Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
50ª Sessão Ordinária - 26/06/2003
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, com relação à última participação do Partido dos Trabalhadores neste primeiro semestre Legislativo de 2003, há várias questões a serem pontuadas.
A primeira delas diz respeito à manifestação de parabéns da Bancada do PT e também parabéns em meu nome particular pelos 49 anos comemorados hoje de história do jornal Município de Brusque, que todos sabemos da dificuldade de fazer a imprensa do interior, a imprensa no pequeno jornal. Então, nossa homenagem por esses 49 anos de história do Jornal Município de Brusque.
A segunda manifestação que gostaria de fazer, antes de entrar especificamente no nosso debate, é ao Deputado Antônio Carlos Vieira, que o considero um dos técnicos na área financeira mais preparados, mais experientes de nosso Estado, até pela sua participação no Governo.
Na área orçamentária, inclusive, sempre acompanhamos o trabalho que desenvolve na Assembléia Legislativa e sabemos da profundidade da sua análise, do seu conhecimento.
O que não consigo compreender e conceber, embora estamos no regime democrático, é a constante análise dos temas relativos ao Partido dos Trabalhadores, às discussões internas e às críticas ao PT. E quero dizer também que a mesma solidariedade que V.Exa. está tendo com o nosso Vereador, nesta semana, em decorrência dos problemas e das discussões internas, deveria ter também com o casal Amin, que também na imprensa, no dia de hoje, existe uma manifestação de um ex-companheiro do seu Partido que coloca na berlinda o casal Amin.
Então, imaginava que V.Exa., quando assomou à tribuna para se solidarizar com o nosso Vereador Márcio de Souza, se solidarizasse também com o casal Amin, com o qual tem uma relação tão profunda.
Diz a nota do nosso colega Deputado Nelson Goetten o seguinte: "Lamento apenas não ter como lembrança para mostrar no futuro aos meus netos um cartão de natal do ex-Governador Esperidião Amin e da Prefeita Angela Amin. Sinto também que não tenham o meu telefone na agenda, pois desde a eleição nunca recebi uma chamada."
Imagino que a sua solidariedade deveria ser também para com os inúmeros Prefeitos do PPB ou do PP no Estado, que até hoje reclamam, fora da Capital, porque ela sempre foi muito bem servida de recursos públicos e da presença do Governo do Estado, que o Governador Esperidião Amin sequer os recebia. Na minha região e em todo o Estado temos vários relatos de Prefeitos que estão até hoje aguardando uma hora com o ex-Governador.
Então, a coerência que V.Exa sempre pugna, sempre se manifesta deve ser por inteiro. Creio que a coerência não é uma virtude que tenhamos pela metade, ou somos ou não somos.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, eu não fiz nenhuma colocação quanto ao Vereador Márcio de Souza de assuntos internos do Partido, mas sobre o que se colocou no Plenário. E da mesma forma o faria com relação ao Deputado Nelson Goetten se ele tivesse dito em Plenário o que saiu no jornal. Perdão, ele não falou no Plenário, o Deputado Francisco de Assis é que falou no Plenário.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Deputado, a coerência é ou deixa de ser, então, imaginei que a solidariedade seria também com o casal Amin.
Gostaria de fazer também aqui uma breve leitura de uma nota do articulista Fernando Rodrigues na Folha de S. Paulo da última semana, onde diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Brasília - O PSDB divulgou no seu site na Internet um texto de Fernando Henrique Cardoso em formato de entrevista. O tucano usa 6.269 palavras, critica duramente o Governo de Lula, a quem cita quatro vezes nominalmente. O José Serra não é mencionado de forma direta nem uma vez, Freud explica.
A ‘entrevista’, começa com o PSDB. Mas o ex-Presidente fala mais do PT (30 vezes) do que da sigla tucana (28 vezes). Há de tudo uma longa fala. É divertido o esforço para reescrever parte da história. Ou as críticas a ações de Lula, quase idênticas às do tucanato. Três exemplos:
O terror na eleição - ‘Nunca levamos a campanha para a idéia do ‘ou nós ou o caos’, diz FHC. Errado. Num jingle de Serra, ouvia-se que o Brasil se transformaria numa Argentina. A atriz Regina Duarte apareceu espavorida na TV para dizer, como num filme de Hitchcock, que estava com medo. A campanha tucana apoiou-se em grande parte no suposto desarranjo que o PT causaria.
2) Troca-troca partidário - FHC afirma que ‘as pessoas são voltadas para a Oposição e vão para o Governo. Isso não é possível. Está errado’.
Ocorre que o PSDB elegeu 63 Deputados Federais em 1994. Em outubro de 1997, a Bancada tucana chegou a 100 Deputados. Um aumento de 58,7% com a cooptação de 37 congressistas na bacia das almas no processo de compra de votos para aprovar a emenda da reeleição;
3) juros - ‘Será que é preciso manter por tanto tempo as taxas de juros tão altas?’, pergunta FHC. Poderia também indagar se foi necessário, em janeiro de 1999, aumentar a taxa básica de 25% para 45%."
Hoje se faz todo um "auê", neste Brasil, a respeito dos 26% da taxa de juros, a qual concordamos que é uma taxa alta, mas poucos lembram que foi de 45%, talvez para combinar com o número do PSDB a taxa básica de juros que Fernando Henrique Cardoso levou em 1999.
Estranho também a postura do Deputado Joares Ponticelli quanto às críticas em relação às Secretarias Regionais, que todos os Partidos felizmente ou infelizmente aprovaram em janeiro deste ano, que V.Exa. comenta que estão servindo de comitês eleitorais.
