Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

90ª Sessão Ordinária - 18/11/2003

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Deputado Joares Ponticelli, praticamente há 40 minutos nós estamos discutindo a proposição do ilustre Deputado João Paulo Kleinübing que, com a prerrogativa Parlamentar, solicita a este Plenário o envio de uma moção ao Presidente da República.

Pela discussão, pelo teor da matéria, pela importância que reveste este assunto é que eu venho a esta tribuna. Ouvimos atentamente todos os Parlamentares que se pronunciaram. Quem está assistindo à TVAL deve estar se questionando se todos os problemas de Santa Catarina precisam de um tempo de discussão como esta moção justa, corretíssima, preocupante e que tem responsabilidade com a saúde e com a educação do nosso irmão excepcional que freqüenta as Apae’s de Santa Catarina.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, falo aqui com muita propriedade, porque tenho acompanhado o desempenho das Apae’s de toda a nossa região. E o absurdo ainda acontece neste Brasil, eis que aquelas escolas têm que buscar migalhas e mendigar na iniciativa privada, na sociedade, para poder manter e dar condições humanas àquelas crianças que as freqüentam.

O Governo Federal tinha, sim, uma prerrogativa, no Governo passado, de repassar recursos para as Apae’s. E repassou, como tantos outros Governos repassaram, mas as Bancadas federais do Congresso Nacional e da Câmara acharam que seria viável participar também no Fundef, que é uma quantia expressiva, Deputado Celestino Secco. E os Parlamentares entenderam que poderiam sugerir ao Governo Federal uma emenda que pudesse tirar umas quirerinhas para satisfazer a necessidade das Apae’s.

Repito, quem conhece as Apae’s jamais contraria qualquer origem de dinheiro. Aqueles infelizes que nasceram (ninguém quer isso) com certas deficiências, hoje encontram resistência para receber, pelo menos, a dignidade de serem tratados como seres humanos.

Os Governos passados repassavam verbas, sim, mas de outra maneira, de outras fontes. Por que não, se o Ministro da Educação louvou a iniciativa do Congresso, Deputado Ronaldo Benedet? Vamos repassar um pouquinho para as Apae’s, um pequeno percentual. E aí o Ministro da Fazenda, o Presidente da República vetam, porque é inconstitucional? São eles que votam, somos nós que fazemos as leis, é o Parlamento Federal que faz as leis da sua competência. E poderiam, muito bem, ter destinado parte do Fundef para atender a assistência e a educação do nosso excepcional. Poderiam, sim!

Por isso, eu venho a esta tribuna fazer um apelo: esta moção será uma demonstração de que o povo de Santa Catarina, do Parlamento catarinense, não está contente com aquilo que estão fazendo na esfera federal para com as nossas Apae’s, ou outras entidades que atendem os menos favorecidos pela natureza.

Deputado Joares Ponticelli, cada vez que eu visito uma Apae, eu volto para a minha casa arrasado! Hoje, pela manhã, eu recebi a visita de um cidadão de Brusque, pedindo pelo amor de Deus que eu viabilizasse uma maneira de comprar leite especial para sua netinha, de quatro anos, que tem um mal incurável, que vive no submundo, mesmo freqüentando a Apae, e cuja família não tem condições de gastar cerca de R$400,00 por mês para comprar esse alimento, que não tem nos supermercados comuns. O pai da criança é motorista de caminhão, e a criança, além do leite diferente, requer um atendimento especial de toda a forma e de toda a sorte.

Por isso, quando se fala em educação especial, corta-me o coração que se considere difícil atender esses pobres infelizes! Basta a boa vontade de quem de direito, que são os governantes, que são os Parlamentares! Estão fazendo um cavalo de batalha em cima das Apae’s, na tarde de hoje, simplesmente pela discordância do Partido dos Trabalhadores em aprovar uma moção, que é prerrogativa do Legislativo! Votem contra, mas votem, porque se trata de uma prerrogativa do Parlamentar!

Agora, o que não admito é que se gaste mais de uma hora discutindo algo que deveria ser aprovado logo, com presteza! Esta foi a razão de eu vir à tribuna, Deputado Afrânio Boppré, para pedir que o PT aprove a moção! Nem todos os Deputados do PT, Deputado Afrânio Boppré, concordaram em aprovar, declararam seu voto!

Então, é importante que nós possamos usar a coerência, a consciência! Se o PT é Governo, assuma a responsabilidade na condução dos destinos do País! Ou vamos fazer a conjugação dos verbos no futuro, Deputado João Paulo Kleinübing! Faz tempo que estão conjugando assim: vamos fazer a BR-101; vamos fazer a BR-470! Vamos fazer isso, vamos fazer aquilo. E nós vamos esperar! Nós também vamos conjugar o verbo no futuro! Também vamos esperar ansiosamente para ver se isso realmente acontece.

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Reno Caramori, parece-me que isto faz parte da escola. Um amigo meu esteve em Cuba, recentemente, e viu um outdoor no início de uma obra pública com a foto de Fidel Castro ao lado de Che Guevara, com os seguintes dizeres: Continuamos sonhando nosso sonho.

São 44 anos que eles estão sonhando! Eu espero que não leve tanto tempo assim aqui!

E, para concluir, ainda com relação à injustiça aqui praticada pela Deputada Ana Paula Lima, quero dizer que foi aprovada no Governo Jorge Bornhausen, mas implementada no primeiro Governo de Esperidião Amin, a lei que obriga o Estado a pagar pensão aos portadores de deficiência de Santa Catarina. São 7.000 portadores de deficiência, aproximadamente, que são beneficiados por um projeto implementado no primeiro Governo de Esperidião Amin. E agora, no segundo Governo, Deputada Ana Paula Lima, para conhecimento de V.Exa., foi realizado o primeiro concurso público da história de Santa Catarina para a contratação e efetivação de 1.060 professores para a educação especial de Santa Catarina.

Portanto, não cometa mais tamanhas injustiças com o Governo Esperidião Amin e diga, efetivamente, o que o seu Governo vai fazer, para quando chegar no final nós colocarmos na balança.

Nós temos o que apresentar. Mil e sessenta professores admitidos no ano passado, no primeiro concurso público da história para professores de educação especial, neste Estado. Portanto, a nossa consciência está tranqüila. E cumprimento V.Exa., Deputado Reno Caramori.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Deputado Joares Ponticelli, não pára por aí. Não é só subvenção, não é só auxílio financeiro. Nós requeremos, através desta Casa, uma moção para que o Governo do Estado regularize a situação dos professores que são cedidos pelo Estado para ministrarem aulas especiais aos deficientes. Esperamos que o Governo, o Secretário da Educação, a Fundação de Educação Especial analisem com carinho a nossa proposição de que o Governo acerte, de uma vez por todas, a situação dos professores que servem aqueles alunos.

Não é qualquer professor que se habilita, que se sensibiliza, que tenha o dom de atender o excepcional. E os professores que estão lá são professores que realmente são abnegados e têm na sua consciência a boa vontade de trabalhar com excepcionais.

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)