29ª Sessão Ordinária - 02/05/2006
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, na realidade, o que me traz a esta tribuna, no horário do Partido dos Trabalhadores, é para falar, de forma rápida, sobre o XIII Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado no último final de semana em São Paulo, no qual diversas decisões foram tomadas, de forma democrática, porque participaram daquele encontro mais de 1.200 delegados de todo o país.
Naquela ocasião aprovamos a coordenação da campanha presidencial, a política de alianças da campanha presidencial e as outras medidas mais urgentes e necessárias ao encaminhamento do pleito eleitoral de 2006.
É importante destacar, que o encontro transcorreu num clima de tranqüilidade e de cordialidade. Foram poucas as decisões que tiveram que ser deliberadas no voto. Houve apenas uma decisão polêmica, que teve que ir para o voto, até para a contagem dos crachás dos participantes e as demais decisões foram tiradas num clima de cordialidade, buscando o consenso na maior parte dos pontos que foram discutidos e aprovados no encontro nacional.
O encontro contou com a presença, na sua abertura, do presidente da república, do presidente de honra do PT, do presidente Lula que, num discurso de quase duas horas, encantou, logicamente, e mobilizou aqueles que estavam presentes, representando o PT de todo o Brasil.
Foi um encontro que chegou numa hora de extrema importância, porque apresenta o norte e o sul para o nosso partido, enfim, todas as direções daquilo que vai ser desenvolvido, daquilo que vai ser executado pelo PT, em forma de organização de campanha, de busca de alianças, agora para o pleito eleitoral de 2006.
Feita esta comunicação, quero rapidamente também falar sobre um segundo assunto, referente à TVAL, à TV Cultura e à TV digital. Certamente aonde andamos durante ou nos finais de semana, no exercício do trabalho parlamentar, conseguimos perceber a audiência que possuem as TVs Assembléia, Câmara e Senado, ou seja, as emissoras públicas.
Nós, há algum tempo, tínhamos e continuamos tendo o sonho de ver a nossa TVAL ser transmitida em canal aberto. Conseguimos fazer isso em caráter experimental, para a região de Florianópolis, por algum tempo. Lamentavelmente, poucas horas após a TVAL estar operando em canal aberto na região da Grande Florianópolis, sem necessidade de pagamento, de cabos, de antenas específicas, surpreendentemente, houve a denúncia por parte certamente de algum outro veículo de comunicação, de que não haviam sido cumpridos os trâmites burocráticos para que ela operasse legalmente.
Essa decisão, à época, foi tomada pela Mesa Diretora, fundamentada na mesma postura que outras Assembléias Legislativas do Brasil adotaram, pois o estado de Minas Gerais, por exemplo, tem todo o seu território coberto pela sua TV legislativa, que também não tem a autorização necessária, ou seja, não cumpriu os trâmites burocráticos para colocar o canal no ar.
Pois bem, como a atual Mesa Diretora tomou a decisão de tirar a TVAL do ar no canal aberto e aguardar os trâmites burocráticos do ministério das Comunicações, hoje temos um conjunto de aparelhos e equipamentos armazenados, que, inclusive, estão gerando custos para o Parlamento catarinense em função de necessitarem de local apropriado, refrigerado, já que se trata de equipamentos de informática, que não podem ser depositados em qualquer local.
Aí é que entra, então, a TV Cultura. No final do ano passado realizamos, no âmbito da comissão de Educação, uma audiência pública para discutir as formas de financiamento da TV Cultura em Santa Catarina, que é uma emissora pública que está praticamente em todos os estados brasileiros, mas que aqui vive uma crise financeira muito grande. E essa crise decorre de questões de gestão, pois o seu estatuto estabelece a gestão compartilhada, ou seja, ora por parte da Udesc - Universidade Estadual de Santa Catarina -, ora por parte da Universidade Federal de Santa Catarina. Nesse momento o gestor, o mantenedor da TV Cultura é a Universidade Federal de Santa Catarina.
Voltando a falar sobre a audiência pública, realizada no mês de dezembro, naquela ocasião surgiu a idéia, por parte dos participantes, que a Assembléia Legislativa, deputado Lício Silveira, através de parceria, de convênio, de um instrumento jurídico apropriado, cedesse a aparelhagem, os equipamentos, inclusive os transmissores, que hoje estão armazenados, não sendo úteis para nada neste momento, para a TV Cultura de Santa Catarina, a fim de qualificar o seu sinal e ampliá-lo para outras cidades catarinenses.
Na ocasião, tivemos reunião com o presidente da Assembléia Legislativa, a quem levamos o assunto e s.exa. se comprometeu a fazer os estudos adequados. Na semana passada tivemos uma nova reunião, na qual discutimos esse tema da TV Cultura e onde foi informado que esses trâmites estão em estágio avançado.
Então, em breve teremos uma utilização para esses equipamentos que pertencem à Assembléia Legislativa e que deveriam ser utilizados pela TVAL em canal aberto, mas que agora poderão ser utilizados pela TV Cultura, que também é uma emissora pública de Santa Catarina. E quero esclarecer que uma emissora pública não é uma emissora estatal. A TV Cultura não é mantida pelo estado brasileiro; é pública, é mantida pela sociedade brasileira. E logicamente quando se fala em sociedade, também se fala em poder público. Por isso seria viável a cessão desses equipamentos para a TV Cultura, a fim de que nós pudéssemos estar bem utilizando um patrimônio público, estar dando um destino correto, um destino, no momento, possível.
Quero aproveitar o ensejo para falar rapidamente da questão da TV digital. Temos acompanhado o debate que vem sendo travado a respeito do tema e, certamente, todos que assistimos à TV e lemos as notícias nos jornais, temos acompanhado a discussão acerca dessa tal de TV digital. O que será essa TV digital, essa TV que, nos próximos dias, o governo federal deverá fazer a opção ou pelo modelo americano, ou pelo padrão japonês, ou ainda pelo padrão europeu.
Cada uma dessas opções significa atender e também contrariar determinados interesses, mas para a população qual o melhor padrão de TV digital? O que é a TV digital? Em que isso irá transformar a vida das pessoas? Esse, lamentavelmente, é um debate que, neste instante, está na cúpula, não chegou à superfície, não chegou às raízes.
É por isso, deputado-presidente, que, amanhã, nós teremos a oportunidade de debater esse assunto, às 9h, aqui no plenário, quando estaremos realizando, com a presença de estudiosos, com a presença também de representantes do ministério das Comunicações, uma audiência pública sobre a TV digital no Brasil.
Trata-se de um importante momento para que a sociedade possa saber quais as medidas que serão tomadas e como isso irá influenciar o seu dia-a-dia. Uma primeira constatação é que os atuais aparelhos de televisão, logicamente, não terão mais utilidade.
Então, fica aqui o convite para a audiência pública de amanhã, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)