101ª Sessão Ordinária - 11/12/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, é regimental que só disponho de cinco minutos? Sempre eram 10 minutos!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Não! Para a discussão da matéria são 10 minutos. Como há vários oradores inscritos, a Presidência determinou cinco minutos a cada um.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o nosso objetivo na discussão do PPA é, primeiro, cumprimentar o Deputado Jorginho Mello pelo acordo que tínhamos celebrado de que as emendas seriam feitas para corrigir o PPA no sentido absorver as discussões do Orçamento Regionalizado, muito defendido por este Deputado e pelo Companheiro Wilson Vieira, em sintonia com a nossa Bancada, até porque o criador desse Orçamento Regionalizado é o Deputado Federal Carlito Merss.
Nós, nesse resgate, avançamos, inovamos em participar, juntamente com o Governo do Estado, nas 29 Regionais, ouvindo a comunidade catarinense e discutindo o Plano Plurianual.
Nós precisamos também fazer o registro de que o Plano Plurianual vindo do Governo não contemplou todas as emendas, todas as propostas retiradas nas assembléias do Orçamento.
Entendemos que como era uma parceria Governo/Assembléia Legislativa, já deveria ter vindo do Governo com todas as metas e prioridades retiradas, até porque quando aprovamos a LDO nesta Casa, a nossa Comissão fez uma aprovação à posteriori das metas e das prioridades. Ou seja, elas seriam retiradas das audiências do Orçamento Regionalizado.
Então, na verdade isso deveria ter vindo do Governo e fazemos essa crítica, essa ressalva. Mas o Deputado Jorginho Mello fez a correção e creio que quem ganha com isso é a sociedade catarinense, que se fez representar nessas audiências públicas e que cada vez mais começa a sentir que a Assembléia Legislativa não está mais disposta a fazer papel de trouxa como fez em alguns momentos, no passado, de ouvir a comunidade e depois as coisas não serem implementadas.
A nossa Bancada estará atentada, uma vez aprovado o Plano Plurianual, para que essas prioridades se transformem em ações do Orçamento nos próximos quatro anos e que efetivamente elas sejam realizadas.
Nós precisamos, no Brasil, avançar na legislação para que o nosso Orçamento deixe de ser uma mera autorização ao Executivo para ser uma peça impositiva e que dê, inclusive, conseqüências administrativas e penais, se for o caso, no nosso Congresso, para os eventuais descumpridores de Orçamento.
Então, era esse o registro que queríamos fazer. Desejamos cumprimentar mais uma vez o Relator, a primorosa Comissão do Orçamento Regionalizado, na pessoa da sua Coordenadora, a Sra. Maria Helena, e as Assessorias tanto do gabinete quanto da Bancada pelo belo trabalho que fizeram em conseguir, naquele Plano Plurianual, com inúmeros erros, com três devoluções para correção, fazer o trabalho para incluir todas as prioridades retiradas nas Regionais.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)