104ª Sessão Ordinária - 19/12/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Só para justificar, gostaria de dizer que estamos numa luta, desde o início do mandato, contra as investidas da corporação militar de bombeiros, no sentido de acabar com as organizações de bombeiros voluntários. Então, o sentido da proposição assinada por mim e pelo deputado Reno Caramori, deputado Nilson Gonçalves e deputado Dentinho, era regulamentar a situação do civil.
Construímos um acordo com o Ministério Público, deputado João Henrique Blasi, e com comandantes militares que atendia a nossa preocupação e proposição. Infelizmente, a corporação militar recuou de um acordo já assinado. E a proposta que eles apresentaram em substituição inviabiliza de vez os bombeiros voluntários. Nesse sentido, então, retiramos a proposição para continuar a discussão.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - A Presidência solicita a verificação de quórum para deliberação.
Pedimos aos srs. deputados que registrem a presença no painel eletrônico para podermos deliberar.
(Pausa)
Há declaração de obstrução por parte da Oposição. Portanto, deixamos de colher as presenças.
Encerrada a Ordem do Dia, passaremos à Explicação Pessoal.
O primeiro orador inscrito é o sr. deputado Dionei Walter da Silva, a quem concedo o palavra, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, deputadas, pessoas que nos acompanham aqui, pela TVAL e pela Rádio Alesc, nós, na verdade, estamos, a exemplo do que fez o eminente deputado Paulo Eccel, acreditando que contribuímos em muitas discussões, em muitas questões, com a sociedade catarinense, no desenrolar do nosso mandato.
Não pretendo aqui fazer uma avaliação ou uma apresentação de tudo o que conseguimos encaminhar, debater ou do que conseguimos alterar de legislação, mas queremos registrar algumas reflexões importantes que procuramos desenvolver durante o mandato.
A primeira delas foi a convivência que procuramos ter, de forma harmônica, de forma democrática, com todos os srs. parlamentares, independentemente de cor partidária. Soubemos democraticamente divergir de idéias, de propostas, de projetos, mas respeitamos a individualidade e o pensamento de cada um dos srs. parlamentares. Acredito que tivemos também uma convivência bastante respeitosa com todos os funcionários desta Casa, desde a assessoria particular do gabinete até as demais assessorias, a quem também agradecemos pela convivência. Deixamos algumas marcas e tenho certeza de que nenhuma delas seria possível sem a concordância dos srs. parlamentares. Nenhum deputado consegue aprovar um projeto de lei sem ter a concordância da maioria ou pelo menos dos presentes na sessão.
Quero registrar que conseguimos a aprovação de algumas matérias. Também tivemos as que aprovamos e que, infelizmente, foi oposto veto pelo governador do estado de Santa Catarina. Uma dessas matérias que registro com orgulho foi a criação da comissão de Legislação Participativa desta Casa, a 14ª comissão criada, a exemplo do que já existe no Congresso Nacional e em outras Casas Legislativas, acabando com a dificuldade da participação direta da sociedade no processo legislativo.
A Constituição prevê que qualquer projeto que não seja apresentado por deputado, governador ou pelo Tribunal necessitaria de 1% de assinaturas dos eleitores do estado e, para complicar mais ainda, 1% em pelo menos 20 municípios do estado de Santa Catarina. Então, praticamente inviabiliza a participação direta. E essa comissão, criada nesta Casa como uma comissão permanente, permite que qualquer entidade representativa da sociedade, desde uma APP de escola do interior, uma associação de moradores, uma associação comercial ou uma federação de entidades, tanto patronal quanto empresarial, possa protocolar um projeto de lei, uma emenda, um projeto em tramitação, a convocação de uma autoridade para prestar esclarecimentos, enfim, toda função legislativa pode ser exercida diretamente pelas entidades. E o projeto, a proposta vai ter tramitação como se fosse de autoria de um parlamentar.
Outra questão que deixamos e que foi uma luta não só deste deputado, mas foi este deputado que começou a discussão, foi o projeto de origem governamental, aprovado recentemente, que reduziu o ICMS de uma cesta básica de material de construção, de mais de 35 itens, no sentido de que mais e mais pessoas possam ter acesso à casa própria.
