44ª Sessão Ordinária - 31/05/2006
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. presidente, srs. deputados, funcionários desta Casa, demais pessoas que acompanham esta sessão, quero, da mesma forma, solidarizar-me com as palavras do deputado Nilson Gonçalves e com essas informações do deputado Vieirão. Gostaria de dizer que acabei de cumprimentar o jornalista Moacir Pereira pela nova casa, agora no grupo RBS, no Diário Catarinense, que deve começar, efetivamente, esta semana, estando no rádio, na televisão e no jornal. É um grande profissional da imprensa em Santa Catarina, que merece, com certeza, a nossa consideração e o nosso respeito pela forma ética como se pauta aqui, quando passa as informações aos leitores de Santa Catarina.
Sr. presidente, ontem participei em Joinville de um encontro promovido pela regional Norte da Acats - Associação Catarinense de Supermercados. E esteve lá um professor fazendo uma palestra sobre o direito do contribuinte. Esse encontro realizado em Joinville, que reuniu supermercadistas não apenas de Joinville, mas de grandes redes de supermercados do nosso estado, mostrou-nos a força que tem esse setor em Santa Catarina, a organização do Sindicato do Comércio Varejista de Joinville e a forma como se empenhou o seu presidente, Joacir Siqueira de Souza, que é proprietário do Mercado Cinco Estrelas, da nossa cidade.
Portanto, quero aqui parabenizar o sindicato e todos que lá estiveram, porque foi um encontro que reafirma o crescimento deste país, reafirma que o país está no rumo certo e que vem crescendo não apenas nesse setor, mas em todos os setores da economia. Foi uma grata satisfação para nós, ontem à noite, na Sociedade Glória, em Joinville, termos participado desse belo encontro, muito bem organizado pela Acats e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Joinville.
Nem sempre assomamos à tribuna para falar de coisas boas, mas hoje tirei o dia para isso e quero aproveitar o horário do meu partido.
Nós estamos lutando nesta Casa há mais ou menos sete anos para que o estado de Santa Catarina tenha a lei do ICMS ecológico, lei esta que já está implementada em 11 estados da federação, implementada nos dois estados do sul, no Rio Grande do Sul e no Paraná, faltando apenas o nosso estado nesta região. Essa lei vem funcionando nesses estados de forma muito positiva, ajudando vários municípios com resultados que favorecem, que beneficiam diretamente a população.
Na semana passada, fizemos uma audiência pública, e quatro comissões, Agricultura, Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça, estavam neste plenário. Ouvimos prefeitos, representantes das regiões e dos municípios. E naquela reunião tiramos a data do dia 31, hoje, para que essas comissões possam dar o encaminhamento a essa proposição de nossa autoria, que tramita nesta Casa.
Hoje, o encaminhamento tirado não poderia ser outro a não ser que o projeto tramite na comissão de Justiça, na qual o deputado Jorginho Mello deve apresentar, na próxima reunião, um parecer.
Quero destacar aqui a participação de todos os deputados, de forma especial a do deputado Vieirão, que tem conhecimento do assunto, porque o governo do qual ele fez parte já discutiu o assunto. Inclusive, temos um parecer do deputado Vieirão em mãos, concordando com a matéria e trazendo contribuições e observações importantes para que o nosso estado tenha a melhor lei.
Já sabemos de antemão que não vamos agradar os 293 municípios, deputado Vieirão, porque esse projeto, como v.exa. sabe, não pode atender a todos, mas vai atender, principalmente, deputado Moacir Sopelsa, àqueles que mais precisam e que hoje, da forma que está, são prejudicados por terem restrições de uso das suas áreas. Então, penso que estamos no caminho certo, utilizando o bom senso e espero também que o governo do estado utilize esse mecanismo para termos em Santa Catarina, quem sabe, a melhor lei de todas as que existem, hoje, no Brasil.
Srs. deputados, estou satisfeito como parlamentar, e todos os colegas sabem estarei deixando esta Casa no final do ano, pois é meu último mandato de deputado estadual, mas sairei daqui satisfeito se ao final desse período Santa Catarina tiver esse importante instrumento para melhorar a qualidade de vida do povo deste estado.
Então, quero dizer da grata satisfação que estou sentindo, hoje, ao ver esse projeto, que é dos nossos sonhos, começar realmente a tramitar, para que o estado de Santa Catarina tenha essa lei. E com certeza, apesar dos muitos trabalhos que tenho apresentado nesta Casa, se ao final do meu mandato essa lei for aprovada para o nosso estado, será um grande sonho realizado e uma grande contribuição deste humilde deputado para com a nossa terra e com a nossa gente.
