97ª Sessão Ordinária - 24/10/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada e aqueles que nos acompanham nesta sessão de quinta-feira.
Quero somar-me em parte ao discurso do deputado Jailson Lima, quando s.exa. ressaltou a firmeza da iniciativa da presidenta Dilma Rousseff na questão do programa Mais Médicos, especialmente quanto à vinda dos médicos estrangeiros.
Repito aqui o que já disse no passado, que aqueles que estão à frente das manifestações contrárias ao programa Mais Médicos deveriam fazer uma profunda autocrítica e pedir desculpas à sociedade brasileira, porque, historicamente, muitos dos influentes no poder político em nosso país e nos estados não fizeram o suficiente e muitas vezes trabalharam contra a necessidade da população brasileira em termos de saúde, deputado Jailson Lima.
Então, somo-me a v.exa. neste aspecto de ressaltar o programa Mais Médicos e a firmeza da Presidência da República nesse sentido. Pois aqueles que são contra, reafirmo, deveriam pedir desculpas pelo que não fizeram ao longo da história. Eles têm uma concepção elitista, que trata a medicina como mais uma forma de enriquecimento, lógica que por si só não permite, evidentemente, resolver os principais problemas de saúde em qualquer sociedade. Já em Cuba não subsiste essa lógica monetarista e não existe a cobrança de nenhum serviço, de nenhum medicamento na sociedade cubana. É por isto que lá as coisas funcionam, é por isto que lá todas as pessoas são atendidas com dignidade, posto que a medicina tem um conceito humanitário e não meramente monetarista e de lucro.
É preciso que a presidenta Dilma Rousseff avance nesse sentido, inclusive debatendo a questão da indústria farmacêutica que, em nosso modo de ver, precisa ser nacionalizada e tornada pública, para que também deixemos de ser reféns. Hoje, a indústria farmacêutica nos impõe a lógica de formação médica baseada apenas em equipamentos e em exames. Essa tem sido a lógica que tem norteado as universidades e as faculdades de Medicina. E digo isso com todo o respeito a todos os médicos e academias de Medicina pelo trabalho que desenvolvem.
Quero manifestar, ao mesmo tempo, que discordo de parte de seu discurso, porque sou contra o poder do estado, contra a carreira de estado para os médicos, assim como fui contra a dos oficiais de polícia, dos bombeiros e dos delegados de polícia. Por quê? Porque se está construindo uma nova nobreza neste país, país que, na verdade, nunca chegou a ser uma república. Refiro-me à casta de funcionários, de categorias, de segmentos, que se consideram acima dos simples mortais, o que, na minha avaliação, não é correto.
Mas critiquei aqui a presidenta Dilma Roussef na terça-feira por conta do leilão do campo de Libra do pré-sal. Deixei de dizer que lamentei, que fiquei entristecido com o uso das forças armadas - Exército Brasileiro e Marinha do Brasil - para impedir que os manifestantes chegassem perto do local onde estava sendo vendido um pedaço do Brasil. Devo dizer, inclusive, que o Exército Brasileiro deu o seu grito de dependência ou morte em 1964. Não foi de independência o grito, foi de dependência. Então, é evidente que esse Exército se prestou a defender a venda de mais um pedaço do patrimônio nacional. O que me entristece é ver que recebeu a ordem justamente da presidenta Dilma Rousseff, pois há dez ou 15 anos qualquer um de nós apostaria que isso nunca aconteceria.
Mas quero falar também, srs. deputados, da Medida Provisória n. 0192/2012, que foi aprovada na semana passada nesta Casa sob vaias de uma centena de trabalhadores, pois institui uma situação de injustiça dentro da saúde pública do estado, uma vez que trata os médicos de forma diferente do que os demais servidores da saúde: enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem, como se pudéssemos fazer saúde apenas com o médico, sem as demais questões e dinâmicas.
Tenho acompanhado as declarações dos governantes dizendo que vão construir um hospital em Palhoça e que o hospital de Biguaçu já está quase pronto. Entretanto, há centenas de leitos fechados nos hospitais já existentes na Grande Florianópolis por falta de funcionários, por má condição da estrutura física. Aliás, o Hospital Florianópolis está em reforma há quatro anos e só vai funcionar quando puder ser vendido.
A Medida Provisória n. 0192/2013 discrimina os servidores da mesma secretaria de estado, o que já é um problema grave, mas, além disso, institui uma lógica perigosa na saúde pública, a lógica produtivista, que se rege pela quantidade de procedimentos realizados. Para que um médico ou um gestor ganhar possam ganhar bem terão que instituir uma determinada quantidade de procedimentos. Se o procedimento efetivamente existiu, isso é outro detalhe.
Já citei aqui o fato de um cidadão catarinense que foi atendido seis vezes na emergência do Hospital Regional de São José, que fica a 15km desta Casa, no mesmo dia! Cada médico que passou no plantão de 24 horas fez de conta que o atendeu de novo. Isso não aconteceu por acidente. O mentor intelectual da MP n. 0192 sugeriu dessa forma.
Então, essa medida provisória é muito ruim, é produtivista. Além do que, não há estrutura física, os leitos estão fechados, as pessoas estão amontoadas. Está-se cortando, costurando e mandando embora. O resultado é que os cortes das cirurgias estão-se abrindo antes mesmo que os pacientes cheguem em casa. É preciso pensar na qualidade e no respeito aos pacientes e servidores.
Quero comentar ainda acerca do ato realizado ontem à noite, no Hospital Florianópolis, na área continental da capital, contra a privatização daquela instituição de saúde, porque o governo do estado decidiu entrega-la para uma empresa privada administrar com dinheiro público, evidentemente. O representante dessa organização social esteve na tribuna e afirmou que eles eram uma empresa, a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, que já administrava o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - e o hospital de Araranguá.
Chamamos de novo todos os vereadores de Araranguá, de todos os partidos, sem exceção, e perguntamos a eles como funcionava o hospital do município, como a população de Araranguá estava sendo tratada pela SPDM. O que eles disseram? Vieram aqui pedir que a Assembleia Legislativa os socorresse dessa empresa. Contudo, o governo do estado quer entregar o Hospital Florianópolis justamente para a SPDM.
O governador do estado precisa refletir a respeito disso e mudar de rumo. E todos nós precisamos refletir sobre outra questão, que é a Lei Federal n. 101, porque o argumento de entregar pedaços de setores do estado para a iniciativa privada se baseia na proibição justamente da Lei de Responsabilidade Fiscal de contratar mais servidores públicos. Essa lei, que impede que o estado administre o serviço público, permite que se use o dinheiro público para que um grupo privado faça um terço ou menos do serviço que seria realizado pelo setor público.
Essa questão de fazer menos com a mesma quantidade de dinheiro nós vamos provar - outro dia falarei a respeito disso -, trazendo dados e números da licitação do governo, que diz que irão ganhar mais dinheiro para fazer menos para a sociedade catarinense.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)