19ª Sessão Extraordinária - 02/12/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na semana passada visitei por dois dias e meio a região Oeste, o Extremo Oeste de Santa Catarina. É um trabalho que a nossa Bancada está fazendo, Deputado Celestino Secco, de auxiliar o Colega Reno Caramori, já que é o único Deputado com domicilio eleitoral fora do litoral.
Dos oito Deputados da nossa Bancada, sete têm domicílio no litoral, Deputado Antônio Ceron, e apenas o Colega Reno Caramori no chamado interior do Estado.
Naturalmente precisamos fazer esse trabalho de revezamento, até para dar cobertura política aos nossos correligionários nas regiões que estão desprovidas de representação através do nosso Partido.
E assim temos feito. Toda Bancada tem percorrido todo o Estado. Na semana passada, este Deputado percorreu e ouviu lideranças de 40 Municípios da região Oeste, Extremo Oeste, do nosso Estado. Uma região promissora, próspera, no entanto, com muitas dificuldades exatamente pela distância que se encontra da Capital do Estado.
Deputado Pedro Baldissera, lá na sua região também ouvimos reclamações, lamentos, depoimentos que nos deixaram muito preocupados enquanto homens públicos.
Falo da questão da segurança e da saúde no Oeste do Estado, que tanto têm preocupado naquela longínqua região daqui da Capital. Preocupação especialmente na questão da saúde, porque o Hospital Regional de Chapecó não consegue atender a demanda. As pessoas que necessitam de tratamento de quimioterapia e de radioterapia precisam aguardar na fila ou se deslocar para a Capital do Estado, porque os serviços não foram ampliados e não se consegue atender a demanda de toda aquela região.
Aquilo que se dizia daquela ambulância de plástico, que se mostrava na campanha sobre o mapa de Santa Catarina, dizendo que a ambulância uterapia seria iluminada neste Governo, passados 25% do Governo, passado o primeiro ano, o que se percebe é que a ambulância uterapia está diminuindo, porque está surgindo agora o ônibus terapia.
No Sul do Estado já trocaram algumas ambulâncias por ônibus, para trazer cada vez mais doentes aqui para a Capital.
Eu vou detalhar nas sessões seguintes as várias reclamações que ouvi da falta de atenção do Governo em vários setores, muito especialmente na área de saúde.
Mas hoje o assunto que trago, até com base nas inúmeras manifestações que recebi, é por conta do abandono pelo atual Governo do programa no campo social mais importante, mais eficaz, que foi implantado pelo Governo passado, que é o programa de reflorestamento e renda mínima.
Esse programa está sendo mostrado pelos técnicos e pela direção do Tribunal de Contas do nosso Estado como programa modelo para o País, inclusive já tendo sido apresentado na Espanha e na França como referência de um programa público, de inclusão social e de distribuição de renda.
São mais de 12 mil famílias, Deputado Pedro Baldissera, muitas da sua região, do Extremo Oeste do Estado, que aderiram ao programa de reflorestamento e renda mínima. E V.Exa. sabe o quanto é um programa distributivo de renda, porque V.Exa. assim como eu tem origens na agricultura. Sou filho de agricultores. Meus pais ainda estão na roça.
Sei o que representa um salário mínimo mensal, Deputado Antônio Ceron, para manter uma família de agricultores na sua atividade. Um salário mínimo para uma família de agricultores representa dar-lhe dignidade para sobrevivência, porque ele planta, ele cria e com esse salário ele consegue pagar a conta da energia elétrica, comprar aqueles produtos que ele não pode produzir e muitas vezes auxiliar na aquisição de algum remédio quando um familiar precisa.
Esse programa, Deputado Manoel Mota, que iniciou no nosso Governo, atendeu em 1999 1.245 famílias, no ano 2000 atendeu 4.286 famílias, no ano 2001 atendeu 8.156 famílias e no ano de 2002 atendeu 11.808 famílias.
O Governo Esperidião Amin investiu de 1999 a 2002 R$20.035 milhões para beneficiar essas famílias, sendo R$12 milhões de recursos do Estado e R$7 milhões de recursos transferidos pelo Governo federal.
O atual Governo, Deputado Manoel Mota, abandonou este programa, mesmo tendo o nosso Governo orçado para o Orçamento de 2003 R$1.600 milhão da Fonte 00 de recurso do Estado, mais R$11.875 milhões de repasse do Governo Federal, num total de R$13.475 milhões, o que daria para atender 16 mil famílias. Portanto, poderíamos aumentar mais quatro mil famílias. O Governo atual além de não contemplar mais 4.000 famílias, abandonou as outras 12.000 famílias, e nós nos aproximamos do Natal.
Recebi aproximadamente 70 famílias no Município de Santa Helena, comandadas pelo Prefeito Moacir Lazarotto, agricultores sofridos, que receberam durante dois, três, quatro anos o pagamento em dia e que agora estavam reclamando, implorando, para que enquanto Parlamentares pudéssemos fazer um esforço na intenção de sensibilizar o atual Governo, para que retome esse programa, para que possam cumprir com os seus compromissos.
São 12.000 famílias que dependem desses recursos para comprar um presentinho para o seu filho no Natal, para pagar a sua conta de energia elétrica, para poder oferecer um jantar melhor para a sua família na noite de Natal.
Durante o ano inteiro não receberam nada, porque este Governo errante, Deputado Altair Guidi, ao invés de priorizar o atendimento de 12.000 famílias, pagando um salário mínimo por mês, paga para os seus cargos comissionados de R$6 mil a R$12 mil.
Este Governo vai gastar neste ano R$30 milhões com a manutenção das Secretarias Regionais. Com esse dinheiro poderia manter o programa durante mais da metade do Governo.
Quero fazer um apelo para a sensibilidade dos Parlamentares, especialmente os do Governo, para que possamos nesse período natalino ver essas famílias tão sofridas contempladas.
Se essas 12.000 famílias não tiverem esse compromisso resgatado, vão abandonar a atividade rural e vão vir para as periferias das cidades, onde não tem emprego, habitação decente, saneamento, saúde, educação, mas onde tem muita criminalidade, delinqüência, prostituição infantil e desespero, onde não tem esperança. São mais de 12.000 famílias de agricultores nessa situação.
Eu espero que o nosso Governador Luiz Henrique da Silveira, que nos acompanha ou que tem uma boa parte dos seus secretários nos acompanhando neste momento, possa amolecer o seu coração, deixar de priorizar tantas horas de helicóptero para cima e para baixo, deixar de ter tantas preocupações com palácios, tantas preocupações e gastos com coisas fúteis. Só uma redução, Deputado Antônio Carlos Vieira, nestes gastos exorbitantes, exagerados, seria necessária para manter a dignidade dessas 12 mil famílias de agricultores.
Eu ainda vou abordar muito este tema. Gostaria de ter iniciado esta discussão no início da tarde, mas este é um assunto que nós vamos ter que debater muito porque o orçamento para o ano que vem me preocupa, a previsão do Governo do Estado para o ano que vem é de apenas R$500 mil. O nosso Governo deixou, da Fonte, R$1.600 mil previstos e o Governo de V.Exa., Deputado Herneus de Nadal, só está prevendo R$500 mil.
Veja que além de não ter pago neste ano, está havendo uma redução dos recursos para o ano que vem. E, o que é pior, no PPA para os próximos quatro anos apenas R$35 milhões. Isto nos dá a convicção de que o programa vai ser extinto.
Eu quero continuar este debate amanhã, Deputado Herneus de Nadal, porque este é um programa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)