71ª Sessão Ordinária - 27/08/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - E por falar em saúde, sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, também gostaria de registrar a presença nesta Casa do vereador Vanio Cesar Vieira, do município de Itapema, que está com uma equipe de pessoas daquele município e vai fazer uso da palavra daqui a pouco, srs. parlamentares, falando de um projeto desta cidade. E estaremos atentos à sua fala.
Sejam muito bem-vindos.
Agora à tarde, li e vi diversas manifestações de vários parlamentares sobre a vinda de médicos de outros países para atender à nossa população mais carente, srs. deputados, tendo em vista que não temos ainda número suficiente desses profissionais para dar atendimento principalmente às populações mais carentes, mais pobres, dos municípios mais distantes, pois hoje vivemos num Brasil onde 700 municípios não têm um médico, um profissional da área médica para atender a essas pessoas.
Colegas nossos prefeitos dizem que estão pagando R$ 25 mil de salário no município de São Domingos, no oeste do estado de Santa Catarina, mas não consegue contratar nenhum profissional desta área.
Se os médicos não querem ir trabalhar nos municípios mais distantes, até entendo. Agora, não querer que outros profissionais façam esse serviço é que não posso compreender.
Hoje mesmo lemos, numa reportagem sobre o valor econômico, srs. parlamentares, que o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso é a favor da vinda de médicos estrangeiros para o Brasil. E assim como nós também somos a favor de que profissionais que se formam aqui no Brasil possam ir prestar serviço em outros países. E nós fizemos essa defesa.
Deputado Dirceu Dresch, esse é um clamor de todos os prefeitos de Santa Catarina e do Brasil. E eles fizeram esse clamor para a nossa presidenta Dilma Rousseff quando houve a reunião com a Frente Nacional de Prefeitos, já que necessitavam de profissionais médicos.
Então, por que nós não queremos isso? Vejam se algum profissional médico quer atender - e dou o exemplo da capital de Santa Catarina, Florianópolis - na periferia do município, deputada Angela Albino? Se algum profissional médico quer atender lá em São Domingos, recebendo um salário de R$ 25 mil? Se algum profissional médico quer atender na cidade de Brusque, onde faltam médicos? O clamor de todos os prefeitos e prefeitas do Brasil é pela falta de médicos!
O Programa Mais Médicos do governo federal é por um prazo de até três anos. E o programa é para isto: para atender a essas comunidades mais carentes!
O que não compreendemos, srs. parlamentares, é que essas pessoas não tenham direito ao atendimento médico da saúde básica, da saúde coletiva e da saúde da família nas comunidades indígenas, nas comunidades ribeirinhas. É por isso que defendemos que, num prazo de até três anos, esses profissionais possam fazer esse atendimento. E o Brasil, com o governo do presidente Lula e o governo da nossa presidenta Dilma Rousseff, abriu muito mais universidades e também cursos de Medicina, porque há uma demanda e falta desse tipo de profissional.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputada Ana Paula Lima, nossa líder, quero parabenizar v.exa. pelo seu pronunciamento.
Deputada, isso precisa ser defendido de fato. Não há como uma mãe, que está na fila de um posto de saúde ou de um hospital para receber o atendimento básico - e é lá que está o grande problema...
Se aqui em Florianópolis, num bairro mais distante da cidade, há problemas, imaginem no interior do estado, nos pequenos municípios! Lá no meu município conseguimos agora três médicos para atender das 7h às 19h no posto de saúde, num atendimento permanente. Mas isso não ocorre em todos os municípios. E estamos pagando R$ 23 mil por mês para um médico ficar trabalhando lá.
Então, imaginem as pessoas do nordeste, que não têm atendimento!
Deputada, os prefeitos de Blumenau e Florianópolis até podem se dar ao luxo de fazer um decreto dizendo que não recebem médicos. Agora, quero ver o prefeito de Lindóia do Sul ou um prefeito lá do interior do nordeste fazer um decreto dizendo que não aceita os médicos. Eles pedem pelo amor de Deus porque precisam de mais médicos!
Foi acertada a decisão do ministro Alexandre Padilha e da presidente Dilma Rousseff, e o povo brasileiro vai reconhecer com muita gratidão essa ação. Alguns estão dizendo que fizemos uma armação com Cuba para trazer médicos para cá. Isso não é verdade. É lá que há profissionais. O país prepara profissionais para atender a saúde porque lá a saúde é prioridade. Infelizmente, no Brasil ainda não é assim, mas, com certeza, vai ser logo, logo.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Certamente, deputado Dirceu Dresch.
Ontem a vice-ministra de Cuba disse que Cuba não é exportadora de médicos, que Cuba é exportadora de programas de saúde para atender a nossa população.
