4ª Sessão Ordinária - 25/02/2003
O SR. DEPUTADO LUIZ EDUARDO CHEREM - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria apenas de fazer uma correção a respeito da colocação do Sr. Deputado Antônio Ceron, quando disse que o nosso Governador esteve, ontem, na cidade de Itajaí, a fim de contornar uma situação com uma Suplente de Vereadora daquele Município.
Com todo o respeito que tenho pelo Parlamentar, com todo o respeito que tenho pelo seu papel de Oposição, nesta Casa, é necessário fazer algumas colocações, neste momento.
Estive junto com o Governador nessa reunião, mas quero dizer que não foi apenas com a Vereadora Eliane Rabelo, pois estivemos também na Univali e com os futuros secretários regionais da região da Amfri. Aliás, essa característica do nosso Governador tem que ser louvada, que é a humildade do homem público, a humildade de reconhecer que às vezes pequenas coisas podem tornar-se grandes.
Esta mesma humildade que teve de dirigir à cidade de Itajaí, a fim de conversar com uma Companheira de Partido, S.Exa. tem para com os nossos Municípios e com os mandatários, mesmo sendo da Situação ou da Oposição.
Tomara Deus que tenhamos governantes que tenham a humildade de reconhecer o abandono em que se encontra as nossas cidades, as nossas Prefeituras do interior.
Tomara Deus que tenhamos governantes que abram mão do Poder Central e descentralizem as suas ações e as suas atitudes em prol daqueles Municípios, hoje tão abandonados; cidades do Oeste e do Sul causando migração violenta para o Litoral catarinense e para as cidades do Vale do Itajaí.
Nós, que fomos e somos governantes no Litoral catarinense, sabemos da falta de atuação no Estado e nas regiões mais longínquos, provocando um êxodo e uma migração para o Litoral e para o Vale de forma perversa.
Queremos, sim, que os próximos governantes e que o atual Governador tenham essa humildade de se dirigir às cidades do interior, nem que seja para discutir com uma militante de um Partido, porque, a partir de ações como essa, é que teremos ações voltadas para os Municípios pequenos, que tanto precisam da atuação do Governador.
Então, gostaria, como testemunha viva que fui desse encontro na cidade de Itajaí, que se fizesse essa correção, com todo o respeito que tenho ao Parlamentar Antônio Ceron e a sua posição.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIZ EDUARDO CHEREM - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Nobre Deputado, quero dizer que me referi, naquele aparte, tendo como fonte a notícia publicada no jornal de circulação estadual no dia hoje. E quanto à segunda parte da missão do Governador a Itajaí, não constava, porque se não teria citado, evidentemente, de que parte da missão teria sido para visitar uma militante do Partido.
Quero dizer que naquele aparte elogiei a atuação da Secretário da Agricultura, porque vimos, na mesma imprensa e em outras reportagens, o seu interesse pela questão dos suinocultores do Estado de Santa Catarina.
Mas o que eu coloquei é que estou torcendo, como catarinense, que essa fase do preenchimento dos cargos não leve todo o Governo. E não sou eu que estou falando, vou ler aqui o que o Senador Casildo Maldaner diz: "Casildo critica aliados do Estado". Se nós voltarmos aqui, tem uma reportagem do eminente, combativo e atuante Deputado Federal João Matos, com quem tive o prazer de atuar nesta Casa, também criticando. De maneira que quem não trabalhou para o Governador está ocupando os cargos no Governo.
Para mim e para a sociedade não interessa se é o João ou o Pedro quem vai assumir uma Secretaria. O que não dá para conceber é que no reinício de um ano letivo estejam faltando diretores ou o corpo funcional dos colégios não está funcionando porque as futricas e as encrencas partidárias, por mais varejista que seja o Governador do Estado, neste caso, não estão acontecendo!
Então, como Parlamentar, desta Casa, tenho obrigação, sim, de torcer e ajudar, com a minha crítica, para que essas questões sejam solucionadas.
