88ª Sessão Ordinária - 11/11/2003
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos visita e telespectadores da TVAL.
(Passa a ler)
"Desenvolvimento e infra-estrutura
Para que a economia brasileira volte a crescer, aumentando a geração de riqueza e criando os novos empregos que nosso País tanto necessita, é preciso garantir a infra-estrutura das atividades econômicas.
Ao tomar posse, o Presidente Lula encontrou o País com os serviços públicos essenciais totalmente sucateados. O modelo econômico adotado na última década considerava o Estado como o responsável pelo atraso a que o País estava submetido. Nossa passagem para a modernidade, segundo a orientação seguida desde o início dos anos 90, dependeria da diminuição do tamanho do Estado.
Isso significava a desregulamentação e a abertura de nossa economia para viabilizar a livre circulação de capitais. Significava também a privatização das empresas estatais, inclusive de empresas que atuam em setores estratégicos para o desenvolvimento nacional, como aquelas ligadas à infra-estrutura.
A transferência do patrimônio público para o setor privado em alguns casos deu-se de forma bastante nebulosa. Com a desculpa de atrair investidores, o Governo Federal chegou a emitir decreto permitindo que o BNDES emprestasse dinheiro a grupos estrangeiros com juros subsidiados e proibiu o banco de conceder empréstimos a empresas estatais brasileiras. A justificativa para a privatização estava na falta de recursos públicos para os investimentos que a área de energia elétrica tanto necessitava.
O setor de energia elétrica, cujos serviços são essenciais à população, foi privatizado em partes, como se as empresas fossem totalmente independentes, dificultando o planejamento do setor energético.
O compromisso com a ampliação dos investimentos não foi cumprido. Na década de 80, os investimentos apresentavam uma média anual de US$13 bilhões. Entre 1994 e 2000, a média dos investimentos não atingiu a US$5 bilhões.
Como conseqüência de um processo de privatização feito sem a devida transparência e sem a preservação dos interesses da população brasileira, a crise foi se instalando no setor energético em nosso País. A universalização dos serviços na área de energia elétrica ainda é uma meta a ser atingida pelo Governo Lula. Aproximadamente 20 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à energia elétrica, e esta realidade precisa mudar.
Os danos trazidos pela política energética equivocada adotada em nosso País são evidentes não apenas nos apagões e nos entraves à retomada do crescimento econômico, mas também pela carência de infra-estrutura. Os prejuízos acarretados nos processos de privatização têm sido apontados em relatórios do Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal.
A divisão da Eletrosul em empresas de transmissão e de geração de energia, que resultou na criação da empresa Gerasul, hoje Tractebel, está sendo questionada na Justiça. O próprio Presidente do BNDES declarou à imprensa, em dezembro de 1997, que o Governo Federal, isto é, o povo brasileiro perderia US$ 1 bilhão com a privatização da Eletrosul.
A passagem do controle acionário da empresa de energia elétrica paulista, Eletropaulo, para o grupo econômico dos Estados Unidos, AES Corporation, foi ainda mais escandalosa. A empresa norte-americana pagou apenas 20% do valor estipulado para a venda. Os restantes 80% foram financiados pelo BNDES sem a exigência das garantias necessárias para uma operação de tamanha magnitude. As tarifas cobradas aos consumidores de energia elétrica deveriam ser reajustadas seguidamente para que a empresa pudesse pagar sua dívida com o BNDES que ultrapassava a US$1,4 bilhão.
A empresa AES demitiu mais de seis mil trabalhadores e fechou postos de atendimento. Quando falta luz em alguma região de São Paulo os consumidores são forçados a telefonar para o número 0800 e aguardar o atendimento. Mesmo assim o endividamento da empresa aumentou. Os prejuízos poderiam ser explicados pela variação cambial e pela queda no consumo de energia, ocasionada inclusive pelo apagão. No entanto, estudos recentes demonstram que as 10 maiores companhias de energia elétrica do Brasil remeteram para o exterior, na forma de lucros e dividendos, mais de US$2,4 bilhões. Isso quer dizer que dinheiro para ser remetido para a matriz existia, mas para honrar a dívida com o BNDES ou para investimentos na melhoria do setor elétrico brasileiro não existia.
Esta situação está começando a mudar. O BNDES, sob nova direção, vai cobrar cada centavo do que lhe devem. As diretrizes básicas para a implementação do novo modelo do setor elétrico de nosso País já foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética. A capacidade de planejamento do setor está sendo recuperada, como também o conceito de serviço público para a produção e distribuição de energia elétrica. Aos poucos nosso País está mudando para melhorar a vida das pessoas.
É com este objetivo que o Governo Lula está reconstruindo o Estado brasileiro e fazendo com que um sentimento de nação seja despertado entre os brasileiros."
Este relato tem como objetivo mostrar o que aconteceu com o País em termos de geração de energia.
Hoje, nós vivemos num grande impasse, ou seja, se o Brasil crescer nós teremos apagões por conta de uma política equivocada que defendia as privatizações nebulosas, sem transparência, onde o dinheiro público foi utilizado de forma inconseqüente a favor da iniciativa privada.
O que é pior, os defensores da privatização, aqueles que privatizaram as grandes empresas nacionais, ainda chegaram ao cúmulo de utilizar dinheiro público para a compra das nossas estatais. Da mesma forma, no viés do interesse econômico, do desenvolvimento do País, do respeito à soberania nacional, proibiram que o BNDES emprestasse dinheiro para as empresas estatais investirem na infra-estrutura necessária que o Brasil precisava. E depois usavam como argumento que não havia dinheiro público para ser emprestado ou para investir nas obras que as estatais necessitavam.
