17ª Sessão Extraordinária - 25/04/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente e srs. deputados, agradeço ao deputado Paulo Eccel pela concessão do seu horário. E posteriormente ele utilizará a tribuna, com a concordância do nosso presidente.
Quero fazer três manifestações importantes. Uma delas é para parabenizar a Fundação Carlos Jofre do Amaral, da cidade de Lages, que sempre contou com um apoiador, com um incentivador para que aquela fundação realizasse um projeto maravilhoso chamado Projeto Olho Vivo.
Lá na cidade de Lages, em toda região serrana e em toda a região da Amures foi realizado um evento que eu cito: o Projeto Olho Vivo. A cidade de Lages foi dividida em 17 pontos e depois a fundação enviou para todas as cidades da Amures, aos locais mais carentes, uma técnica em enfermagem que, com a anuência e com a participação das prefeituras da Amures, permitiu que fosse feito um teste de acuidade visual, ou seja, um teste para detectar a falta de visão daquelas crianças e jovens de oito até 18 anos. Após constatada a dificuldade visual, aquela criança era encaminhada a um consultório médico para receber um tratamento e, caso precisasse, ela teria a doação, pela fundação, de óculos com receituário, com a indicação médica.
Então, eu gostaria que fosse exibido aqui um vídeo que explica e mostra essa ação maravilhosa desse Projeto Olho Vivo, executado pela Fundação Carlos Jofre do Amaral, que já atendeu mais de cinco mil crianças na região serrana, na cidade de Lages e em toda a região da Amures.
(Procede-se à exibição do vídeo.)
Sr. presidente e srs. deputados, esse foi o relato do projeto da Fundação Carlos Jofre do Amaral, que veio atender, diria, de forma emergencial, uma ação social, uma ação que não deveria substituir o Poder Público Municipal e o Poder Público Estadual. Mas hoje, na região de Lages, deputado Djalma Berger, para uma criança conseguir uma consulta de oftalmologia pelo SUS, demora de 10 a 14 meses. É uma lástima, mas isso acontece.
Recebemos denúncia de diversas pessoas de que no resto do estado, em muitas cidades, não é diferente. Então, nós enviamos esse projeto à dra. Carla Zanotto, que é a nossa secretária da Saúde, a fim de que ela estendesse essa atenção especial da oftalmologia a toda Santa Catarina.
O Sr. Deputado Djalma Berger - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Djalma Berger - Deputado Sérgio Godinho, eu queria parabenizá-lo por essa iniciativa, o que só demonstra que v.exa. faz muito além do que seria uma prerrogativa de um deputado estadual. Realmente o seu trabalho, tenho acompanhado, é um trabalho brilhante e merecedor de todos os elogios da sociedade catarinense e faz com que tenhamos orgulho de ser seu colega aqui de Parlamento.
Se v.exa. me permitisse só mais um segundo do seu tempo, pois não tive tempo para falar sobre esse assunto no meu pronunciamento, eu queria fazer uma homenagem à torcida catarinense, especialmente aos torcedores do Figueirense, que no último sábado tiveram uma vitória das mais exuberantes para o futebol de Santa Catarina, ganhando do todo poderoso Palmeiras, de São Paulo, por seis a um. E quem esteve lá naquele jogo saiu de alma lavada e viu que Santa Catarina realmente produz coisas muitos boas, inclusive nos nossos times de futebol.
Agradeço a v.exa. a oportunidade deste aparte.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Muito obrigado!
Parabenizo também v.exa. pelo pronunciamento e também todos os torcedores do Figueirense do nosso estado.
Gostaria também de citar que amanhã realizaremos, na Assembléia Legislativa, uma audiência pública para tratar da crise do setor de base florestal.
No mês de fevereiro, foi realizada, no Tribunal de Contas, a primeira audiência pública para tratar da crise do setor de base florestal, ocasião em que pudemos contar com a participação de diversas associações de moveleiros, de madeireiros, de pessoas ligadas ao setor da madeira e a todo o setor de base florestal. Naquele momento, buscamos atender o setor em suas reivindicações, levando-as, posteriormente, ao governador do estado, o qual nos atendeu. Dentre as solicitações feitas, a mais importante foi a do pedido feito ao governador do estado, no sentido de permitir o desconto na energia elétrica para aquelas indústrias de exportação que tivessem crédito de ICMS a receber.
E assim foi feito e hoje todo o estado de Santa Catarina, todo o setor de base florestal usufrui desse benefício, que é a devolução desses recursos do crédito de ICMS, pois o estado não pode repassar àqueles que têm direito. Mas essa ação foi uma ação pontual do governador que permitiu que as empresas conseguissem descontar esses créditos que elas têm na conta de energia elétrica.
Então, amanhã à noite, nós realizaremos uma audiência pública, na comissão de Economia, Ciência e Tecnologia, da qual faço parte, para tratar do setor de base florestal. E teremos aqui a honra de receber esse setor de base florestal, o setor madeireiro, que é o terceiro setor na formação do PIB do nosso estado. Hoje, o setor de base florestal, juntamente com papel e celulose, representa 13.92% do PIB do estado de Santa Catarina.
É uma ação que deve ser bastante, eu diria, aplaudida, concorrida, trabalhada, pois esse setor está passando, efetivamente, como muitos setores que também exportam, por muitas dificuldades. Mas esse setor é o terceiro setor que mais emprega pessoas no estado de Santa Catarina.
E essa empregabilidade está sendo prejudicada devido às dificuldades de exportação, ao fechamento de dezenas de indústrias, principalmente na região serrana, que é a região que mais produz e que depende desse setor. Hoje, a arrecadação econômica da região serrana de Lages, de Otacílio Costa, de Correia Pinto, de Ponte Alta, de Curitibanos, de Caçador e de São Bento do Sul dependem basicamente do setor de base florestal.
Então, estando esse setor em crise, além das dificuldades por que passam as empresas, acabam ocorrendo demissões, fechamento de empresas, dificuldade no comércio em geral e as pessoas não ganham mais salários, ficam desempregadas, não conseguem comprar, enfim, não conseguem ter mais a sua vida normal.
Assim sendo, esse setor de base florestal, setor esse que tem uma relevância significativa, como eu já citei, na formação do PIB, na arrecadação do ICMS, está fazendo com que prefeituras demitam inclusive os seus funcionários. Temos o caso específico de Correia Pinto, que demitiu mais de 300 funcionários, devido à sua queda na arrecadação dos impostos que são dirigidos àquela cidade.
Então, essa audiência pública tem um fundamento lógico, um fundamento importante, qual seja, a defesa dos interesses daqueles que geram empregos, daqueles que geram rendas. Esse setor, repito, está passando por essa dificuldade e temos que achar uma alternativa, uma saída para isso. Nós temos participado de reuniões, a fim de tentarmos socorrer o setor, mas essa ação ainda não conseguiu ser totalmente empregada e utilizada na região. O fato é que precisamos socorrer as indústrias de madeira que trabalham, principalmente, com a madeira 99% plantada, com a madeira reflorestada, com a madeira exótica.
Para concluir, sr. presidente, quero dizer que no dia 3/05/2006, nós teremos uma audiência em Brasília com o ministro dos Transportes, ocasião em que levaremos um movimento que fizemos na região com relação ao problema da BR-282, ligando São José do Cerrito até Campos Novos. Fizemos lá uma mobilização, onde fechamos a BR-116, na encruzilhada da BR-282, mostrando a toda aquela comunidade a dificuldade...
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)