Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

61ª Sessão Ordinária - 11/07/2006

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, srs. deputados, gostaria de aproveitar este horário do nosso partido, o Partido Progressista, já que queremos progresso para Santa Catarina e para o Brasil, e dizer ao deputado Antônio Aguiar que realmente me sinto feliz porque há um projeto de lei, de minha autoria, tramitando nesta Casa, que transfere a responsabilidade das ATPFs do governo federal para o governo do estado. Agora, com a lei aprovada em âmbito federal que transfere essa responsabilidade, o que melhora a situação, sinto-me feliz. Até vou inteirar-me do processo que ora está em vigor, para que possamos orientar também a nossa gente, que tanto nos solicitou a respeito desse problema.

Deputado João Henrique Blasi, na semana próxima passada, tivemos aqui alguns questionamentos quanto aos repasses dos valores relativos ao art. 170, que prevê recursos constitucionais do governo do estado para as universidades do sistema Acafe.

Para minha surpresa, há dez minutos mais ou menos, recebi da Universidade do Contestado, de Caçador, os extratos. Tenho muito medo de errar, deputados Afrânio Boppré e Paulo Eccel, por isso sempre tomo as devidas precauções para que não informe erradamente àqueles que confiam em nosso trabalho nesta Casa. Assim, naquela tarde da semana passada, eu me omiti das discussões, mas dei um prazo. Hoje fiz questão de procurar a contabilidade de Caçador, e eles me informaram a situação das certidões negativas de débitos: em dia com Casan, com Celesc, com Ciasc, com Cidasc, com Cohab, com Epagri, com Ioesc e com Ipesc. Eles estão em dia com tudo aquilo que a Constituição exige. Em compensação, não receberam ainda, deputado Gelson Merísio, o crédito dos valores referentes à primeira e à segunda parcelas das contribuições constitucionais do art. 170, no valor de R$ 80.249,51.

Portanto, a UnC, de Caçador, até o presente momento não recebeu nem a primeira nem a segunda parcelas, conforme haviam afirmado, na semana passada, neste plenário.Por isso continuo cobrando do governo do estado a contribuição.

O sr. Roberto, contador-geral da UnC, está preocupado porque os alunos estão revoltados e revoltosos, pois estão sendo cobrados pela instituição porque esta tem que pagar os seus professores. Esses R$ 80 mil, com mais R$ 80 mil, são R$ 160,00 mil e isso para uma instituição de ensino que vai beneficiar alunos carentes representa muito!

Por isso essa minha afirmativa. Acabei de receber o fax com horário, numeração, telefone para contato e outras informações. Tudo isso nos machuca, deputado Paulo Eccel, porque o governo vai para a tribuna, vai para a imprensa e diz que está tudo bem, que está tudo às mil maravilhas, que a agricultura está uma beleza e nunca foi tão privilegiada. Que pena que a imprensa não nos dá ouvidos! Que pena que essa imprensa é parcial! Ainda bem que os registros nos anais desta Casa são sérios e são realmente efetivados. Só assim talvez, deputado Paulo Eccel, tenhamos condições de mostrar a verdade à sociedade catarinense, porque o muito pouco que se fala nesta Casa, que é a casa do povo, onde conseguimos falar para a nossa gente, onde conseguimos expressar-nos ao eleitor com sinceridade, olhando no olho do nosso eleitor, do nosso catarinense, do nosso homem do campo, do nosso trabalhador, do nosso empresário, do nosso funcionário público, da nossa empregada doméstica, da nossa família, começando por casa, só é transmitido através da TVAL. Onde mais nós temos essa oportunidade? Onde mais poderemos informar à nossa gente senão através do Diário da Assembléia, que tem um custo é óbvio, porque a imprensa maior não nos dá essa oportunidade?

Lamento isso. Já lamentei, nesta tribuna, que a parcialidade da imprensa acoberte os fatos concretos da situação em que se encontram, hoje, os órgãos governamentais todos, tanto federais quanto estaduais e até mesmo alguns municipais. O que nós precisamos é a sinceridade, é, pelo menos, a responsabilidade da imprensa, porque não é só quem está no poder que pode aparecer na imprensa mostrando a realidade do que está acontecendo.

Isso nos machuca. Nós, que temos uma origem humilde, sempre trabalhadora, com honestidade, com todo o respeito que temos ao nosso cidadão, do mais humilde até o mais abastado, do mais ignorante, do menos preparado pelos destinos da vida ao mais preparado intelectualmente, para todos esses e para com todos esses nós temos respeito. Por isso, não gostamos de afirmativas vãs, afirmativas que possam denegrir a imagem de um governante. Exigimos, sim, a verdade, para que possamos orientar e não tentar ludibriar ou, pior ainda, subestimar a capacidade da nossa gente.

O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Reno Caramori, eu quero agradecer e também parabenizar v.exa. por ter trazido, hoje, a prova dessa sua manifestação à tribuna.

Na semana passada, diante de uma platéia composta basicamente por universitários catarinenses, eu e vários outros deputados da Oposição fomos, deste microfone de aparte, desmentidos pelo deputado líder do governo e pelo deputado Peninha, que afirmaram que os repasses às universidades estavam em dia, pois havia sido feito um repasse no dia anterior.

Nós afirmamos, no momento, que não era verdadeira aquela afirmação e a prova está nos anais desta Casa. Na semana passada mesmo, sexta-feira, recebi uma ligação de uma outra universidade, de outra região do estado, confirmando exatamente as palavras de v.exa. Não sei, hoje, o total de universidades que não receberam, mas a afirmação do governo do estado aqui, na semana passada, foi mentirosa e v.exa. traz a prova no dia de hoje.

Muito obrigado.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Muito obrigado, deputado Paulo Eccel.

Tenho a impressão e quero crer que os srs. deputados que fizeram a afirmativa foram mal informados pelos órgãos do governo, porque os deputados desta Casa têm respeito pelo povo, têm procurado ser o mais corretos e honestos possível. Talvez as informações que o governo presta aos seus próprios deputados não condigam com a realidade, fazendo com que eles não atuem com a verdade nas informações através dos microfones desta Casa.

Vou entregar ao serviço taquigráfico estes dois documentos que acabo de receber, para que faça o registro a fim de que não pairem dúvidas ou para que possamos responsabilizar aqueles, também, que nos informaram.

Por isso, mais uma vez, quero aqui cobrar a inoperância daqueles que procuram não divulgar a grande realidade do estado de Santa Catarina, como algumas coisas que acontecem. Nem tudo é óbvio, mas muita coisa acontece no estado e a imprensa, talvez por questões alheias a sua vontade, se omite e não divulga.

Espero que isso não tenha uma duração muito longa. Quero crer que a democracia ainda prevaleça nesta terra e a imprensa possa olhar todos os lados, todas as facções político-partidárias ou entidades organizadas para que tenha...

(Discurso interrompido pelo fim do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)