31ª Sessão Ordinária - 04/04/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, acompanhei parte da manifestação do eminente deputado Ronaldo Benedet e o que se percebe, deputado Antônio Carlos Vieira, é que a linha é sempre a mesma.
A impressão que se tem, deputado Valmir Comin, é que os deputados governistas não desceram do palanque ainda. Quem os vê, nesta tribuna, deputado Sérgio Godinho, imagina que eles ainda estão na campanha não de 2006, como estão fazendo o tempo todo, mas ainda na campanha de 2002. É como se eles ainda estivessem colocando e tirando aquele livrinho, o tal do Plano 15, na esperança de ganhar a eleição. Não parece, deputado Valmir Comin, que eles estão chegando ao final do seu governo. A campanha continua. As respostas que Santa Catarina aguardava não vieram e eles fogem da explicação.
Eu queria que o ex-secretário da Segurança Pública, nosso suplente de deputado que está agora no exercício do mandato, deputado Ronaldo Benedet, pudesse explicar-nos, apresentar-nos as razões, mostrar-nos o que foi feito e o que se pretende fazer para combater o crescimento da violência!
Deputado Sérgio Godinho, os números são assustadores, a família catarinense está desesperada! Neste período de governo foi registrado o maior crescimento da violência da história deste estado. E o que foi feito? O que se presente fazer?
Tivemos quatro ou cinco comandantes da Polícia Militar nesse período, deputado Antônio Carlos Vieira. Melhorou o salário do servidor? Melhorou o salário desses comandantes que levaram a gratificação para a eternidade, para a vitaliciedade, porque a Lei Complementar n. 254, aquela que foi aprovada festivamente há quase três anos aqui, não foi cumprida nem na metade, deputado Sérgio Godinho. V.Exa. lembra da festa que foi a aprovação daquela lei aqui? Mas o dinheiro não chegou, conforme preconiza a lei, na conta do policial militar, do servidor da Segurança Pública de Santa Catarina!
A tecnologia, deputado Valmir Comin, que tem que ser utilizada para combater a criminalidade, como as câmeras de vigilância, programa que foi iniciado no governo passado, não teve continuidade. No município de Tubarão, deputado Antônio Carlos Vieira, estava programada a implantação do programa desde aquele último período. E eu me recordo quando o primeiro secretário da Segurança deste governo esteve em Tubarão, logo no início de 2003, e o compromisso era de que aqueles equipamentos seriam instalados.
Eu sei que Tubarão tem sido discriminado porque o prefeito Carlos Stüpp não apoiou o governador Luiz Henrique em 2002, porque é a cidade onde mora, onde se concentra a base eleitoral do deputado Joares Ponticelli. O próprio governador tem perdido a compostura até quando se refere a Tubarão e por isso a nossa população ainda não tem a segurança das câmeras de vigilância como tantas outras cidades em Santa Catarina esperam.
Aí eles vêm discursar sobre aumento do efetivo, deputado Antônio Carlos Vieira?! Quantos concursos eles fizeram para efetivar mais policiais? Os que eles estão efetivando são aqueles que fizeram concurso no governo Esperidião Amin, que foram para a Academia, que têm todo um tempo de preparação para ser efetivados.
Mas o que estão deixando para o futuro? O que fizeram para o futuro? Na área da segurança o que está planejado para o próximo governo, deputado Sérgio Godinho, seja ele quem for, seja do partido que for, nem que seja o próprio! O que planejaram?
Na área de infra-estrutura, deputado Valmir Comin e catarinenses, na área de transportes, onde está o BID V? Este governo não pensou o futuro. Nós deixamos um programa rodoviário com mais de 90% dos recursos para serem aplicados. As únicas obras que eles inauguraram foram as obras financiadas pelo BID IV, que nós deixamos, que o governo passado responsavelmente deixou. E este governo está deixando o que para o próximo, para o sucessor? O BID V não existe, deputado Sérgio Godinho.
