22ª Sessão Ordinária - 10/04/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de comunicar ao Sr. Deputado Sérgio Godinho de que escutei, ontem, com atenção o seu discurso sobre os dissabores da Polícia Militar com relação aos seus salários, e hoje, num aparte ao Sr. Deputado Wilson Vieira, voltou a insistir nesta preocupação.
Quero dizer que na terça-feira estarei apresentando, neste Plenário, uma indicação ao Governo do Estado, no sentido de que sejam incorporadas ao salário dos servidores, seja policial militar ou civil, seja qualquer servidor da administração pública, as horas extras que estejam sendo pagas de forma interrupta, por um período superior a seis meses.
Sabemos que as horas extras, que têm uma percepção de forma igualitária por um período superior a seis meses, já fazem parte do salário do servidor, mas ele só recebe quando está efetivamente no exercício, não recebendo em férias, em doenças ou em licença prêmio.
Então, estou fazendo indicação ao Governo do Estado, na terça-feira, no sentido de que seja incorporada aos salários dos servidores toda a hora extra que vem recebendo pelo período interrupto de seis meses.
Acho que isso é justo, evidentemente, para criar uma situação um pouco mais de tranqüilidade a esses servidores.
O outro detalhe, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que na minha última vez que assomei à tribuna mencionei o fato de que a Casan estaria adiantando 50% do 13º para os seus servidores. Quero dizer que obtive a confirmação efetiva de que, atendendo determinação do Sr. Diretor Administrativo, os valores referentes à primeira parcela do 13º salário de 2003 estão sendo depositadas em conta corrente a partir de hoje, 2 de abril.
Quero dizer, também, a V.Exas. que uma empresa que passa dificuldades financeiras, estando com uma ação trabalhista sob risco de penhora, estando com vencimento de uma prestação com o Banco Mundial da ordem de US$5 milhões, dá-se ao luxo de antecipar 50% do 13º salário aos seus servidores no ano de 2003.
Faço um apelo aos Deputados da Situação que levem ao Governador do Estado a nossa reivindicação, o pleito de todo o servidor público da administração direta ou mesmo indireta, fundação e autarquias, no sentido de que o benefício concedido à Casan também seja estendido aos demais funcionários, porque todos são funcionários estaduais.
Portanto, se uma empresa que não tem recursos financeiros pode adiantar o 13º, por que os outros não podem receber? Por isso, faço este apelo.
O terceiro assunto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que gostaria de tratar diz respeito ao que a imprensa noticiou, mas ninguém comentou, principalmente nesta Casa.
Nós defendemos muito a democracia, a liberdade de imprensa. Agora, temos um Governo que é muito popular mas que também condena os profissionais da imprensa. O Governo de Fidel Castro condena dissidentes. Um jornalista foi condenado a 16 anos de cadeia simplesmente por ter escrito o que pensa contra o governo daquele país.
Nós defendemos muito a liberdade de imprensa, e costumeiramente defendemos Fidel Castro, mas não sabemos o que ele faz na sua ilha, aquela ilha fechada. O que sabemos é que lá não existe oposição. Aqui nós aplaudimos porque existe a liberdade, todos falam o que querem, contra e a favor desse ou daquele governo.
Nós fizemos críticas, sugestões e oposição à situação atual ou aos governos que administram o País, o Estado e os Municípios, mas batemos palmas quando falamos em Fidel Castro porque ele é o Líder de uma nação que enfrenta o grande poderio da nação americana. Contudo, esquecemos quando ele vem contra a liberdade de imprensa.
Não vi, neste Plenário, nenhuma moção ao Ministério do Exterior para que ele, junto ao Governo de Cuba, faça um apelo pela liberdade desses jornalistas que estão sendo presos por escrever aquilo que pensam contra o governo cubano.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)