97ª Sessão Ordinária - 03/12/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o nosso ano legislativo está chegando ao fim, mas há necessidade de assomarmos à tribuna para esclarecer alguns fatos, para que fique registrado nos Anais desta Casa.
Um ano do Governo Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira e Santa Catarina começa a ter uma revolução, uma mudança na sua história, na sua forma de ser administrada.
O Governador Luiz Henrique da Silveira e o seu vice-Governador apresentaram uma proposta de Governo para o povo de Santa Catarina - uma verdadeira revolução, um modelo que já está se alastrando e que será o modelo para o Brasil, com a descentralização administrativa.
Entre ações normais, corriqueiras que o Governo precisa dar continuidade, há algumas delas dentro do tradicional, porque o Governo não pode deixar de realizar suas atividades tradicionais e constitucionais exigidas, seja na Saúde, na Educação etc. O Governo está fazendo um trabalho exemplar na área da Saúde, através do Secretário Carlos Fernando Agustini, bem como na área da Cultura e dos Transportes. Mas essa questão da descentralização é algo inovador que o Governador Luiz Henrique está realizando em Santa Catarina.
Com isso está tendo uma aprovação da população. A população tem aceito com sucesso o Governo atual, embora os nossos adversários não queiram admitir. Não fosse esse sucesso do Governo, os adversários não estariam tentando de tudo para impingir a ele o fato de querer palácio, porque compram o prédio que o Governo passado queria comprar, assinando uma carta de intenções.
Ficam dizendo que o Governo anda de helicóptero, como se não tivesse que estar no interior do Estado a todo momento, descentralizando as suas ações. E o povo de Santa Catarina está vendo as ações sendo interiorizadas. Enfim, assim vão críticas ao Governo, mas nenhuma delas são críticas que pegam. Nada pegou contra o Governador Luiz Henrique da Silveira. Tentam impingir-lhe ações e dizem que agora há uma série de ações nesta Casa contra ele.
Ora, no primeiro momento fiquei preocupado e procurei entender do que se tratava, o que se tinha contra o Governador Luiz Henrique da Silveira de tão grave para se trazer a esta Casa. E quero dizer que, vendo o que vi, tenho orgulho do Governador.
Querem trazer um assunto requentado, eis que tentaram na eleição desestabilizá-lo, mas fortaleceram-no ainda mais com a acusação de que o Governador, quando então Prefeito de Joinville, teria desobedecido uma ordem judicial e realizado a construção de uma estrada, que já estava em andamento, que encurtou 5 quilômetros para os trabalhadores do bairro Fátima com o Conjunto Residencial Ademar Garcia.
Os trabalhadores atravessavam por dentro do pântano, por dentro do mangue, estradas, caminhos, pois não havia uma estrada decente para os trabalhadores, ou tinham que dar uma volta de cinco quilômetros, o que dificultava a vida desses trabalhadores, entre o bairro Fátima e o conjunto Ademar Garcia.
O Governador Luiz Henrique da Silveira fez uma estrada. Ele não se apropriou de nada, ele não esteve envolvido em escândalo nenhum contra o erário público, ele realizou uma obra para o povo de Joinville, e o povo de Joinville tanto gostou do seu Governo, mesmo com essa ação, que o elegeu Governador, com a maior diferença da história de Santa Catarina.
Ora, se alguém merece ser punido por fazer uma obra de cunho social!
Aqui nesta Casa eu votei contra a autorização para processar Deputados que são Oposição hoje, exatamente por motivos semelhantes, porque tinham sido Prefeitos e tinham aberto uma estrada ou feito algo que tinha ido contrário os interesses do meio ambiente. Então, queriam ação no Ministério Público para processá-los.
O Prefeito, uma pessoa da história, do nível, da consciência social, política, ecológica como o Governador Luiz Henrique da Silveira, pela sua formação como advogado, como jurista, pelos seus princípios éticos, que eu conheço, que norteiam a sua vida, sabe o que é melhor para o seu povo.
Por isso, Governador Luiz Henrique da Silveira, Vossa Excelência não pode ser julgado, esta Casa não pode, realmente, dar uma autorização para julgamento por um ato, no Governo do Município de Joinville, para o bem do povo de Joinville.
Não há nenhuma acusação contra a sua pessoa por desvio de verbas. É apenas em relação à abertura de uma estrada que beneficiou o povo de Joinville.
Outra questão é em relação à divulgação de ações do seu Governo no Município de Joinville. Ora, o Governo passado, o Governo atual, os Governos municipais... Está aqui hoje o Deputado Djalma Berger, divulgando as ações do Governo, aliás, um excelente Governo, até o povo já o aclamou, e as pesquisas mostram o seu irmão, Dário Berger, como um excelente Prefeito, mostrando as suas ações.
Ora, é controversa esta questão, se é promoção pessoal ou não é, e, aliás, quem faz, quem realiza, seja meu adversário, seja meu companheiro de Partido, merece ser exaltado. O pior é quando não se realiza nada. E o Governador Luiz Henrique está sendo acusado por ter feito, por ter realizado em Joinville.
Outra questão importante: entrando na questão jurídica, se ele era Prefeito, a competência é do Tribunal de Justiça. Mas o caso é da Justiça Federal, então, o Tribunal é o Tribunal Regional Federal, pois seu ato foi como Prefeito. Ou ele vai responder como Governador?
O povo já o elegeu. Ele está imune das ações, no momento, como Prefeito. Ele agora é Governador, responde com as ações de Governador. Ele é um administrador público, realiza as ações como administrador público em favor do povo de Joinville, como realizou, e agora em favor do povo de Santa Catarina.
Outra questão são os processos dos Deputados, pessoalmente, por se sentirem ofendidos pelo Governador. O Governador também precisa e tem o direito de se manifestar, de se defender. Ele não tem a tribuna desta Casa.
Eu mesmo defendi os colegas Deputados, porque nós, homens públicos, estamos sujeitos a essas questões.
Temos temperamento, e ontem ainda vimos aqui os Deputados Eduardo Cherem e Francisco de Assis discutindo. Se fôssemos levar isso a fundo, um iria processar o outro. Mas nada que denigra a imagem dessas pessoas como homens públicos, nos seus atos e nas suas funções.
Por isso, digo que esta Casa tem que deixar o Governador Luiz Henrique da Silveira governar; não se pode querer aqui no tapetão, num golpe, tentar pedir autorização para processar o Governador Luiz Henrique da Silveira. E querem processá-lo por atos que não envergonham nenhum catarinense. São atos de homem decente, de homem determinado a governar.
O Governador é um homem determinado a governar bem e com pulso firme. E é isso que Santa Catarina precisa: um homem para dar um rumo para o nosso Estado.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Deputado Ronaldo Benedet, agradeço o aparte de V.Exa. Quero dizer em primeiro lugar o seguinte: o Governador não tem imunidade processual, e as urnas não lhe conferem isso.
O que nós estamos tratando aqui é a oportunidade ou não de discutirmos a licença. O que eu não posso concordar, Deputado, é que se queira esconder o assunto. Existem nove processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça, com relação ao Sr. Governador - basta consultar o site do STJ. Quatro já têm pedido de licença nesta Casa. Tem crime ambiental, tem promoção pessoal, tem falsidade ideológica. Isso é o que consta no próprio site do STJ.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - É um processo de denúncia!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)