Onde está o Microbacias III, programa de saneamento ambiental rural, que está em pleno vapor porque nós deixamos o financiamento de US$ 108 milhões na sua integralidade para aplicação por este governo. E o Microbacias III onde está? Isso é o futuro, catarinenses.
Onde está o Prodetur/Sul, financiamento para investimento em infra-estrutura de turismo, sobre o qual não foi feito nada neste período? Onde está o Prodetur/Sul? Não aconteceu nada!
Onde está, deputado Antônio Carlos Vieira, o resultado de quase meia dúzia de missões oficiais para a Rússia, com uma volumosa comitiva, para resolver o problema do embargo da carne suína que está provocando prejuízos diários monstruosos para a nossa economia. Desde dezembro a Rússia mantém um embargo à carne suína catarinense!
Quantas viagens foram feitas para a Rússia? A CPI do Balé Bolshoi não pôde ser aberta por isso, para não prejudicar. O secretário executivo de Articulação Internacional deste governo morou em Moscou nove anos. O governador licenciado Luiz Henrique da Silveira vive em Moscou, chegou a trazer uma filial do Bolshoi. E por que não resolve o problema do embargo à carne suína? Estamos entrando no quinto mês do embargo.
Deputado Valmir Comin, quantas dezenas de milhões de dólares foram extraídos, subtraídos da economia de Santa Catarina? A situação dos suinocultores é caótica por conta de um governo incompetente, que não conseguiu resolver esse embargo ainda. O governo do Rio Grande do Sul já liberou a exportação, já conseguiu liberar a exportação mesmo não sendo área livre de febre aftosa sem vacinação, como é o caso de Santa Catarina.
O que está fazendo este governo pelo nosso agricultor? O agricultor catarinense está abandonado, o rizicultor está produzindo uma saca de arroz a R$ 22,00 e vendendo por R$ 14,00 e não recebe uma palavra de estímulo, de solidariedade; o bananicultor, a agricultura como um todo, o que fez esse governo com o programa de reflorestamento e renda mínima, que garantia a permanência de mais de 12 mil famílias de pequenos agricultores em processo de exclusão lá na propriedade rural, para evitar que elas tenham que vir para a cidade, aumentando o problema social aqui na cidade?
Onde está o compromisso deste governo com milhares de estudantes que votaram, que acreditaram que as bolsas de estudos do art. 170 seriam duplicadas, seriam multiplicadas por dois como prometeram, ou os outros milhares, deputado Valmir Comin, que esperam pela implementação do art. 171, como foi prometido?
O que fizeram com a promessa de acabar com a "ambulancioterapia", se a cada dia mais doentes são transportados do interior do estado para a capital de qualquer jeito, sem conforto, sem segurança, sem respeito ao cidadão, ao próximo que está doente? Este governo enganou demais, não deu as respostas que prometeu, fugiu do compromisso, e agora os seus quando vêm, deputado Antônio Carlos Vieira, tentar defendê-lo, promovem ilações desta tribuna, falam como se na campanha estivessem. Não a campanha deste ano, repito, mas a campanha lá de trás.
Este governo chega ao final de forma melancólica. Ameaça, soldado Garcia, nosso funcionário, o salário da sua família por conta da quebradeira, por conta do desespero financeiro, conforme qualificou, conforme definiu o governador em exercício, por conta da falta de planejamento, da prioridade ao cabo eleitoral. Por tudo isso o servidor público já tem o fantasma do salário atrasado rondando as suas casas.
Eu espero que na próxima semana o ex-secretário da Segurança e tantos outros que aqui estiveram fora porque estavam servindo ao governo possam vir aqui para fazer um debate olhando nos olhos, falando a verdade e pedindo desculpas ao povo por que não fizeram e se fizeram que venham debater e não ficar se comportando como se na campanha eleitoral de 2002 ainda estivessem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)