64ª Sessão Ordinária - 03/09/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na condição de Parlamentar, como todos nesta Casa e aqueles que estão no Poder em nível federal ou municipal, estamos vendo que o Brasil - no momento em que se discute a reforma tributária - é um dos países que mais cobra tributos. O Brasil se equipara a países como a Suécia e a Noruega, mas, contrariamente a esses países, o Brasil é o que menos consegue dar assistência ou prestar uma retribuição à sociedade, ao seu povo.
Na Suécia, a saúde e a educação são públicas! Nos países mais socialistas a carga tributária é a forma de distribuição de renda; o estado está presente garantindo as necessidades fundamentais do povo.
Hoje, quando falamos em segurança pública, o povo tem a sensação de insegurança. O Estado não consegue ser mais moderno que organizações criminosas; o Estado fica impotente diante da necessidade de combate à criminalidade e do avanço das drogas.
Na questão da saúde, quem quiser precisa ter um plano de previdência privada para dizer que tem a sua segurança em matéria de saúde.
O SUS é algo que em todo o Brasil dá insegurança aos cidadãos brasileiros. A educação fundamental está atendida, mas na questão do ensino profissionalizante, do ensino universitário, o estudar deveria ser um direito de quem quer, como, por exemplo, o ter terra deveria ser um direito para quem quer trabalhar na terra, na contramão da história dos países, em geral, que estão fazendo programas de incentivo à manutenção do homem no campo, procurando dar terra para quem quer trabalhar.
Na verdade, o Estado brasileiro como um todo, pelo que aparenta, só encontra incompetentes para solucionar os problemas sociais e os de necessidades fundamentais - saúde, educação, segurança, energia elétrica (estamos sujeitos a blecautes e com isso atraso no desenvolvimento tecnológico).
Venho à tribuna, não só para fazer debates belicosos, como os que temos feito nesta Casa, mas para fazer reflexões, até sob o aspecto filosófico, com relação a essa questão que aqui levanto para os Pares deste Parlamento.
Não é hora de começarmos a pensar - fora as nossas questiúnculas, as nossas querelas partidárias em defesa de greis políticas, de Partidos - em uma alternativa de como podemos e como vamos resolver as questões, se o Estado arrecada 100 e está com 98 comprometido e tem necessidade de mais 50, no mínimo?
Aí talvez algumas frustrações, como o caso de algumas pessoas pensarem que o Presidente Lula e o Governador Luiz Henrique fossem chegar em Santa Catarina e mudariam tudo, do dia para a noite.
É claro que a reforma da Previdência que o Presidente Lula está fazendo não agrada aos movimentos corporativos, aos servidores públicos. É claro que não agrada. Mas é preciso começar a fazer contas.
Deputado Antônio Carlos Vieira, V.Exa., que é o melhor nesta Casa em matéria de avaliação de Orçamento, em matéria de contas públicas, sabe muito bem que esse seria um debate interessante de se fazer. Seria bom debatermos onde o Governo é obrigado a gastar o dinheiro, para onde vai o dinheiro arrecadado.
Ontem vimos aqui uma pressão justa, por parte de quem faz o pedido, e injusta, por parte de quem tem que atender esse pedido.
A pressão é justa para quem pede, porque as corporações têm sempre a justiça de defender os interesses corporativos. Disso não temos dúvida. Da corporação de ofício, dos sindicatos, dos representantes de determinada categoria, não se pode, no regime democrático, no estado de direito, tirar o direito à reivindicação, o direito ao movimento de luta.
Nós lutamos para ter direito de greve, para ter direito de lutas corporativas. Agora, aqueles que têm que pensar como Governo, atendendo a sociedade como um todo, vendo o estado de pessoas que moram no interior, que moram aqui, na Capital, que moram ali, na favela, que não têm nem emprego para reivindicar salário, realmente ficam sem saber o que fazer.
Temos que ver que estamos muitas vezes dividindo o bolo do Governo, o dinheiro que se arrecada, sempre para os mesmos. Estamos dividindo o dinheiro da máquina do Estado sempre para os mesmos. Na verdade estamos cada vez mais transformando o nosso Estado naquele monstro que dominava e comia tudo. Na verdade, o Estado é isto no Brasil inteiro.
O Estado existe para servir sempre os mesmos, porque quando fecha uma mina, aos mineiros cabe lutar para tentar não fechá-la. E quando fecha, todos ficam desempregados. Muitos nem mais a esperança da aposentadoria especial têm. E deram muitas vezes boa parte de suas vidas para o País.
É preciso se questionar. E eu coloco esse questionamento com dificuldade talvez aqui, para a Capital, porque é uma cidade que vive muito em função do Estado, em função do Poder Público, seja estadual, municipal ou federal.
No Governo passado eu dizia que sonhava com um Governo para todos os catarinenses do interior. E quando digo que a questão da democracia envolve a descentralização, estou dizendo que o interior também existe, com cidadãos catarinenses que não compartilham da maioria do bolo da folha de pagamento do Estado.
Aqui na Capital fica mais de 70% da folha de pagamento do Estado. Não tenho nada contra o salário de ninguém, mas é um questionamento que quero fazer.
Está-se iniciando esse caminho. E se nós, políticos, e quem detém esses ditos direitos adquiridos não começarmos a pensar que talvez seja melhor distender, um dia vai passar por cima de nós uma grande revolução. Vai passar por cima de todos nós, políticos, funcionários, aparelho estatal de um modo geral, porque o povo vai ver que as condições do Estado, que a estrutura do Estado, que o dinheiro do Estado, arrecadado não só pelo Estado de Santa catarina, mas pelo Brasil como um todo, ele existe para servir os mesmos há muitos e muitos anos.
Este é um desafio para o Governo Lula e para o Governo Luiz Henrique, no sentido de que se comece a pensar não no comum, não no ortodoxo, no tradicional, "porque é assim mesmo, temos que nos acomodar", porque a grande frustração é que sempre houve privilégios. O Presidente Lula não precisa se preocupar em frustrar esse ou aquele que sempre teve privilégios; ele precisa se preocupar com aquele que acreditou nele, como Luiz Henrique da Silveira tem de se preocupar com aquele que acreditou nele e quer o Brasil e o Estado de Santa Catarina diferentes, e aquele que nunca recebeu uma só benesse, um só benefício tenha oportunidade de fazer parte do bolo da arrecadação da União, que é o Orçamento para os Estados e os Municípios.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)