74ª Sessão Ordinária - 03/09/2013
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, quero utilizar o tempo que tenho nesta tribuna para tratar de pelo menos três assuntos.
O primeiro deles se refere ao que foi divulgado na imprensa no dia de hoje, no sentido de que está para ser votado nesta Casa projeto que extingue o voto secreto. Vários jornais de circulação estadual divulgaram, ontem, a opinião de 36 deputados e a esmagadora maioria opinou pela queda do voto secreto nesta Casa. Os mesmos jornais informaram que me procuraram para obter minha opinião, mas que eu não teria sido encontrado. A verdade é que eu me encontrava em viagem durante toda a parte da tarde e só tomei conhecimento de todos esses contatos quando já era noite e não havia mais como dar a minha opinião.
A minha opinião é muito parecida com a dos demais srs. deputados, mas com uma ressalva: entendo que o voto secreto, em que pese ser um elemento que faz parte da democracia para que o cidadão possa votar sem a pressão de "a" ou "b", já não condiz mais com a realidade dos dias de hoje. Porém, em alguns casos - e gostaria de citar um -, eu acho que, se for extinto, vai criar bastante dificuldade nesta Casa. Se for extinto o voto secreto para a votação de vetos do sr. governador, certamente veremos aqui votações de vetos quase que como homologações daquilo que vem do governo do estado.
Por que digo isso? Porque hoje boa parte dos deputados que pertencem à base do governo votam contra o governo porque têm o respaldo do voto secreto, votam pela quebra do veto governamental porque têm a tranquilidade de poder votar de forma secreta. Com a extinção do voto secreto, teremos aqui a votação de vetos do governador e dificilmente veremos um deputado da base votar pela derrubada do veto. Por que não vai acontecer isso? Porque se o deputado faz parte da base do governo e votar pela derrubada de um veto do governador, lá na frente vai receber o troco porque não foi parceiro, porque não foi fiel, e tantas outras coisas mais.
Então, o que vai acontecer? Muitos vetos que são derrubados porque a Casa entendeu que eram juridicamente perfeitos e que foram para lá e houve outro entendimento, não mais o serão. Aqui há um entendimento jurídico, é respaldado juridicamente e respaldado pelo Plenário. Depois vai para o departamento jurídico do Executivo, que entende de forma diferente e o governador assina aquele parecer mandando o projeto vetado de volta para esta Casa. Chega aqui e, através do voto secreto, derrubamos o veto do governador, fazendo prevalecer a nossa palavra dada na hora da votação.
Mas agora, a partir do momento em que se derrubar nesta Casa o voto secreto, essas coisas não mais acontecerão. Muito dificilmente vamos ver a derrubada de um veto do governador, porque a base, que é a maioria da Casa, não vai votar contra o Executivo.
Eu acho que deveríamos derrubar, sim, o voto secreto praticamente para tudo, mas em algumas situações, como a da votação de vetos, deveria prevalecer o voto secreto para o bem da própria Casa e em nome do bom senso. Porque quando aprovamos uma matéria, ela passa pelo departamento jurídico, passa pela comissão de Constituição e Justiça, passa pelo plenário e vai para o governo. Quando chega lá, o governo entende totalmente diferente daquilo que entendemos. Então, volta para cá e daí vamos discordar daquilo que consensoamos aqui. Por quê? Porque estamos com o voto aberto. Então, é difícil. Nós vamos votar junto com o governador e derrubar aquilo que nós mesmos consensoamos aqui.
Quem viver verá! Vai acontecer isto aqui! Seremos a favor de determinada matéria. Nossa comissão de Constituição e Justiça aprovará e nós aprovaremos com convicção. Tudo direitinho. Daí o governador vai lá, discorda e veta! O veto vem para cá e nós, por conta do voto aberto, acabaremos desdizendo tudo o que afirmáramos até então. Ora, essas coisas precisam ser discutidas com mais de profundidade!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Parabéns, deputado Nilson Gonçalves, por v.exa. levantar essa discussão. Inclusive, seria interessante que a imprensa, especialmente a imprensa escrita, explicasse um pouco às pessoas qual é a finalidade do voto secreto, pois, na verdade, ele serve para proteger o parlamentar de pressões indesejáveis. Esse é o entendimento. É preciso mudar a explicação, é preciso multiplicar essa explicação que v.exa. está dando, no sentido de que uma das finalidades do voto secreto é justamente proteger a democracia, o eleitor, a população.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - O entendimento que tenho é que a maioria das votações deve ser aberta. Eu tenho esse entendimento. A cassação de um deputado tem que ser aberta! É uma questão de transparência, na grande maioria dos casos. Mas há casos específicos que precisam ser discutidos com mais profundidade, e um deles é a votação dos vetos.
Eu particularmente tenho só esse óbice, sr. Presidente. Eu acho que nesse caso deveria ser preservado o voto secreto. Nos demais não vejo problema nenhum em votar de forma aberta. Com certeza absoluta!
Sr. presidente, gostaria de transmitir o meu abraço e pedir que a Casa transmita também a todos os judeus.
(Passa a ler.)
"Nos dias 5 e 6 de setembro os judeus no mundo inteiro estarão comemorando o Rosh Hashaná. Rosh Hashaná é o primeiro dia do ano-novo judaico. De acordo com a tradição judaica, estaremos entrando no ano 5774 desde a criação do mundo. Nesse dia, os judeus se reúnem na sinagoga - que é a casa de orações judaica - e oram por um ano-novo bom e doce, para todas as nações do mundo. Segundo a tradição judaica, nesse dia Deus está julgando tudo o que ocorreu no ano que se passou e tomando decisões para o ano-novo. Por isso esse dia não se comemora festejando, mas com introspecção e orações.
Dez dias depois acontece o Yom Kipur, dia do perdão. Nele, os judeus jejuam o dia todo de comida e bebida e pedem para Deus perdão pelos pecados do ano que passou. Nesse período um judeu deseja ao outro shaná tová, ou seja, bom ano-novo!"
Gostaria, sr. presidente, de deixar registrado e que fosse encaminhado à comunidade judaica esse nosso sentimento e também o desejo de um feliz ano-novo a todos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)