99ª Sessão Ordinária - 06/12/2006
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente e srs. deputados, volto à tribuna, apesar de eu já ter me manifestado no horário dos Partidos Políticos, para concluir o meu pensamento sobre esta medida provisória que o sr. governador encaminhou para esta Casa, que acho que vai lesar todos os catarinenses.
Um outro assunto que também me remete aqui, para que o catarinense possa acompanhar o que está acontecendo no estado, diz respeito às decisões do governo do estado, pois a nossa função, além de fiscalizar e legislar, é também informar ao povo catarinense.
Em primeiro lugar, sr. presidente e srs. deputados, quero ser solidária ao deputado Vânio dos Santos, que me antecedeu nesta tribuna e que falou sobre a nossa imprensa. Realmente, antes de jogarmos penas aos ventos, temos que - e isso sempre falamos durante a campanha eleitoral, ocasião em que também nos manifestamos em reuniões, em organizações da sociedade civil organizada - respeitar o ser humano. Se a política se faz com muito respeito, a imprensa também tem que respeitar as pessoas. As pessoas têm família, são seres humanos, e as famílias e os filhos sofrem, às vezes, com uma notícia mal veiculada.
Tenho certeza de que o jornalista Fabian Lemos, inclusive da minha cidade de Blumenau, foi infeliz na maneira de colocar essa notícia no jornal que circula no estado de Santa Catarina, ofendendo não só o deputado Vânio dos Santos, como também todos os funcionários da Caixa Econômica Federal, que têm um respeito muito grande por esse profissional.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me permite um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputada Ana Paula Lima, eu quero cumprimentar e concordar com v.exa. de que existem algumas pessoas que, infelizmente, se utilizam da caneta, digamos assim, de colunas, para destilar, com um pouco de exagero, algumas afirmações. E não é a primeira vez que acontece isso, inclusive, com o próprio deputado Vânio dos Santos.
Eu lembro da ocasião em que o deputado foi representar a bancada e a Assembléia Legislativa na Venezuela, no Fórum Social Mundial, e de que ele também foi vítima do mesmo colunista, com a mesma ironia, com a mesma arrogância, vamos usar esse termo, fazendo acusações que em nada contribuem para o engrandecimento da imprensa, para a liberdade de imprensa.
Eu lembro de que naquela oportunidade nós nos pronunciamos sobre a importância do Fórum Social Mundial. Por que ninguém critica quando alguém vai ao Fórum Econômico Mundial de Davos ou onde quer que seja? Lá pode, porque aos ricos que estão reunidos tudo pode? Mas quando são os pobres, os países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento que se reúnem, aí não pode um deputado representar a Assembléia? Esquece esse cidadão de que a liberdade que ele tem hoje de usar a caneta, às vezes, até maldosamente foi conquistada graças à luta de companheiros nossos, de pessoas que perderam a vida, inclusive, lutando pela liberdade de expressão, pela liberdade de imprensa, pelas liberdades individuais que o Brasil por um bom tempo ficou sem.
Então, acho que é importante essa reflexão, e não cabe a um colunista, como não cabe a qualquer pessoa, ficar marcando, como está, visivelmente, o deputado Vânio dos Santos.
É uma infantilidade, é uma pequenez isso. Quer dizer, a pessoa deveria ser imparcial. O mesmo ataque que ele faz ao deputado Vânio dos Santos, quando se refere a outras pessoas, tem que ser igual ou se não o faz com outros, que não o faça também com o deputado Vânio dos Santos.
Eu entendo que os princípios da liberdade e da imparcialidade não é só esse colunista que fere. Os meios de comunicação de Santa Catarina - e eu já denunciei, inclusive, a notícia veiculada no Diário Catarinense, falei os nomes aqui na Assembléia Legislativa - cobriram a história do Aldo Hey Neto, com uma referência na capa e a matéria dentro do jornal. Mas quando era o dinheiro do dossiê contra os tucanos ou com personalidades tucanas, que envolvia menos recursos do que aqui, aí aparecia a foto na capa dos dois jornais.
Nós já sofremos, inclusive como bancada, com uma matéria bastante sem-vergonha, que foi aquela de que o PT bancava lideranças na Assembléia com dinheiro público. Nessa matéria todos os partidos apareciam pequenininhos, inclusive alguns com muito mais lideranças do que nós, mas no título aparecia o PT.
