100ª Sessão Ordinária - 31/10/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Ana Paula Lima, em nome de quem cumprimento todas as mulheres e a nossa equipe de colaboradores, composta por pessoas que contribuem para que esta Casa funcione perfeitamente.
Deputada Ana Paula Lima, ontem tivemos a aprovação da PEC que acabou com o voto secreto, mas hoje abro os jornais e vejo, deputado Sargento Amauri Soares, que o Judiciário catarinense absolveu, lamentavelmente, as pessoas que levaram R$ 2,5 milhões, deputado Altair Silva, do caso Andrea Bocelli em Florianópolis. Levaram a bagatela de R$ 2,5 milhões e foram absolvidos. De fato, ficamos indignados e a sociedade catarinense deve estar também com uma notícia dessas. Essa posição do Judiciário catarinense nos decepcionou, pois temos a função de cobrar isso, de apurar fatos como esse.
Mas também há boas notícias. Na terça-feira passada participamos de um almoço com a nossa bancada e convidamos a reitora Maria Clara Kaschny Schneider, do Instituto Federal de Santa Catarina, deputada Ana Paula Lima, que nos informou que aquele educandário será instalado em São Lourenço do Oeste, que é um município importante em termos de grandes empresas e de agricultura.
Como era uma região que ainda não havia sido atendida pelo Instituto Federal, lutamos juntamente com os demais deputados, especialmente o deputado federal Pedro Uczai, e finalmente tivemos a boa notícia de que a prefeitura de São Lourenço do Oeste colocou à disposição do Instituto Federal as instalações de uma escola municipal que não estava sendo aproveitada, para que ele possa começar a funcionar imediatamente. A reitora nos garantiu, inclusive, que assim que forem resolvidos os problemas referentes à documentação, os cursos já começarão a funcionar naquele município, o que deve acontecer já no início do ano que vem.
Outra notícia que quero trazer a esta Casa é que estivemos no último sábado, na cidade de Concórdia, na entrega das máquinas às prefeituras. A nossa ministra Ideli Salvatti também esteve lá, assim como outras lideranças, para fazer a instalação de um campus da Universidade Federal Fronteira Sul na região do alto Uruguai, assim como aconteceu no extremo oeste.
Esse compromisso foi firmado desde a instalação da UFFS, ocasião em que o MEC se comprometeu a implementar um campus em Concórdia e outro em São Miguel d'Oeste.
Então, para nós são boas notícias, pois aquela região historicamente esteve abandonada pelo ensino público estadual e federal. Mas vamos continuar a nossa luta para termos um campus da Udesc também no oeste. Em breve teremos a presença do Instituto Federal em São Lourenço do Oeste e em outras áreas daquela região.
Sr. presidente, quero abordar agora outro tema importante, especialmente para as pequenas agroindústrias familiares. A Lei n. 12.873, aprovada em 24 de outubro de 2013, foi uma enorme conquista para a agricultura familiar, pois garante a manutenção da condição de segurado especial da Previdência aos agricultores familiares mesmo que trabalhem com agroindustrialização, turismo rural ou artesanato. Garante também a aposentadoria por acidente e facilita o acesso ao crédito fundiário. O agricultor já tinha a garantia de pensão por invalidez ou doença, mas quando sofria um acidente, como a perda de uma mão, por exemplo, as dificuldades para conseguir a aposentadoria eram enormes. Agora essa questão foi regulamentada por essa lei.
Durante o ano de 2013, por duas vezes o ministro da Previdência e as organizações da agricultura familiar do Brasil discutiram esse tema, que felizmente foi clareado e legalizado com a aprovação da Lei n. 12.873.
Então, essa é mais uma conquista importante para a agricultura familiar de Santa Catarina, onde há milhares de agricultores agregando valor. São grandes as perspectivas para os agricultores, para as associações, para a geração de emprego e renda e para o desenvolvimento dos nossos municípios.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)