68ª Sessão Ordinária - 20/08/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, todos que nos acompanham, em especial o prefeito Vitor, toda equipe que veio de Ouro, gostaria de cumprimentá-los por estarem aqui trazendo ao conhecimento do nosso estado, desta Casa, as informações sobre o município, esta história maravilhosa de Frei Crispim, que se torna um símbolo importante, uma figura importante na história do município e da região.
Sr. presidente e srs. deputados, quero trazer hoje à tribuna que no dia de ontem estivemos no município de Abdon Batista, no acompanhamento dos agricultores familiares, na comunidade Nossa Senhora das Graças, onde foi construída a Barragem de Garibaldi que atinge, na verdade, os municípios de Abdon Batista, Cerro Negro e São José do Cerrito. E mais uma vez deparamos com uma situação muito crítica.
Existem lá em torno de 50 famílias atingidas, que ainda não foram atendidas às suas reivindicações. Temos, sr. presidente, uma lista de itens e problemas que a comunidade levantou e nos entregou. Hoje à tarde há inclusive uma assembleia para discutir os rumos e o futuro do movimento dos agricultores que estão lá.
Lamentavelmente, mais uma vez, Santa Catarina, o nosso estado, vive um drama, onde uma empresa chamada Triunfo, pela informação do estado do Paraná, município de Curitiba, vem para a região, constrói uma hidroelétrica, fecha as comportas, inclusive antes do prazo previsto, desaloja agricultores, pressiona agricultores, desloca famílias que têm sua história, conforme depoimentos de agricultores, extremamente chocantes, que agora são obrigados a sair dali entregando suas terras que conquistaram com muito suor, com muito sacrifício. Pior ainda, com funcionários da empresa pressionando os simples agricultores que só sabem trabalhar para sustentar as suas famílias.
Temos informações de que a água avançou mais de 600 metros do que estava previsto, inundando as propriedades, as terras dos agricultores. E a empresa está lavando as mãos, dizendo que não tem responsabilidade. A água subiu mais do que estava previsto, e eles dizem que houve um engano de previsão. Existe o absurdo de que a própria empresa reconstruiu a igreja da comunidade e agora, com a subida da água, a igreja nova também foi inundada pela água da barragem no município de Abdon Batista, no rio Canoas.
Então, fomos lá para levar a nossa solidariedade. E temos aqui a lista das questões que a empresa não respondeu e não atendeu às famílias que estavam lá naquela região. E pior, a empresa não quer conversar, não quer dialogar com os agricultores atingidos.
Faço outro questionamento. Vamos fazer um pedido de informação nesse sentido. Como a Fundação Estadual do Meio ambiente dá autorização à empresa de usar a área, fechar as comportas, inundar as matas? E agora barcos estão cortando as árvores, para não dar problema e afundar tudo no lago.
Isso nos deixa muito revoltados. É importante para os municípios a produção de energia, a construção de uma usina hidrelétrica, mas por que tratar dessa forma os agricultores familiares que são atingidos nessas áreas? Isso é uma injustiça absurda. E há uma ação judicial, um interdito proibitório, que proíbe os agricultores de ficar a 2.000m tanto da barragem quanto do reservatório. Proíbe qualquer mobilização das famílias. Mas as terras em torno do lago pertencem a essas famílias.
Os agricultores estão lá e não foram indenizados para deixar esses 2.000m. Como o Judiciário faz uma ação desse tipo, proibindo os agricultores de chegar perto do lago?
Então, esta Casa tem o compromisso de ajudar esses catarinenses que tanto precisam.
Ontem, assumimos o compromisso, nessa visita, de pelo menos tentar chamar a empresa para a responsabilidade e o diálogo. Esse é o compromisso que esta Casa tem para com esses agricultores que estão sofrendo, e sofrem também os municípios, toda a população urbana e o comércio local, que também perderá com a saída dessas famílias, porque eles não terão mais renda para comprar.
Muitos deles foram reassentados em comunidades que não lhes dão condições de ter renda. Comunidades inteiras continuam isoladas, porque as estradas estão fechadas pelo lago. As crianças estão fora da escola. E isso tudo está relatado no documento que recebemos, que vamos encaminhar para a Presidência desta Casa e para o governo do estado.
Solicitamos através de um pedido de informação dados sobre como foi dada a autorização ambiental para essa empresa fazer o que está fazendo naquela região. Queremos uma visita da Fundação Estadual do Meio Ambiente naquele local e dos órgãos responsáveis.
Assim, gostaria de assumir em público o nosso compromisso com os agricultores atingidos no querido município de Serro Negro, Abdon Batista e também em São José do Cerrito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)