Por conta dessas questões é que o Brasil vive hoje o impasse de não poder crescer em ritmo acelerado, porque se houver esse crescimento fatalmente sofreremos novamente as conseqüências de apagões.
Florianópolis foi exemplo disso recentemente, ou seja, a falta de investimento deixou muito claro a condição do acidente. O acidente talvez não pudesse ser evitado, mas as conseqüências desse acidente poderiam ser evitadas se a Celesc tivesse investido numa obra que fosse a implantação de um anel, fechando o circuito de forma que, ao cair a energia através dos cabos que foram incendiados, teria alimentação por um outro cabo em sentido oposto, garantindo assim a manutenção de energia elétrica para a Ilha de Florianópolis, a nossa grande Capital.
Mas, infelizmente, o dinheiro público foi desviado de forma vergonhosa e imoral a favor da privatização, fazendo com que as empresas estatais fossem sucateadas por conta de não conseguirem cumprir com os seus compromissos e também pela condição de estarem proibidas de investir dinheiro público em novos investimentos, em desenvolvimento econômico e também energético do nosso País.
É importante resgatarmos um pouco da história, porque se culpa hoje o Governo Lula pelo lento desenvolvimento que o País está passando, mas esse lento desenvolvimento tem conseqüências no que se fez no passado e parte disso foi justamente a história de privatizar com o dinheiro público.
Ficou muito fácil para as empresas internacionais comprarem o nosso patrimônio, sem nenhuma garantia de ressarcimento, de pagamento por aquilo que eles nos levaram. E ao contrário do que deveriam fazer, que seria investir principalmente no setor elétrico, na geração de energia, na distribuição de energia, eles simplesmente fizeram remessas de divisas, lucros e dividendos para as suas matrizes, deixando o Brasil sem o desenvolvimento prometido pela tão propalada privatização.
Então, é necessário que nós relembremos essa parte da história para não culparmos somente o atual Governo pela situação que o País vive hoje.
O Brasil vai se desenvolver, sim, a partir dos projetos que Lula está implementando gradativamente, com os dois pés bem sólidos nos chão, na certeza de poder garantir o País que foi prometido ao povo brasileiro.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Nobre Deputado, obrigada pelo aparte. Não vou falar a respeito do tema que está abordando, mas desejo cumprimentá-lo. V.Exa. sempre foi um estudioso, um técnico. Realmente, hoje nós estamos sofrendo e vamos sofrer muito mais as conseqüências das privatizações na questão da nossa energia.
Apesar de eu ter-me manifestado anteriormente, queria só registrar, se V.Exa. me permitir, que o Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Blumenau, Sr. Marcelo Cavichiolo, que os Srs. José Dias, Reginaldo de Batin, Murilo Teodoro, Reginaldo dos Santos e Pedro Nascimento, que são da Fundação Municipal de Esporte, e também o Sr. Renato Gral, que é o técnico do nosso bolão, que muito nos deixou feliz no último final de semana pelo vencimento dos Jogos Abertos de Santa Catarina, estão presentes em nossas galerias trazendo a bandeira e carregando o nosso troféu.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Quero aproveitar a oportunidade para, em seu nome e em nome deles, parabenizar o povo de Blumenau por mais esta conquista. Aliás, os Jogos Abertos têm tido como resultado vitórias constantes da cidade Blumenau, que mostra o grande investimento que faz no esporte amador.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Gostaria ainda de registrar que dos 12 troféus que recebemos, nove foram femininos e três foram masculinos. E como sou uma mulher, quero dizer que as mulheres fizeram uma grande conquista.
Muito obrigada, Deputado!
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Continuando a falar sobre a questão energética, quero dizer que essa questão que aconteceu em Florianópolis também já ocorreu em diversas cidades de Santa Catarina.
Temos uma região da cidade de Joinville que uma única subestação é a responsável por 45% da energia. Se aquela subestação cair, 45% da cidade fica às escuras, porque lá não foi feito investimento na execução de um anel que pudesse garantir a segurança necessária para momentos de acidentes, evitando com isso a queda de energia, o que causa muito prejuízo ao povo em geral.
Atualmente, o ser humano utiliza energia para tudo, para o celular, para o computador, para a conservação de alimentos, enfim, para tudo que pensarmos hoje a energia está envolvida.
Então, é um bem de consumo essencial e de extrema prioridade, do qual o ser humano não pode realmente dispensar poucas horas do seu fornecimento, até porque dele depende muito a nossa economia. E se quisermos um País que realmente se desenvolva e gere empregos, precisamos ter geração de energia, ampliarmos a distribuição e termos a compreensão do povo brasileiro dessa necessidade.
Precisamos ter uma pouco de paciência, porque o Presidente Lula está de fato preocupado com o investimento nessa área, com a reestruturação do sistema energético do País, para poder fazer grandes investimentos para o crescimento econômico. E somente com o crescimento econômico é que vamos resgatar o emprego que o nosso País tanto necessita.
Não podemos enterrar a história, porque esta trouxe conseqüência para o presente, e ainda teremos muita conseqüência para o futuro.Temos de lembrar dos verdadeiros culpados da situação difícil que o País está passando.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)