Então, nós precisamos, com certeza, nos manifestar com relação a isso, porque quem cala consente e nós não podemos consentir isso.
Mas eu vou deixar v.exa. concluir o seu pronunciamento, para que possa também deixar o nosso companheiro Vânio dos Santos se pronunciar.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Obrigada, deputado Dionei Walter da Silva, e realmente estamos solidários com todos os parlamentares desta Casa e com todas as pessoas.
Nós temos que falar das idéias, dos projetos e não falar de nomes e pessoas, como bem mencionou aqui o deputado Vânio dos Santos sobre aquela senhora, aquela mãe que foi presa injustamente, que nem no enterro da filha pôde ir porque os policiais erraram o laudo e ela sofreu com isso. A imprensa tem que relatar esses fatos também que são importantes para a sociedade.
Mas, sr. presidente e srs. deputados, eu assomei à tribuna para falar aqui de uma instituição que é do povo de Santa Catarina, que tem 43 anos, que é o nosso Besc. Infelizmente, está sendo noticiada novamente, em diversos veículos de comunicação do nosso estado, a questão da privatização da conta-salário do funcionalismo. Eles querem tirar do Besc o depósito das contas dos funcionários. Os governantes do estado de Santa Catarina estão querendo privatizar novamente o nosso Besc fazendo a movimentação dos recursos públicos.
Retrocedendo um pouco no tempo, srs. deputados, o governador, nas eleições de 2002, falava, em todos os cantos em que ia, que o Besc era dos catarinenses; que o Besc era do povo de Santa Catarina; que o Besc iria continuar público. Como é que ele quer que o Besc, deputado Vânio dos Santos, continue dos catarinenses se quer tirar a conta dos funcionários do Banco do Estado de Santa Catarina?
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Deputada Ana Paula Lima, quero agradecer, em primeiro lugar, a v.exa. pela solidariedade ao se manifestar e também ao deputado Dionei Walter da Silva.
Quero ater-me ao tema do Besc apenas para complementar o que v.exa. já colocou e dizer que é muito estranho que nós tenhamos recebido a notícia de que ontem o governador Eduardo Pinho Moreira encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina uma consulta para saber se poderia ou não leiloar as contas do Besc. Agora eu sei que o Tribunal de Contas adiou para amanhã ou depois de amanhã o julgamento desse pedido. E já está aqui publicado no jornal ANotícia de hoje - o que mostra que não há coerência do ponto de vista de se fazer uma consulta ao Tribunal de Contas antes da manifestação daquele órgão a respeito se pode ou não - o edital do governo do estado leiloando a conta dos funcionários ativos e inativos do estado de Santa Catarina, descumprindo não apenas aquele compromisso a que v.exa. se referiu do ano de 2002, mas o deste ano, do dia 5 de agosto de 2006, quando ocorreu o Encontro Estadual dos Empregados do Besc. Através de uma carta, o então candidato Luiz Henrique da Silveira se manifestava pelo fortalecimento do banco, pela preservação do seu compromisso de fortalecer o Besc como banco público. Mas agora, após as eleições, a ação é exatamente contrária, ou seja, de esvaziamento e de enfraquecimento do banco.
Eu devolvo a palavra a v.exa., para que possa concluir o seu pronunciamento, parabenizando-a desde já pela escolha do tema.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - É lamentável que o tempo seja curto, srs. deputados, mas este assunto vai voltar à tona nesta Casa.
O deputado Vânio dos Santos falou que saiu o edital para leiloar as contas do Besc e o governador foi fazer uma consulta ao Tribunal de Contas. Então, ele foi fazer essa consulta para quê, se ele já publicou o edital, deputado Nilson Gonçalves?!
Dá para entender isso? E a imprensa catarinense tem que informar ao povo de Santa Catarina o que está acontecendo! É uma desfaçatez o governador fazer uma consulta ao Tribunal de Contas e ao mesmo tempo colocar o edital no jornal colocando as contas do Besc para leilão!
É lamentável, sr. presidente, que isso esteja acontecendo no estado de Santa Catarina! Mas ainda vou me pronunciar sobre este assunto na próxima sessão ordinária.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)