9ª Sessão Ordinária - 09/03/2006
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente e srs. deputados,hoje o deputado Manoel Mota começou muito bem, começou a falar sobre o show da arrancada de caminhões e depois adentrou pelo choque de investimentos. E aí, deputado Joares Ponticelli, vou aceitar o desafio de v.exa., porque eu não acredito,eu acho ainda que v.exa. está sendo injusto com o atual governo e aquela ponte sobre o rio Mampituba está pronta. A metade de Santa Catarina, pelo menos, está pronta. Não sei a metade gaúcha também está pronta, porque o deputado Manoel Mota não pode pressionar o governo gaúcho para fazer a sua metade. Mas a nossa metade está pronta. E vou com v.exa. para ver a metade dessa ponte. Vamos tirar bastantes fotografias, porque eu quero cumprimentar o deputado Manoel Mota pela metade da ponte feita em Santa Catarina e exigir do governador do Rio Grande do Sul que conclua a outra parte. Tenho certeza de que o PMDB vai conseguir isso daí.
Mas o que devemos, deputado Manoel Mota, não é fazer edital. Absolutamente! Edital é uma promessa que muitas das vezes não é cumprida. O principal, deputado Manoel Mota, é pagar. Temos que pagar.
E aí, sr. presidente, vou voltar a trazer uma "joinha" que foi criada em 1995 pelo governo do PMDB e que até hoje está sem solução.
Nesta Assembléia Legislativa, o deputado João Henrique Blasi, enganado por seus correligionários, dizia que era uma obra fantástica da engenharia financeira do governo, implementando a Invesc - Santa Catarina Participação e Investimentos Ltda.
Os srs. sabem qual foi o prejuízo dessa Invesc, dessa "joinha" do governo do PMDB implantada em 1995, publicado no Diário Catarinense do dia 9 de março, hoje?
Deputado Joares Ponticelli, o prejuízo dessa Invesc, até agora sem solução, é de R$ 1 bilhão! Um bilhão de reais é o prejuízo da Invesc, sem solução!
Deputado Manoel Mota, não digo que esse esqueleto é do governo passado. A diretoria atual da Invesc diz, inclusive: "É com satisfação que levamos ao conhecimento de v.exa..."
Que satisfação em apresentar uma empresa que deve R$ 1 bilhão e não tem capital para pagar! Nem o governo do estado se mostra confiante em uma solução para a regularização dessa pendência. Esta e a da SC-401, cuja empresa foi enganada com o pedágio para construir e reformar a SC-401, até hoje está esperando resposta. Foi no governo do PMDB.
Só espero, deputado Manoel Mota, que essas "joinhas" que estão sendo criadas atualmente, a SC Parcerias e outras coisas mais, não criem mais um buraco lá na frente insolúvel. Eu só peço, deputado Manoel Mota, que o governo de v.exa. ainda encontre uma solução para essa "joinha" e para a SC-401, para não deixar essa herança para o futuro governador, seja ele de que cor partidária for. Mas não deixem, perdoe-me, esse pepino, esse abacaxi não descascado para o futuro governo. É R$ 1 bilhão que continua causando prejuízo ao governo do estado. Está aqui a páginas 34 do Diário Catarinense de hoje. Recomendo que todos os srs. deputados leiam e vejam essa "joinha", esse resultado da grande engenharia financeira que o governo do PMDB criou e deixou para todos nós, catarinenses, descascarmos o abacaxi.
Deputado Manoel Mota, já se passaram três anos do atual governo do PMDB e nenhum encaminhamento foi feito para solucionar essa "joinha". Só espero que outras "joinhas" também não tenham sido criadas e jogadas para o futuro governo pagar. Espero que esses editais que estão sendo lançados representem pagamento. Bato palmas sempre que o governo executa investimentos e faz obras, mas que pague.
Todos esqueceram, mas aqui ao lado temos o túnel Antonieta de Barros, que faz parte da via expressa. Quando, em 1999, assumimos o governo, a empresa tinha a receber R$ 9 milhões do estado e havia paralisado o túnel em 1997. Nós assumimos o governo, pagamos a dívida, concluímos o túnel e, como era época de eleição, o governador de então, que era candidato à reeleição, resolveu não fazer, absolutamente, nenhuma festa.
Espero que o atual governador cumpra seu papel, sua obrigação e faça o que disse para todos que ia fazer que era renunciar ao governo em abril. Mas que não venha agora com pedido de licença, ou seja, licenciar-se não é renunciar. Esperamos que renuncie para correr todo o risco como candidato sem mandato, candidato sem caneta, porque licenciado continuará com caneta e a qualquer momento poderá retornar. Esperamos que ele tenha palavra.
Ele é o governador de todos os catarinenses e respeito-o, mas vou respeitá-lo muito mais se honrar sua palavra renunciando e não se licenciando. Ele tem que renunciar, como disse que iria fazer.
Esperamos que ele tome essa posição até o dia 9 de abril. Evidentemente, que tem que ter muito cuidado pois caldo de galinha é importante. Para todo doente o caldo de galinha faz um bem muito grande, muito mais do que muito remédio.
Sr. presidente, esperamos que todas essas "joinhas" do atual reino catarinense sejam regularizadas. Não imaginam os srs. deputados que essa "joinha" que deve R$ 1 bilhão a investidores foi criada no governo passado! Não é herança do governo passado, é uma herança do governo do PMDB que até hoje não foi regularizada. Há que encontrar uma solução.
Sr. deputados, a SC-401 para a qual se fez um edital e uma empresa ganhou, executou a obra; bem ou mal executou a obra com a promessa de cobrar um pedágio e até hoje está segurando o pincel porque tiraram a escada: não pode cobrar o pedágio e não tem como pagar o valor aplicado na obra. É uma enganação!
Então, deputado Manoel Mota, muitas vezes o edital passa a ser uma enganação. Respeito muito v.exa. e tenho certeza absoluta de que, quando assoma à tribuna para defender o governo e apresentar o seu choque de investimentos, sempre o faz com muita sinceridade.
Mas esperamos que v.exa. também cobre com essa mesma sinceridade do seu governo que as obras executadas sejam pagas, que aqueles esqueletos escondidos no armário sejam retirados e sejam enterrados. Não se deixa no armário, de forma indefinida, esses esqueletos: SC-401 e Invesc. Vamos esperar que não tenhamos também um grande esqueleto na SC Parcerias, empresa que me causa espécie, pois faz tudo com dispensa de licitação.
Nunca imaginei que pudesse ver uma empresa recém criada por esta Assembléia, deputado João Henrique Blasi, que não compra absolutamente nada com licitação, é tudo com dispensa de licitação. O Diário Oficial publica a dispensa de licitação e na página seguinte publica o contrato por dispensa de licitação.
O Tribunal de Contas é o braço auxiliar do Poder Legislativo na análise das contas dos poderes públicos estaduais e das empresas, e espero que ele esteja atento, como estava atento quando éramos governo. Quando baixávamos um decreto concedendo algum tipo de benefício do ICMS já vinha um técnico do Tribunal de Contas perguntando como é que íamos compensar. E agora o que mais se vê são renúncias do ICMS sem dizer de onde vai sair ou qual tributo vai aumentar em respeito à lei de responsabilidade fiscal, porque os políticos são todos...
Sinceramente, deputado Onofre Santo Agostini, os elogios que tecem à lei de responsabilidade fiscal são uma brincadeira! Todo o Brasil a elogia. Agora quero saber quem a executa, quem a cumpre. Não há governo federal, nem governo estadual que...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)