O que me causa estranheza, srs. parlamentares, é que o prefeito de Blumenau, infelizmente, assinou um decreto para não receber médicos estrangeiros. Isso é lamentável porque Fernando Henrique, que é o líder do PSDB deles, e lá em Blumenau o PSDB é a favor da vinda de mais médicos estrangeiros para o Brasil...
O prefeito de Florianópolis também não quer a vinda de médicos para cá. Eu quero saber como é que ele vai resolver o problema da falta de médicos para atender a nossa população nos bairros mais distantes?
Ontem, no município de Joinville, o prefeito Udo Dohler também sinalizou a não vinda de médicos. Mas já retirou essa decisão porque nos bairros de Joinville, em todos os postos de saúde onde não havia médicos, a população colocou uma faixa dizendo o seguinte: "Nós queremos médicos estrangeiros para atender a nossa população".
É isto que defendemos: o atendimento à população mais necessitada e mais carente. E foram os prefeitos que fizeram esse pedido para a nossa presidenta Dilma Rousseff, porque precisavam desses profissionais de saúde.
Por um tempo de até três anos eles vêm fazer o atendimento dessa demanda. E logo após, quando os nossos médicos se formarem, quando tiverem a oportunidade de exercer a profissão, nós teremos, sim, mais profissionais para o atendimento. Diferente, por exemplo, deputado Maurício Eskudlark, do governo do estado de Santa Catarina, que não aplica o correto na saúde, aplica menos do que o necessário. Por isso, o estado de Santa Catarina está desse jeito.
Outro problema que vivenciamos, por exemplo, é o Samu, que faz um péssimo atendimento à nossa população.
Há dez dias ocupei a tribuna desta Casa para denunciar o descaso do governo estadual com a gestão do Samu, que foi terceirizada, infelizmente.
O serviço de urgência e emergência Samu foi criado pelo presidente Lula e disponibilizou a distribuição de ambulâncias para todo Brasil, além de recursos mensais para o pagamento de médicos e equipes de socorro.
O estado de Santa Catarina, violando a legislação e a vontade da sociedade e do Conselho Estadual de Saúde, terceirizou a gestão do serviço de urgência e emergência de Santa Catarina, Samu.
Novamente, a empresa SPDM, de São Paulo, foi a escolhida para administrar o Samu, a mesma que administra o Hospital de Araranguá e que é alvo de inúmeras denúncias de mau atendimento e assédio moral contra trabalhadores e a comunidade.
Por isso, o deputado estadual tem que estar ciente disso. E aqui temos responsabilidade sobre isso. O Hospital de Araranguá foi terceirizado por essa empresa de São Paulo e é alvo de várias denúncias de mau atendimento, de assédio moral contra os trabalhadores e contra a comunidade. A mesma coisa é o Samu.
Então, a decisão firme do Ministério Público de Santa Catarina, através da promotora Sônia Piardi, gerou ações judiciais exigindo o retorno dos serviços do Samu para o governo do estado.
Segundo a promotoria, enquanto o Samu era público, o tempo de resposta para atender era de dois minutos. Hoje é de cinco minutos. Com o Samu público, 76% das chamadas eram atendidas com ambulância. Hoje, terceirizado, apenas 50%.
O salário de um socorrista do Samu era de dois mil reais. Hoje, recebem um mil e duzentos reais com banco de horas. Com isso a permanência de socorristas é baixa, precarizando ainda mais o trabalho.
Solicitamos ainda a convocação da secretaria de estado da Saúde para dar esclarecimento à comissão de Saúde desta Casa sobre esse serviço. E ontem recebemos, através dos meios de comunicação, a informação de que a Justiça determinou ao governo do estado de Santa Catarina, em cinco dias úteis, o retorno do serviço de atendimento de urgência e emergência Samu, para a gestão pública do estado. Isso porque o governo do estado descumpriu decisão judicial que determinava o retorno dos serviços ao estado no prazo de 120 dias.
Então, não restam dúvidas, srs. parlamentares e sra. deputada, de que a nossa função aqui é para resolver o problema do estado de Santa Catarina, de como está sendo atendida a nossa população no estado de Santa Catarina.
Sr. parlamentares, não me venham com demagogia de que Santa Catarina está bem e que nós não precisamos de médico para atender à nossa população.
Se os senhores e as senhoras não precisam tem a população catarinense que precisa de médico no interior do nosso estado e nos bairros mais distantes. É essa a população que merece o nosso respeito, que merece as nossas falas aqui nesta tribuna, para defender. Santa Catarina precisa de médicos, médicos qualificados, médicos brasileiros, médicos estrangeiros, mas que tenham compromisso com as pessoas, de atender bem às pessoas.
É por isso, srs. parlamentares, que é muito bem vindo esse programa do governo federal, porque merecemos um atendimento adequado, honesto e de boa qualidade. E tenho certeza de que os médicos brasileiros e estrangeiros vão fazer isso.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)