72ª Sessão Ordinária - 23/09/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao ouvir o pronunciamento do Deputado Joares Ponticelli, procurei inteirar-me sobre o que ocorreu, sobre o que o referido Deputado colocou, o qual relatou e fez críticas aqui contra o Secretário Marcos Vieira por ele ter-se deslocado a Canoinhas, a serviço, em um avião do Estado para tratar de assuntos administrativos na Secretaria de Desenvolvimento Regional daquela região.
O Secretário mandou a informação para a imprensa, em sua defesa, explicando e falando a verdade, não escondendo que foi a trabalho, e no período da noite, como já estava lá, foi em reunião do seu Partido. Não negou o fato de estar na cidade e ter realizado uma reunião política.
Ora, querer acusar o Secretário, Deputado Joares Ponticelli, de que isso é imoral, é ilegal, é tapar o sol com a peneira; é querer aqui pregar a moral de "cuecas" (entre aspas), como se costuma dizer. Desafio, uma vez só, o Governo passado - do qual o Deputado Joares Ponticelli era Líder, e continua representando-o até hoje -, a dizer que um Secretário ou Governador não tenha viajado no automóvel ou no avião do Governo ou estando em uma cidade do Oeste, do Meio-Oeste, ou na sua cidade de origem não tenha participado também de uma reunião política.
Nenhum de nós (Secretário, Deputado, Deputado Secretário, Governador) deixa de ser político partidário no momento que em está investido numa função pública, e não pode, estando numa cidade, recusar a participar de uma reunião do seu Partido Político.
Agora, só se o Deputado está querendo dizer que o Secretário foi lá só para isso. E mesmo assim, se o Secretário foi só para isso, é outra questão. Mas ele não foi, não é o fato. Mesmo assim, aquele que exerce uma função pública exerce também a política. Ele é o representante!
Volto a desafiar o Deputado Joares Ponticelli para que relacione todas as viagens de avião do Governo passado (que está registrada) que tenha levado um Secretário ou um Deputado, quando depois participou de uma reunião política.
Não se pode falar do que já fez para tentar criar um clima, até porque como no passado não foi levantado pensam que já foi esquecido. Nós erramos, nós praticamos o crime. Em primeiro lugar, não é crime. Ninguém pode exigir que um político se separe, dissocie-se da função administrativa da função política, até porque a grande maioria, em todos os Governos, que exerce função administrativa ou em cargo comissionado tem participação em algum Partido Político (líder, Deputado, Vereador, presidente de Partido ou dirigente partidário).
Não podemos proibir as pessoas, os agentes políticos de participarem da política. Não podemos deslegitimar os Partidos Políticos! Aliás, essa é a essência da democracia. Infelizmente, o Deputado Joares Ponticelli quer dar uma conotação pejorativa, degenerativa para a atividade política e para a atividade partidária.
Eu, como democrata convicto, defendo, na democracia representativa, que a única forma de participar democraticamente é fazer parte de um Partido Político, é organizando os Partidos Políticos, conversando com eles, interiorizando as suas ações, conversando com os cidadãos que moram no interior, que não acompanham as nossas ações administrativas na Capital, nas Secretarias Centrais. Os Secretários Centrais têm de se deslocar, muitas vezes, às Secretarias Regionais, descentralizadas, para só irem eles e não precisar vir todo o staff para a Capital. Esse é o objetivo!
Se depois, à noite ou mais tarde ele culmina numa atividade partidária, que é o objetivo da democracia, que é bem representar, orientar os seus partidários. É claro que ele não exerce a função exclusivamente para o Partido!
O Secretário foi correto, honesto ao não negar a sua participação política, mas dizer que foi lá para uma função administrativa e que também esteve numa atividade político-partidária... É isso o que precisamos, não podemos omitir, deixar de ser claros, abertos, honestos em nossa atividade, com aquilo que fazemos como político. Procurarmos fazer de cabeça erguida e às claras os nossos atos. É isso que tem primado o Governo Luiz Henrique e Eduardo Moreira.
Certo de que podem seus agentes terem errado, vou errar também porque é para isso que existem os Parlamentares: para fiscalizar, para denunciar, assim como existe o Ministério Público, o direito de denúncia, Poder Judiciário, para julgar as denúncias contra os agentes públicos. Isso é democracia.
Agora, quando assume o que fez, demonstrando conotação ética, de decência, sem vergonha do que faz, sem fazer às escondidas e sim às claras, sem esconder, sem desmentir o que realmente aconteceu, merece elogio o ato, a prática do Secretário Marcos Vieira, que foi correto ao declarar que realmente esteve, à noite, após uma atividade administrativa.
Sabemos, assim como o nosso trabalho como Parlamentar, que a atividade de Secretário realmente é muito corrida, e que o meio de locomoção mais rápido faz economia para o Governo. Imaginem se o Governador não pudesse usar o helicóptero para as suas atividades? Ele demoraria um ou dois dias ou uma semana inteira viajando! Daqui até o Oeste catarinense que são mais de oitocentos quilômetros! E ir de avião, por ser uma ação administrativa e voltar de carro por ter participado de uma atividade política?!
E o que temos que procurar fazer no Poder Público é assim, às claras, sem enganar o povo, sem fazer de conta. Se fosse algo impossível de justificar não estaríamos aqui.
O Secretário Marcos Vieira, pelo menos até hoje, é uma pessoa que tem demonstrado postura de um bom administrador, alguém que tem dado exemplo como gestor, como administrador público no nosso Estado de Santa Catarina.
Por isso, vale a defesa ao Governo do Estado e à pessoa do Dr. Marcos Vieira pelas acusações maldosas, incoerentes, por parte do Deputado Joares Ponticelli.
Se S.Exa. me disser que podemos rebuscar os documentos sobre todos os vôos feitos no Governo passado e se em todos os jornais das regiões nunca houve registro de uma reunião política durante a viagem de um Secretário, então, S.Exa. pode ter um pouquinho de razão para falar, mas, mesmo assim, no nosso entendimento, não tem razão alguma.
É necessário se ter coerência, principalmente quem não fez muito enquanto Governo de Santa Catarina. Se começarmos aqui a fazer uma devassa, uma investigação do que houve e do que não houve no passado, do que se fala hoje contra o Governo atual e o que se fez no Governo passado, igual, é necessário que se tenha coerência.
Por isso é bom a democracia, por isso é bom sempre fazermos mudança de Governo para vermos as posições dos políticos aqui nesta Casa e no nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)