80ª Sessão Ordinária - 27/10/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de render as minhas homenagens aos funcionários públicos e quero fazê-lo em nome dos nossos colaboradores desta Casa, dos nossos dedicados colaboradores que, com competência, com tolerância e com muita dedicação fazem com que a máquina deste Poder funcione.
Quero cumprimentar os funcionários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, desde o mais humilde servidor até o Presidente da Suprema Corte Brasileira, quero homenageá-los neste dia dizendo que a maioria, a base da pirâmide do serviço público é incompreendida, não suficientemente valorizada, o que é lamentável, mas quero que todos saibam do nosso reconhecimento pelo seu trabalho.
Ato contínuo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, no tempo que me resta, quero fazer um comentário a respeito da corajosa e firme declaração que o Governador Luiz Henrique da Silveira fez no vizinho Estado do Rio Grande do Sul, mais especificamente na cidade de Canela, discorrendo sobre a necessidade de um pacto federativo.
Ontem à noite eu ouvia a Voz do Brasil e escutei Prefeitos do Nordeste apavorados pela iminente falência daqueles Municípios. Alguns Governadores também se queixando pela grave situação financeira dos seus Estados.
É preciso um grande debate, é preciso corrigir essa distorção! E aí, quaisquer que sejam os envolvidos que estejam em qualquer das instâncias do poder político, desde o Município até a Presidência da República, que venhamos ver isso aqui como uma campanha contra alguém ou muito a favor de alguém, uma campanha que deve ser feita a favor da razão, a favor da necessidade de se fazer justiça àquelas pessoas, ao povo, à Nação brasileira no seu todo, que é quem contribui, é quem forma o bolo da arrecadação. De cada R$ 100,00 que a União, que o Governo Federal arrecada, ele retém 65%.
Srs. Deputados, é humanamente impossível imaginar que possa perdurar essa caótica situação por muito tempo. Os Municípios estão empobrecidos e endividados; alguns Estados estão praticamente inviabilizados. Esse é um debate que terá que ser de todos os homens e mulheres de bem, que têm responsabilidade pública, já que o poder é representativo.Nós temos que empunhar essa bandeira, fazer coro.
E eu quero cumprimentar o Governador pela coragem de colocar, pela forma incisiva como o fez sobre a necessidade de um novo pacto federativo.
Deputado Genésio Goulart, num curto prazo muitos Municípios brasileiros e de Santa Catarina vão quebrar, literalmente; num médio prazo, a maioria e, em longo prazo, todos se inviabilizarão, até porque eles têm que manter o fundo de aposentadoria dos seus servidores públicos. Muitos Municípios ou quase a totalidade não estão honrando esses compromissos.
É fundamental que esta Casa debata, mas hoje está diminuído o seu espaço para debate (dia desses fiz uma crítica a essas alterações regimentais, que não se preocupam com a importância do debate), porque o tempo que nos é dado para falar não há espaço para o contraditório, através do aparte, como existia em outros tempos. Mas se não é possível fazer no Plenário o debate, a discussão, que façamos nas Comissões, que criemos fórum especial para tratar sobre essa questão. Vamos formar um fórum para tratar sobre essa questão, que é de fundamental importância, sob pena de, num futuro próximo, termos de correr atrás do prejuízo por absoluta omissão, por não nos termos dado conta da necessidade de reverter esse quadro caótico.
Portanto, os meus cumprimentos ao Governador pela coragem, a minha solidariedade e já me apresento como voluntário para essa causa, que é a causa da legítima defesa da base da sociedade, que são os Municípios e os Estados, quase todos na iminência da falência!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)