Certamente o Governo não está sendo tão experiente quanto ao Governo que V.Exa. liderou na Assembléia. O Governo de V.Exa. utilizava as próprias estruturas existentes, as escolas públicas são os melhores exemplos em toda Santa Catarina, pois serviram de comitê eleitoral.
Então, coerência, Deputado Joares Ponticelli, nós temos ou não temos!
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Coerência para o Deputado Joares Ponticelli é coisa que precisa ser feita através de um balanço, mas ele tem memória curta, porque o lado Norte da BR-101 foi realizado porque o Governo tinha interesse, mas o lado Sul nem participou dos movimentos e nem das reivindicações em Brasília.
O encaminhamento é fruto de um trabalho muito grande dos ex-Ministros, porque quando o Presidente não quer, não acontece. Agora é diferente, porque quem quer é o Presidente da República, e o Ministro assumiu um compromisso pois existia a palavra do Lula. Até o dia 02 tinha que ser aberto o edital, e ele foi aberto e publicado, e no dia 14 de agosto estaremos recebendo as propostas. Portanto, é um novo momento de um Governo sério, de um Governo que assume e cumpre com a sua palavra.
Estamos vivendo este momento! Quero cumprimentá-lo e dizer que este é o caminho, não é o caminho da radicalização e nem da Oposição quando não é responsável; o caminho é daqueles que estão governando o Estado e o País. O povo aprovou, nós homologamos e, com certeza, vamos ter dois grandes Governos no País e no Estado.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Deputado Manoel Mota, poderíamos questionar a coerência do PT. Eu estou falando em coerência, vamos olhar para dentro do nosso Partido. E a coerência do PT? O PT está sendo coerente com o novo momento que vive na política nacional. Até então nós tínhamos uma posição muito clara, tanto em nível federal quanto em nível estadual, que o PT fazia oposição em toda a história até a eleição passada.
Agora nós temos um outro compromisso com a nossa Nação, nós somos Governo Federal, nós administramos este País e, juntamente com a administração do País, queremos que efetivamente este Governo dê certo, corresponda com os 53 milhões de votos históricos recebidos pelo nosso candidato Lula.
Em Santa Catarina, de fato, nós temos uma posição, neste momento, de independência em relação ao Governo Estadual. Votamos várias vezes, em muitas ocasiões, neste primeiro semestre, juntamente com o Governo, como votou também o PFL, o PP, o PTB, o PL, e não votamos com o Governo em algumas situações. E nesta semana, na aprovação da LDO, tivemos mais um exemplo dado da nossa posição de independência.
Nós temos, com certeza, co-responsabilidade pela eleição do atual Governador, mas não participamos deste Governo, não temos cargo neste Governo, inclusive eventuais petistas que, de forma desavisada, eventualmente estejam ocupando cargos neste Governo, estão sendo convidados a fazer a sua opção, ou são do PT, ou são do Governo Estadual. A nossa posição é muito clara em Santa Catarina.
Quero dizer também que não concordo que estejamos encerrando este semestre legislativo de forma melancólica. A nossa Bancada produziu trabalhos riquíssimos, julgo, assim como outros Deputados também produziram trabalhos riquíssimos. Certamente na história de Santa Catarina nunca aconteceram tantas audiências públicas como neste primeiro semestre legislativo.
A nossa Bancada possui projetos importantes tramitando nesta Casa, como o de V.Exa., Deputado Pedro Baldissera, de emenda constitucional regularizando a questão das terras indígenas, o projeto de autoria da Bancada no qual um dos ícones é a eleição direta para diretores de escolas, temos também o projeto de rediscussão do art. 170, um outro projeto, que está sob análise do Deputado Herneus de Nadal, que trata da atualização dos valores do Imposto Simples em Santa Catarina.
Eu creio que a nossa Bancada produziu muito neste primeiro semestre e ela teve também um papel importantíssimo de estar aqui sendo a caixa de ressonância, de estar aqui apresentando para Santa Catarina as novidades, as verdades do Governo Lula.
Com relação a esse aspecto, quero destacar que neste final de semana, além de outros compromissos, todos os Deputados Estaduais do PT, todas as Deputadas Estaduais, todos os Vereadores e Vereadoras do nosso Partido estão sendo chamados para um seminário, um encontro nacional que estará sendo realizado em Brasília, amanhã e Sábado, para discutirmos as ações do Governo Lula. Nesse encontro teremos a participação do Ministro da Previdência Ricardo Berzoine, teremos um encontro com o Ministro Palocci, com o Ministro Graziano, com o próprio Presidente da República, porque somos um Partido de característica nacional.
Nós fazemos aqui a defesa do nosso Governo Federal, certamente diferente de muitas práticas que buscam somente um projeto pessoal.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Nobre Deputado, pedi um aparte para cumprimentar V.Exa. pelo brilhantismo com que está desempenhando o seu mandato, de maneira séria, transparente, participativa, dignificando o nosso Partido.
Entendo que o PT, na sua essência, é o que V.Exa. faz nesta Casa, ou seja, demonstrando em todas as suas atitudes e ações um compromisso com a mudança, com a transformação e com a organização da sociedade, para que ela, com as suas próprias pernas, busque saídas para esse momento difícil em que nos encontramos.
Parabéns e continuo reforçado no segundo semestre e por todo o seu mandato.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, nobre Deputado.
Quero também parabenizar e lembrar sobre o destacado trabalho do nosso Presidente, do Partido dos Trabalhadores, à frente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
Agradeço o apoio do povo catarinense.
Muito obrigado e até agosto!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)