Tirei o dia de hoje, deputado Paulo Eccel, para falar dessas coisas boas e são essas coisas boas que muitas vezes nos dão vontade de continuar na política, porque passamos por tantas dificuldades, tantas decepções, por tantas coisas contraditórias àquelas que defendemos e acreditamos, que quando vemos uma matéria como essa seguindo em frente, tendo realmente a possibilidade de ser aprovada, ficamos envaidecidos e com mais forças para continuar a luta no Parlamento de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Francisco de Assis, na realidade v.exa. falou que o projeto não atende a todos os municípios, mas pode atender a todos os 293, na medida em que todos eles também tenham programas decentes de gestão ambiental, na medida em cuidem de suas áreas e tratem da natureza como deve ser tratada.
Então, inicialmente, é um prêmio para aqueles que fazem a perfeita gestão ambiental, a adequada gestão ambiental. Mas, na medida em que os demais municípios forem atendendo às exigências da legislação, eles também serão beneficiados.
Quero parabenizar v.exa. por essa luta, que é uma importante luta no Parlamento catarinense, uma luta que certamente as futuras gerações serão muito gratas àqueles que tiveram, nos dias de hoje, essa iniciativa.
Parabéns pela iniciativa, pelo projeto, e vamos fazer todos os esforços possíveis para que tenhamos êxito neste ano na sua tramitação aqui na Assembléia Legislativa, nobre deputado.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, sr. deputado Paulo Eccel, e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
Srs. deputados, quero dizer que espero concretamente que esta Casa possa agilizar o processo e que o Executivo regulamente essa matéria para que haja um acordo entre todos nós, pois os grandes beneficiários desse projeto serão todos os catarinenses, que, espero, tenham mais qualidade de vida nos municípios em que vivem.
Por fim, quero trazer aqui também a alegria que estou sentindo, hoje, com a ação do governo federal, do presidente Lula, em reajustar o salário, em dar um aumento de salário a aproximadamente a 160 mil servidores federais. Esse aumento varia de 5% a 20%. Isso mostra a responsabilidade do governo não só com o povo brasileiro, com o país, com a nação, mas também com todos aqueles que são responsáveis pelo atendimento ao cidadão deste país.
Hoje pela manhã, vindo de Joinville, ouvia em uma das rádios que o governo federal está reajustando os salários num ano de eleição, que isso é um absurdo e que o governo quer tirar proveito eleitoral desse aumento. Ora, se o governo não desse aumento, a crítica seria a seguinte: esse governo está terminando e não consegue reajustar o salário dos servidores federais! Então, nós convivemos no dia-a-dia com pessoas, infelizmente, mal preparadas para estar nos meios de comunicação, com má-fé, que querem o pior para o país, que ficam torcendo para não dar certo, para que a economia não dê certo, para que haja greves, para que o país pare, porque querem que aqueles que venderam o nosso país retornem, deputado Paulo Eccel. Graças a Deus, este governo vem fazendo as coisas na hora certa, da forma correta, com crescimento econômico gradativo, mas firme e com o propósito de tirar este país do atoleiro no qual o pegou, fazendo com que este país dê condições para as pessoas que realmente trabalham, que lutam tenham melhor qualidade de vida.
E o governo Lula está certo, pois nós temos que valorizar o servidor público. Quem sabe se o estado de Santa Catarina, se o governo catarinense fizesse isso com os professores, valorizando-os, não teríamos greve aqui, deputado Sérgio Godinho? Os professores não teriam parado e nós não estaríamos preocupados pelo governo ter feito isso num ano de eleição. Pelo contrário, estaríamos aplaudindo o governo do estado, se tivesse reconhecido e valorizado os professores deste estado. Mas ao contrário do que está fazendo o governo federal, o oposto do que está fazendo o governo Lula, ou seja, valorizando os servidores e dando aumento de salário, o governo do estado está dificultando as negociações. Fechou as portas para os servidores, não os atendeu e precisou esta Casa intervir e ajudar para que o governo do estado melhorasse a proposta, não ficando apenas nos R$ 15,00 que ontem foram propostos.
Espero que na assembléia de hoje os servidores possam concretamente pôr um fim a essa greve que vem prejudicando de forma clara os alunos e os pais do nosso estado. Agora, não dá para colocarmos a responsabilidade e a culpa nos professores! Longe disso! Acho que se existe um culpado, com certeza foi a intransigência do governo do estadual. Se não fosse essa intransigência, se o governo olhasse para os servidores como deveria olhar, na sua valorização, no reconhecimento pelo seu trabalho com certeza não teríamos greve. Se tivesse seguido o exemplo do governo Lula, do governo federal, com certeza os trabalhadores, os profissionais de Santa Catarina, os servidores públicos de Santa Catarina estariam mais felizes e não precisariam estar fazendo greve, estariam reconhecendo também o trabalho do governo. Mas, infelizmente essa não é a realidade do nosso estado.
Parabéns ao governo federal, ao governo Lula por esse reconhecimento aos seus servidores.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)