26ª Sessão Ordinária - 10/04/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pelos meios de comunicação, hoje pela manhã esta Casa promoveu uma audiência pública para ouvir especialistas sobre deficiência física.
Ao presidente da comissão, o deputado José Nei Ascari, já tenho dito que essa é uma das principais desta Casa, por tratar do assunto tão importante de dar às pessoas com alguma deficiência oportunidades para buscarem os seus direitos e com isso terem uma qualidade de vida.
Seguramente, podemos afirmar que cada um de nós tem alguma dificuldade, mas que talvez sejam deficiências que estejam dentro de uma média e por isso não são percebidas. E lá pelos 14, 15 anos já aparece alguma deficiência que é percebida, como, por exemplo, a motora e a deficiência de raciocínio. Certas pessoas as possuem de tal maneira que são mais percebidas e por isso a levam ao constrangimento. Então, essa comissão quer a obrigação da sociedade e principalmente do governo de dar condições para que cada qual se sinta útil e possa aproveitar todos os seus direitos constitucionais.
O tema de hoje são justamente as escolas privadas que são, sem dúvida nenhuma, grandes colaboradoras do sistema público de educação do estado e, por isso, contribuem, e muito, com a educação de Santa Catarina. Mas precisamos destacar que cuidar das pessoas com alguma deficiência mais perceptível é de responsabilidade de toda a sociedade e também naturalmente das escolas.
A escola pública é a primeira, a mais importante como governo, mas as escolas particulares também são responsáveis, também precisam ter essa responsabilidade social, ao tempo em que resolvem, atendem àquela pessoa com alguma dificuldade, prestam, cumprem essa responsabilidade social e também aproveitam a situação para educar aqueles que estão em volta.
Ensinar, educar, formar pessoas não é apenas ensinar a ler, a escrever a entender Matemática, somar, multiplicar, conhecer Geografia, enfim, conhecer não só as coisas, mas também conhecer o mundo que está à nossa volta; seguramente essas pessoas são as mais importantes. E esse relacionamento entre as pessoas, juntamente com aquelas que têm alguma dificuldade, de forma mais carinhosa, mais bondosa, é muito importante.
Então, quando dizemos que a escola particular também precisa se responsabilizar pela educação, pelo respeito, pelo carinho especial com as pessoas que têm alguma deficiência, ela está, sim, cumprindo essas duas tarefas importantes que, além de dar a oportunidade para aquele que tem a deficiência, também usa a situação para mostrar a todos os que se acham normais a importância desse relacionamento com essas pessoas.
Então, nessa audiência pública de hoje o foco era exatamente a educação feita pelas entidades, pelas escolas privadas, e para dizer que é uma oportunidade para se fazer uma reflexão sobre qual é a responsabilidade do governo. Certamente todos nós com responsabilidade social temos um compromisso com aquele que está à nossa volta. E naturalmente com uma pessoa que tenha alguma deficiência essa responsabilidade é maior.
Mas às vezes pensamos assim: como está sendo feita essa questão dos direitos das pessoas com alguma deficiência? As pessoas que possuem alguma deficiência podem, por exemplo, comprar um carro com IPI reduzido? Se bem que agora a grande maioria dos carros já tem o IPI reduzido, mas aqueles que têm alguma deficiência podem adquiri-lo com redução maior ou com redução também do ICMS e ainda comprar um carro com as adaptações para que ele possa manobrá-lo, considerando a sua deficiência? Pergunta-se: o que esse deficiente precisa fazer? O que essa pessoa precisar fazer para conseguir usar esse direito? Está escrito que a pessoa tem o direito de cadeira de rodas, que tem o direito à perna mecânica, que tem direito às órteses justamente para atender a essas necessidades das pessoas. Mas a pessoa que tem deficiência como tem acesso a isso? "Ah, tem que buscar um atestado médico, apresentar à receita estadual, à receita federal, carimbar e, após isso, comprar um carro especial ou buscar aquele equipamento que precisa." Mas onde adquirir? Em qual regional de Santa Catarina, dentre as 36 que temos?
Eu já apresentei nesta Casa, que também é uma proposta nossa na comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, justamente para que o estado tenha uma forma para dar o primeiro atendimento, para facilitar o acesso dessas pessoas a esses direitos.
A pessoa que tem alguma deficiência, de certa maneira, já tem um constrangimento pela sua deficiência, já tem naturalmente essa dificuldade de buscar esse direito. Se ainda colocadas inúmeros outros impedimentos, aí mesmo é que a pessoa acaba ficando à margem. Cada um de nós todos os dias vê ao nosso redor pessoas com deficiência, que precisa de apoio do governo e não tem. Mas o governo quer que eles tenham acesso. Como fazer, então, para que essas pessoas encontrem o caminho para buscar seus direitos?
Por isso, essa audiência pública, onde estavam aqui representantes da sociedade, do governo, do conselho estadual de defesa dos direitos com deficiência, para tentarmos encontrar o caminho que possa conduzir essas pessoas à busca dos seus direitos.
Por isso aqui quero cumprimentar, mais uma vez, o deputado José Nei Ascari e todos aqueles que vieram participar dessa audiência. Quero dizer que essa comissão é muito importante, pois as pessoas que têm alguma deficiência precisam insistir e buscar seus direitos. E seguramente esta Casa está, através de seus representantes, à disposição para apoiá-las.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)