19ª Sessão Ordinária - 05/04/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente e srs. deputados, inicialmente, sr. presidente, quero agradecer ao deputado Dentinho, que era o primeiro inscrito na tarde de hoje, por ceder o seu espaço, pois temos um compromisso logo na seqüência, e também ao deputado Herneus de Nadal, que era o segundo inscrito e que também acabou permitindo que eu me manifestasse.
Sr. presidente, já chamei o deputado Sérgio Godinho, que está em plenário, para que participe e inicialmente quero cumprimentar os trabalhadores e trabalhadoras da Cipla de Joinville e dizer que estamos solidário as suas reivindicações e as suas lutas. Nós estamos, sr. presidente, já desde o ano passado, trabalhando e discutindo aqui, na Assembléia Legislativa, com a intenção de sensibilizar o governo do estado de Santa Catarina a fazer uma redução no ICMS dos materiais de construção que integram uma casa popular. Deputado Djalma Berger, v.exa. que trabalhou na secretaria de Obras sabe que o custo dos impostos nos materiais de construção é algo bastante alto.
Existem estudos das associações nacionais de mutuários, dos sindicatos da categoria e do próprio Dieese que dão conta de que 48% do custo de uma casa popular são impostos, ou seja, a metade do custo de uma casa é material e a outra metade é imposto, desde impostos federais a impostos estaduais e também impostos municipais em algumas cidades.
Nesse trabalho nós, juntamente com associações estaduais e nacionais de revendedores de materiais de construção, como também a Cohab, com representantes do Sindicato de Trabalhadores na Construção Civil da Grande Florianópolis, tivemos algumas ações já visando esse objetivo.
Começamos com uma audiência pública proposta por este deputado, realizada aqui, nesta Casa, em 21 de setembro de 2005. E além de todas as pessoas que participaram, tivemos a presença do sr. Alberto Botega, presidente da Fecomac - Federação dos Comerciantes de Materiais de Construção; da Anamaco - Associação Nacional de Materiais de Construção; do empresário Roberto Breitaupht; de todas as Acomacs do estado, desde Joinville, Blumenau, Jaraguá do Sul, Criciúma, Brusque, até a Grande Florianópolis, e do representante do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil. Depois de todas as discussões e debates, encaminhamos o relatório feito na audiência pública, deputado Sérgio Godinho, para o governo do estado, isso em setembro de 2005.
Posteriormente a essa atividade, tivemos a redução do IPI, pelo governo federal, de vários produtos que integram a casa popular. Inclusive, em nossa região existe uma propaganda de material de construção com a seguinte frase: "Podem erguer as paredes que o imposto baixou". Então, fizemos um trabalho efetivamente de não entrar em guerra fiscal, mas com o objetivo de baratear o material de construção, para atender um direito constitucional, que é o acesso à moradia.
A partir daí entrou e somou conosco o deputado Sérgio Godinho, que fez uma proposta muito interessante, levada a cabo por esse deputado, que foi uma indicação em nome dos 40 deputados desta Casa favoráveis à redução do ICMS.
Assim sendo, fizemos, então, no dia 22 de fevereiro, mais uma audiência com as Acomacs e o secretário da Fazenda, da qual participaram os deputados Sérgio Godinho e José Carlos Vieira. Depois, no dia 20 de março, fizemos uma reunião na Presidência da Casa, com os representantes já citados, para deliberar sobre o assunto. E no dia 21 de março fomos ao secretário da Fazenda mais uma vez, quando foi reafirmado por ele o compromisso do governador do estado de estudar medidas. Ele próprio já tinha cópias enviadas por nós e pelas Acomacs do estado de São Paulo, de Minas Gerais, do Paraná, do Rio Grande do Sul, estados onde já aconteceu essa redução.
Depois do dia 22 de março, tivemos uma primeira reunião de trabalho para tentar fechar quais produtos integrariam essa cesta de material de construção. Dia 27 de março, tivemos mais uma reunião de trabalho, e no dia 3 de abril tivemos então a última reunião, quando definimos, em conjunto com os técnicos da Fazenda, quais produtos efetivamente vão ter redução de ICMS.
Então, essa pauta de trabalho, da nossa parte, foi concluída no dia 3. Agora estamos aguardando, e possivelmente na data de hoje deva estar sendo anunciada pelo governador do estado de Santa Catarina essa medida, que, volto a dizer, não é uma medida de guerra fiscal, é, isto sim, uma medida que visa, efetivamente, tornar a casa popular mais barata, possibilitando que o financiamento disponibilizado pela Caixa Econômica Federal seja utilizado pelo maior número de pessoas ou para que, de repente, a casa seja construída com material a um preço mais acessível.
Então, nós estamos aguardando que essa medida seja anunciada pelo governo do estado, já pedindo o compromisso dos srs. deputados para que, no momento em que esse projeto de lei chegar à Assembléia Legislativa, façamos um grande mutirão e em uma semana aprovemo-lo para que beneficie os usuários da casa popular.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não, ouço com muito prazer o companheiro Sérgio Godinho.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Gostaria de agradecer a oportunidade, deputado Dionei Walter da Silva, parabenizá-lo por todo o seu trabalho feito com relação a esse assunto e dizer que teríamos que fazer, talvez, mais ações pontuais para reduzir os impostos.
O nosso país tem a carga tributária mais elevada do mundo, comprometendo toda a cadeia de geração de emprego. Então, essa medida da redução vem ao encontro do que o governo federal já fez, e fez muito bem, com o programa da habitação, porque além de liberar recursos através da Caixa Econômica para este programa também isentou muitos produtos do IPI.
Sendo assim, hoje à tarde, talvez, nós teremos, a partir da indicação desta Casa, a atenção do governador para que ele faça essa diminuição da alíquota do ICMS, de 17% para 15%, com a ação especial na isenção da caixa d’água de até 500 litros, na fossa sumidouro com a isenção total de ICMS, que irá contribuir para o meio ambiente do estado de Santa Catarina.
Parabéns, deputado Dionei Walter da Silva, e obrigado pela oportunidade.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço o seu aparte, deputado Sérgio Godinho, agradeço também o empenho de v.exa. nessa causa e a todos os parlamentares que assinaram a indicação, que de certa forma concordaram e solicitaram também ao governo especial atenção para essa medida.
Estamos lançando a idéia para que quando a LDO adentrar a esta Casa para ser discutida que seja iniciado um movimento, e eu gostaria que todos os deputados se somassem a essa luta, no sentido de destinarmos do Orçamento do estado de Santa Catarina 1% exclusivamente para financiamento a fundo perdido e/ou fundo rotativo de casa popular em nosso estado.
Precisamos ter recurso orçamentário destinado para esse fim, porque não podemos depender única e exclusivamente do governo federal ou da Caixa Econômica Federal. Temos que ter o compromisso do governo do estado e dos governos municipais também para eliminar esse déficit habitacional do nosso país. E segundo alguns estudos 33,9 milhões de pessoas não têm casa própria. Dividido por quatro chega tranqüilamente a 8 ou 9 milhões o déficit de moradias de nosso país. Portanto, qualquer medida que venha a esse encontro precisamos defender e fazer com que efetivamente o direito constitucional de todo cidadão de ter uma casa própria seja compromisso dos governos dos três níveis e de nós parlamentares.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)