108ª Sessão Ordinária - 21/11/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores que acompanham esta sessão, servidores públicos aqui presentes, quero parabenizá-los pela persistência de vocês, histórica já, na construção do projeto que hora está em debate.
Queria fazer referência à formatura de sargentos do Corpo de Bombeiros Militar da Polícia Militar que acontecerá amanhã às 10h no Centro de Ensino do Corpo de Bombeiros na Trindade e também a formatura de sargentos da Polícia Militar que ocorrerá daí na segunda-feira na academia da Polícia Militar, também no bairro da Trindade.
As duas escolas de formação tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiro situam-se na Trindade, aqui, na capital.
Quero parabenizar todos os companheiros e toda a equipe de formadores, as instituições e também o governo por estar possibilitando esses avanços dentro das instituições militares.
Quando debatemos, nesta tribuna, defendendo algumas mudanças, inclusive nas leis, nos projetos que estão sendo discutidos para os Policiais Militares estaduais é justamente porque queremos contribuir até onde é possível, com mais justiça, para que possa haver mobilidade funcional dentro das instituições militares, que acreditamos que isso não somente é importante para o servidor e, portanto, não é só uma pauta corporativa, sendo importante para os servidores, mas é importante para o estado e para o conjunto da sociedade.
Os servidores motivados, mobilizados, inclusive ficam mais tempo trabalhando do que seria necessário legalmente. Tanto que estaremos aprovando. E aí por sugestão nossa, deste parlamentar inclusive, um dispositivo que aumente a idade para a aposentadoria, para os militares estaduais, no caso dos praças, de 57 anos para 60 anos, porque muitos companheiros chegam aos 57 anos e querem permanecer, desde que haja avanço de carreira e de um passo a mais nesse processo de mobilidade.
Parabenizo todos os formandos, como já o fiz, as instituições. Estaremos lá amanhã e na segunda para participar dessas cerimônias numa data tão importante.
A imensa maioria deles, quase a totalidade, é policial e bombeiro com mais de 20 anos de serviço. Portanto, tem carregado nas costas, ao longo de mais de duas décadas, a segurança pública do estado. E merece, por isso, o nosso aplauso.
Faço referência à votação simbólica ocorrida ontem à noite no Congresso Nacional, aliás, virando para a madrugada de hoje, de devolução do cargo de presidente da República a João Goulart.
Então, foi uma sessão simbólica, que no meu entender deveria ter sido numa sessão mais cheia do que numa sessão no começo da madrugada, para devolver o mandato de João Goulart. Claro que é simbólico, que teve posições contrárias também, pois temos aqueles que ainda hoje são capazes de defender que tinham efetivamente dar um golpe em 64 e que votaram contra. Mas a imensa maioria votou a favor. Entendemos que seria a posição da maioria dos parlamentares, se todos estivessem presentes, assim como seria a opinião da imensa maioria do povo brasileiro, se fosse perguntado. Por exemplo, isso num plebiscito, numa eleição ou por amostragem, com certeza seria a opinião da imensa maioria do povo brasileiro.
Ontem, na comissão de Saúde, ocorreu um debate que tem assumido uma força cada vez maior no estado de Santa Catarina, inclusive pela constituição da comissão de Prevenção e Combate às Drogas, presidida pelo deputado Ismael dos Santos, da necessidade de o estado fazer um esforço maior no sentido de dar amparo, recursos, condições materiais para que a sociedade catarinense possa trabalhar mais a prevenção e recuperação de dependentes químicos.
O debate tem diversos vieses e um deles é a tese daqueles que acham que precisam mudar a legislação, no sentido de aprovar a internação compulsória dos dependentes químicos, que hoje é nacional e também de Santa Catarina.
Nós avaliamos, e cada vez que ouvimos mais opiniões e conhecemos melhor qual é a estrutura jurídica que rege essas questões no Brasil concluímos que não há absolutamente qualquer necessidade de mudança legislativa para que o estado possa cumprir a sua obrigação constitucional. O problema não é falta de legislação, mas de estrutura física, de material, de aparatos, estabelecimentos construídos e montados para atender e suprir a essa necessidade e evidentemente o conjunto de servidores, trabalhadores e trabalhadoras habilitados a fazer esse atendimento.
Nós temos no estado de Santa Catarina apenas uma porta aberta 24h por dia para atender aos milhares de famílias desesperadas, que é o IPQ, que não tem atribuição específica para o tratamento de dependente químico, mas de todo distúrbio psicológico, não apenas o tratamento de dependentes químicos tanto de drogas legais quanto das ilegais. Assim, precisamos trabalhar e cada vez avançar mais a ideia de que é preciso que o estado aporte mais recursos.
A sociedade inteira precisa se conscientizar que é preciso aumentar a estrutura, os recursos para essa área. Inclusive, o dr. Alano Serrano traz a informação de que naquela campanha, deputado Kennedy Nunes, de São Paulo, de limpeza das ruas, da cracolândia, foi montado todo um aparato, recolheu-se todas as pessoas, apenas um caso precisou que o juiz determinasse a internação involuntária. Ou seja, daquelas centenas de pessoas, a imensa maioria estava justamente esperando que o estado fosse lá com profissionais formados e habilitados, estrutura física adequada e digna para atender. Imaginem se de imediato tem que fazer operação, chamar a Polícia Militar, batalhão de operação especial, cercar a cidade, jogar a rede, fazer armadilha, algemar, amarrar e depois o juiz determinar a internação, e com aquelas pessoas aconteceu o oposto.
Essa informação é a que mais me impressionou, pelo menos, no debate de ontem, que aquelas pessoas que a imprensa tem mostrado como sendo uma horda fora de controle, e é isso mesmo que parece a olho nu, elas querem ser acolhidas. Elas querem ser tratadas, elas querem ser internadas.
Não dá para fazermos um discurso aparentemente certo,de que é só aparentemente certo que se precisa aprovar a internação compulsória. Não precisa. Precisa-se apenas construir a estrutura adequada para que se possa fazer o tratamento adequado. E aí as três esferas de governo, federal, estadual e municipal, precisam agir com força nesse sentido.
Com certeza podemos ter investido no tratamento e, especialmente, investido na prevenção, podemos ter um futuro com esperança de uma sociedade mais racional e menos sujeita a essa barbárie que está colocada hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)