É do conhecimento de V.Exa. e de toda a Santa Catarina que em cada região do Estado tem uma encrenca: o PSDB indica um, o PMDB indica outro e daqui a pouco vão criar mais uma Secretaria, porque em cada lugar onde é pedida uma Secretaria o Governador está criando. Há poucos dias eu estive em Dionísio Cerqueira e a comunidade pediu uma Secretaria. Ele respondeu dizendo: vou mandar para a Assembléia o projeto, vamos criar a 30ª Secretaria.
Num momento em que a humanidade está trabalhando na contenção de despesas, Santa Catarina está na contramão da história! Está criando tudo! Daqui a alguns dias vão dizer: não dá para implementar, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite. Ou vão dizer: O Governador cumpre a palavra. Mas eu tenho dois exemplos de que o Governador não cumpriu. Que o diga o candidato a Deputado Estadual Ismael dos Santos e a candidata a Vice-Presidente da República, Rita Camata, para saber se o Governador de fato cumpre com aquilo que tem proferido nas suas palavras.
Muito obrigado, Deputado Eduardo Cherem.
O SR. DEPUTADO EDUADRO CHEREM - Sr. Deputado, mais uma vez, com todo o respeito à sua colocação, o que me consta é que a criação das Secretarias teve o voto favorável da Bancada que V.Exa. faz parte. Então, se houve despesa, como V.Exa. diz que teve despesa, que o Governador está causando despesa, a sua Bancada deveria ter votado contra. Era simples, mas teve a votação favorável dos Deputados da Oposição.
No que diz respeito às questões de que hoje existem dificuldades, não tem como negar isso, porque essas dificuldades estão na imprensa. E que bom que estão na imprensa, é sinal de que estamos fazendo uma gestão democrática. É assim que nós queremos, que ela seja transparente. É este o Parlamento que eu quero, é este o Governo que eu quero. Que bom que esteja assim, que não tenha sido decidido a quatro paredes, fechado, onde as imposições vêm de cima para baixo. Se existem dificuldades, são localizadas, Deputado, não tenho dúvida. E nós sabemos que no início de Governo é assim mesmo.
Sabemos tanto, Sr. Presidente, que há quatro anos, no início do mandato do seu Governador na época, o ex-Governador Esperidião Amin, ele não honrou com o compromisso de colocar o Deputado Jorginho Mello na Presidência da Assembléia.
Então, quando se fala de palavras, vamos falar de palavras, mas vamos olhar para quem também fala do passado recente. O ex-Governador tinha um compromisso aqui, Deputado, com o PSDB de eleger o Deputado Jorginho Mello Presidente desta Casa, mas, pelo que me consta, esse compromisso não foi assumido. Tinha, também, o compromisso, naquela fase, de ocupar os cargos, nesta Casa, com 30% para cada Partido, e no Governo Federal com a mesma participação. Nada disso foi cumprido.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Pois não, Deputado Antônio Ceron.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado, é que o então Governador se preocupava em indicar os cargos do Poder Executivo. Diferente do atual, que está também se intrometendo no Executivo, inclusive nas Comissões. E tenho certeza de que se relembrássemos a época da eleição do Deputado Onofre Santo Agostini (tínhamos aqui a posição dos Deputados do PMDB), os Deputados do PT, na época, diziam que não se concebia a subserviência dos Deputados ao Poder Executivo, ou seja, que ele também interferisse nas questões diretas do Poder Legislativo.
Vamos separar muito as coisas: Poder Legislativo tanto nomeia quanto tem capacidade para gerir e gerar o andamento das suas questões.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Deputado, então que não se faça acordo com aquilo que não tem!
Sr. Presidente, gostaria que isso ficasse aqui esclarecido, já que o nobre Deputado falou tão bem que está escrito na imprensa, e eu respeito o que está escrito, mas que também dissesse que o Governador esteve visitando a Univali e lá esteve conversando com o futuro Secretário Regional e com o futuro Secretário Regional Adjunto.
Era esta a colocação que queria fazer. Acho que esta conotação tem que ser dada, o foco da verdade tem que prevalecer. Sempre tenho dito que contra a verdade não tem argumento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)