Libertamos as micro e pequenas empresas do comércio e de serviços, que utilizam cartão de crédito, daquela famigerada transmissão eletrônica que obrigava o micro e o pequeno empreendedor a gastar de R$ 4.000,00 a R$ 10.000,00 com equipamentos mais taxas de manutenção. E hoje a micro e pequena empresa é livre graças a um projeto de minha autoria com outros companheiros, que teve a aprovação dos 40 srs. parlamentares.
Procuramos, na comissão de Agricultura, em especial, deputado Moacir Sopelsa, por diversas oportunidades, estar presentes, em inúmeras audiências públicas e seminários, tentando levar a todo estado direitos e políticas do governo federal, do governo estadual, que estão à disposição dos agricultores e que muitos deles nem sabem que existem. Levamos a Conab, levamos secretaria, Epagri, Ministério da Agricultura, Ministério de Desenvolvimento Agrário, agências de desenvolvimento, como o Banco do Brasil, e cooperativas. Inclusive, inúmeras denúncias, reclamações e dificuldades desses agricultores por este estado afora foram resolvidas e encaminhadas.
A reclamação, num tom de brincadeira, do gerente da Conab no estado de Santa Catarina foi de que graças à atuação do meu mandato eles não tiveram recursos suficientes para atender, tamanha a demanda de compra direta de produtos pelo governo federal.
Então, nesse sentido procuramos debater vários temas, desde transgênicos, questões ambientais, ajuste de conduta com rizicultores, num primeiro momento impondo regras absurdas, mas que no debate, nas discussões, nos seminários, avançamos para beneficiar e para facilitar a vida do agricultor.
Encaminhamos também alguns projetos, deputado Paulo Eccel, que são da bancada, mas que infelizmente não tiveram o eco necessário. Um deles foi o da questão da extinção das máquinas caça-níqueis de bares e similares, permitindo o seu funcionamento apenas em casas especializadas para jogo. Nós aprovamos a matéria no plenário, pela unanimidade dos srs. parlamentares, mas infelizmente o governo vetou, o governador Luiz Henrique vetou, dizendo que aquele projeto era contrário ao interesse público.
Então, o fato de dizer que um projeto que pretendia livrar as famílias da possibilidade do vício, de livrar as famílias de jogarem dinheiro fora, através dessas máquinas, era contrário ao interesse público, efetivamente deixou o meu conceito de interesse público embaralhado.
Encaminhamos projetos, pela bancada, de eleição direta para diretores de escola, de estabelecimentos educacionais, mas infelizmente não tivemos eco nesta Casa. O projeto não tramitou até o seu final, porque nem governo nem parte da Oposição tinham interesse na eleição direta, que acabava de vez com essa transformação de dirigentes escolares em cabos eleitorais, que acabava de vez com a indicação para os alunos de que o cargo de diretor de escola é um comércio partidário e não um cargo profissional comprometido com a educação, comprometido com o ensino.
Então, essas e tantas outras questões procuramos discutir, procuramos debater e saímos com certeza com o senso de que fizemos uma parte do que é preciso para que essa sociedade seja mais justa e mais fraterna.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não, deputado Paulo Eccel.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Dionei Walter da Silva, não como uma gratidão, uma troca de gentilezas pelo aparte feito por v.exa., mas sim como reconhecimento de seu trabalho durante esses quatro anos também no Parlamento, eu não poderia deixar de dizer da minha satisfação de tê-lo como companheiro neste mandato. Com certeza v.exa. é uma importante renovação e revelação da política catarinense, que deixou uma marca profunda também no Parlamento. E essa marca deixada aqui, deputado Dionei Walter da Silva, com certeza tem muito gás pela frente e vai-se continuar espalhando nas ações que serão levadas em frente por v.exa.
Parabéns e obrigado pelo trabalho.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não, ouço v.exa.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Da mesma forma, deputado Dionei Walter da Silva, pedi que me concedesse um aparte porque quero cumprimentar v.exa. e dizer que foi uma alegria tanto lá na secretaria da Agricultura quanto nesses meses aqui, na Assembléia, ter convivido com v.exa., um parlamentar que tem os seus princípios e suas metas e que sempre trabalhou em defesa das ações e do interesse de todos.
Quero desejar que v.exa. tenha sucesso na sua nova função e dizer que foi uma alegria, um prazer ter convivido esse tempo com v.exa.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)