40ª Sessão Ordinária - 29/05/2003
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, catarinenses, minha participação, nesta manhã, neste Parlamento, deve-se ao fato de termos tido ontem a apresentação do resultado do diagnóstico educacional de Santa Catarina, obtendo, na média, a nota oito ou a posição oito, em termos de Brasil, sendo considerado um dos melhores Estados no IDE - Índice de Desenvolvimento em Educação.
Penso que é relevante que se efetue aqui os cumprimentos ao Fernando Andersen, que durante todo o Governo anterior realizou essa extraordinária pesquisa - e hoje é o atual gerente de informações educacionais da Secretaria de Educação - que se pautou na busca de informações, como qualidade de atendimento, taxa de repetência, de reprovação, de evasão escolar, de distorção de séries, de qualidade do corpo docente, de sua qualificação.
Quero, igualmente, neste momento, também cumprimentar o Município de São Ludgero por ter sido indicado como o Município de melhor indicador nesta questão do desenvolvimento educacional.
Deputado Paulo Eccel, penso que como integrante da Comissão de Educação que V.Exa. Presidente, é importantíssimo que a referida Comissão se debruce sobre esses dados e busque nos mecanismos que já temos em Santa Catarina. E aí quero novamente me reportar ao professor Fernando Andersen, que foi quem nos permitiu, no exercício anterior, termos elaborado a lei da inclusão, ou seja, a lei que permite a melhor distribuição de recursos para os Municípios que tenham IDE mais baixo.
Penso que foi muito simplista, Deputado Paulo Eccel, a interpretação dada pelo Secretário Jacó Anderle pelo fato de que Serro Negro continua sendo o Município com menor índice de desenvolvimento humano e agora com menor índice de desenvolvimento educacional.
Não se pode dar uma explicação simplista, dizendo que porque exploramos à exaustão a araucária naquele Município é que ele se encontra com essas dificuldades.
Há mecanismos, volto a dizer, Sr. Presidente, de natureza legal, que podem permitir que todos nós, na Assembléia, nos projetemos no sentido de dar uma explicação de natureza econômica e cultural, mas, mais do que isto, de oportunidade àquela população, porque se fosse pela razão da exaustão da exploração da araucária, todos os outros Municípios da Região Serrana deveriam estar sofrendo do mesmo mal, do mesmo problema.
Acredito que se trata, mais do que uma questão de exaustão de um modelo econômico, de uma questão de efetivos investimentos públicos para a melhoria dos índices, buscando alternativas de natureza educacional e econômica, e não apenas a simples justificativa da não descoberta de uma nova vocação para aquela localidade.
Mas acredito que a Comissão de Educação deverá buscar cópia desse diagnóstico para sobre ele debruçar-se e encontrar fórmulas de, quem sabe, no próximo diagnóstico, daqui a cinco anos, melhorar ainda mais esse extraordinário índice que nós obtivemos.
O diagnóstico, Deputado Antônio Ceron, abrange um conjunto de 16 indicadores e, por conseqüência, volumes extraordinários de dados, de informações. Vamos solicitar cópia desse relatório, através de pedido de informação, assim como temos feito com outros assuntos. E temos recebido enormes volumes do Poder Executivo e pensamos que, até por educação, deveríamos começar a mudar um pouco a cultura vigente, passando a receber essas informações solicitadas através de disquetes. Assim estaremos, sem dúvida alguma, economizando algumas árvores, Sr. Presidente, e alguns copos d’água.
Não sabemos, Deputado Eduardo Cherem, qual o caminho que podemos seguir, mas é possível que esta Casa e o Poder Executivo possam construir um mecanismo que faça com que recebamos o conjunto de informações que aqui são pleiteadas não mais em montes de papel, mas pela via magnética, com certificação eletrônica, que já é possível e permitida.
Pensamos que a grande evolução que se vai dar da passagem da sociedade da produção, da passagem da sociedade da informação, será a passagem para a sociedade do conhecimento. E nós só estaremos, efetivamente, fazendo essa passagem, se pudermos construir esses mecanismos através da via magnética, Deputado Paulo Eccel, porque essa é uma questão de educação.
Ao invés de recebermos esses diagnósticos em documentos digitados, que vão representar cinco, seis, dez quilos de papel, portanto árvores e água a menos para as futuras gerações, poderemos receber via virtual, o que facilitará a condição da própria análise dos relatórios, porque o meio magnético permite o desenvolvimento de um software que a Casa pode fazer. Você busca as informações de que necessita com mais precisão, não apenas no caso desse diagnóstico da educação.
Pensamos que se nós começarmos a introduzir essa cultura do aprimoramento da forma de utilização das informações para essa passagem do conhecimento, estaremos, aí sim, criando oportunidade para que no próximo diagnóstico nossa nota seja substantivamente superior a oito.
Portanto, creio que no resultado desse diagnóstico talvez tenha faltado uma coisa: a questão da apresentação e da importância das classes de aceleração para impedir que tenhamos a distorção de séries, que ainda é significativamente grande em Santa Catarina, provocando no nosso adolescente, no nosso jovem, um desestímulo, porque ele freqüenta uma sala de aula com colegas em idade relativamente menor em relação a si próprio.
Portanto, talvez a Comissão de Educação, Deputado Paulo Eccel, com base nesses documentos e nesse diagnóstico, possa promover uma série de estudos no sentido de que, de agora em diante, se pense em educação com um pouquinho mais de dimensão além da sala de aula, utilizando o que a tecnologia está colocando a nossa disposição, que é esse desenvolvimento tecnológico a serviço dessa caminhada para a sociedade do conhecimento neste Século XXI.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)