3ª Sessão Ordinária - 13/02/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, realmente, deputado Nilson Gonçalves, esse é um assunto que vem sendo debatido por vários micro e pequenos empresários e esta parlamentar também já recebeu diversas manifestações. Com certeza se esse assunto tivesse passado por este Parlamento seríamos totalmente contrários.
(Passa a ler.)
"Mas venho à tribuna nesta quarta-feira de cinzas para mencionar que no último dia 10 de fevereiro, domingo, o nosso partido, deputados Neodi Saretta e Jailson Lima, comemorou os seus 33 anos de fundação e continua, srs. parlamentares e público catarinense, na liderança como o partido mais amado do povo brasileiro. As pesquisas recentes revelam que 24% do povo brasileiro prefere o Partido dos Trabalhadores.
São 33 anos marcados pela defesa dos que mais precisam, por erros e acertos, mas que tem a marca do partido que devolveu o Brasil ao povo brasileiro."
Dá para perceber notadamente que nos últimos dez, em nível federal, no governo do presidente Lula e também da presidente Dilma Rousseff, houve uma mudança significativa na qualidade de vida da nossa gente.
(Continua lendo.)
"Comemoramos também dez anos de um governo popular e democrático no Brasil que mudou para melhor a vida dos brasileiros e das brasileiras.
Juntamente com outros partidos, o PT elegeu o primeiro operário presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a primeira mulher a governar o nosso país, a nossa presidenta Dilma Rousseff. São dois governos que orgulham o partido e o povo brasileiro.
Nesses dez anos, sra. deputada e srs. deputados, são inegáveis as transformações que foram realizadas. Foram gerados cerca de 18 milhões de empregos formais, ampliando a renda dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil ganhou respeito do mundo, zerou a dívida externa com o FMI e vai realizar a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Hoje o Brasil é um país de classe média. Cerca de 60 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza e da miséria. E com o Bolsa Família e o Brasil Carinhoso caminhamos para a erradicação da miséria no nosso país.
Temos transformado a educação brasileira com mais universidades, escolas em tempo integral e milhares de creches." Basta o governo do estado e também os nossos prefeitos e prefeitas eleitos fazerem o seu dever de casa e buscar os recursos no governo federal.
(Continua lendo.)
"Criamos o Programa de Aceleração de Crescimento - PAC - e realizamos as obras de infraestrutura em todo o nosso país, como a duplicação, e que já uma realidade, da BR-470, no vale do Itajaí, que está prestes a começar. O primeiro trecho já foi licitado.
O Brasil, hoje, tem recursos de investimentos em todas as áreas: infraestrutura, educação, saneamento, turismo, cultura, prevenção de cheias, mobilidade urbana e também saúde.
Na semana passada, dias atrás, em reunião com os prefeitos e prefeitas, a nossa presidente Dilma Rousseff anunciou novos R$ 67 bilhões a todas as prefeituras para a realização de obras em todas as áreas.
Já foram construídas, ou estão em construção, mais de dois milhões de habitações pelo programa Minha Casa, Minha Vida. E agora a nossa presidente Dilma Rousseff consolidou o seu compromisso de reduzir a energia elétrica para a população brasileira, mesmo, senhoras e senhores, enfrentando a oposição da mídia e dos partidos de direita, que boicotam todas as ações que beneficiam os brasileiros e as brasileiras. Prova disso são os três governos estaduais do PSDB, como os estados do Paraná, São Paulo e de Minas Gerais, que não aderiram ao projeto de redução de tarifas da energia elétrica, lamentavelmente.
Mas a nossa presidenta, com a sua costumas firmeza, fez o enfrentamento e garantiu mesmo assim a redução da tarifa da energia elétrica. Ou seja, vivemos num novo Brasil, um Brasil em construção, mas que é um Brasil mais justo, fraterno e pertencente a todos. Um país que tem imensos desafios ainda a ser enfrentados, mas que planeja o seu presente e o seu futuro com coragem e com muita competência.
Santa Catarina também se beneficiaria deste novo país. Somente neste ano, 2013 e 2014, teremos mais de R$ 7 bilhões que serão investidos em nosso estado, graças à determinação desta grande mulher que é a nossa presidenta Dilma Rousseff.
A nossa tarefa será, enquanto Parlamentar, de fiscalizar a execução dessas obras no nosso estado, desses R$ 7 bilhões de recursos que foram destinados a Santa Catarina e garantir que os recursos não se percam pelo caminho.
Vamos estar sempre vigilantes, vendo onde estão sendo colocados esses recursos que foram destinados para Santa Catarina.
Também, senhores e senhoras deputadas, nesse pouco tempo que me resta, eu não posso me furtar em falar de um tema que também está causando grande indignação ao povo catarinense.
Neste feriado de Carnaval, onde não foi feriado para mim, eu estive trabalhando na região serrana e também no meio-oeste de Santa Catarina, onde estivemos visitando vários municípios como Anita Garibaldi, Lages, Videira, Fraiburgo, Tangará, Capinzal, Ouro, bem como Pinheiro Preto, Bom Retiro, que além das demandas locais, o grande tema em discussão, por várias lideranças políticas e também empresariais, e a grande preocupação dos catarinenses é o tema da segurança pública, sim.
Hoje, completamos quinze dias de ataques do crime organizado à sociedade catarinense. Já somam 96 ataques, srs. parlamentares. Estamos há 15 dias nos noticiários nacionais, infelizmente com notícias negativas para o nosso estado, numa contrapropaganda, certamente, que traz prejuízos irreparáveis para a nossa gente.
Vivemos a maior onda criminosa da história de Santa Catarina; são quinze dias de pavor, quinze dias de insegurança. Imaginávamos que era só aqui na questão do litoral de Santa Catarina, mas pessoalmente, nesses municípios que visitei, o tema era segurança pública.
Em Bom Retiro, um município muito pequeno, um ônibus foi incendiado. No município de São Joaquim outro ônibus foi incendiado. Então, chegamos realmente ao fundo do poço.
Essa tragédia já foi anunciada há muitos anos, quando a falta de investimentos, principalmente, deputado Maurício Eskudlark, nas políticas públicas de prevenção à criminalidade, no combate e prevenção à drogadição no nosso estado. Isso acontece quando não se tem políticas públicas eficientes, construídas coletivamente com a sociedade, que visualizem a prevenção, o planejamento e a valorização dos que trabalham também na área da segurança, que são os nossos policiais civis, os nossos policiais militares.
Eu acredito, srs. parlamentares, que Santa Catarina, no mínimo, está a uma década de sucateamento do setor da segurança. Não temos políticas públicas de prevenção e combate ao tratamento da drogadição. Não temos políticas públicas para as áreas da infância e também para a área da juventude. Não acessamos, e até em muitos casos Santa Catarina devolveu os recursos federais nas áreas sociais, pela ausência da garantia da contrapartida estadual, e vivemos, infelizmente, a mais absoluta falta de comando, repetindo erros passados.
Assim, srs. parlamentares, espero uma ação mais concreta do governador Raimundo Colombo, para que Santa Catarina volte a ser o que era, um estado seguro, tranquilo. E que a nossa população tenha o direito e ir e vir sem as ameaças de ataques, como está acontecendo no nosso estado.
Nós não podemos deixar de ter um olhar diferenciado também para a questão dos direitos humanos. Os presos estão nas nossas penitenciárias, nos nossos presídios, mas eles também precisam ser ouvidos e recuperados, para serem devolvidos à sociedade melhores do que estavam lá. E para essa problemática também temos que ter um olhar diferenciado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)