52ª Sessão Ordinária - 06/08/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem fomos surpreendidos, e ficamos satisfeitos, com uma mudança de postura radical da Bancada Governista, especialmente da Bancada do PMDB, com relação à questão da CPI da dívida pública. Senão, vamos recapitular os fatos.
No início do mês de julho o Governador distribuiu uma cartilha com os números da dívida de Santa Catarina, uma semana depois começou a distribuir uma cartilha paga pelo erário, distribuída oficialmente, através da quase meia centena de Secretarias de Estado que Santa Catarina tem por conta do atual Governo, Deputado Nelson Goetten, até dando um pouco de função para esse cabidaço de emprego que foi gerado pelo atual Governo, esses 15 empregos de bons salários em cada Secretaria Regional.
São 15 empregos, 15 cabos eleitorais que ganham de R$2 a R$6 mil em cada uma das 29 Secretarias Regionais. E não tendo como cobrar alguma ação dessa gente, como botar no trabalho para fazer com que eles tenham alguma ocupação - porque cabeça vazia gera desentendimento, gera briga, e eles já não tinham mais o que fazer dentro do prédio das Secretarias e ficavam disputando até para servir um cafezinho para o Prefeito -, distribuíram uma cartilha oficial e mandaram esse povo para a rua, distribuir um documento público, oficial, pago pelo contribuinte de Santa Catarina, com informações que não correspondem a verdade.
Diante disso, nós já anunciamos no início do mês de julho que tão logo retomássemos as atividades na Assembléia Legislativa iríamos propor uma CPI da dívida com base no seguinte fato determinado: apurar as contradições dos números do final de 1998 e do final do exercício de 2002. Este é o fato determinado, tanto que assim elaboramos um requerimento e estamos colhendo as assinaturas. Vamos discuti-lo a partir da próxima semana.
O Governador apresentou um número, o Presidente do PMDB apresentou outro, o Secretário da Fazenda apresentou outro e todos discordam dos números finais do Tribunal de Contas do Estado. E evidentemente nós também não concordamos.
Então, primeiro que eles não falaram a mesma linguagem, porque a mentira tem que ser no mínimo combinada com todos os mentirosos. O problema que cada um começou a pregar uma mentira diferente, e o Governo, o PMDB e o Secretário da Fazenda começaram a divergir na mentira. Diante disso, não havia outra alternativa senão confundir a Assembléia e conseqüentemente a opinião pública de Santa Catarina.
Por isso, ontem de manhã, em uma reunião de confraternização, de unificação de discurso e conseqüentemente de unificação da mentira, receberam do seu Governador um requerimento para propor uma CPI, que é no mínimo interessante, Deputado Celestino Secco.
O requerimento é do dia 06 de agosto, que é hoje. No entanto, esse requerimento que foi datado e assinado no dia 06 já foi recebido pelo Presidente da Assembléia no dia 05.
É muito interessante, pois parece que este Governo começa a utilizar forças espirituais. Aliás, as mesmas forças do além que devem estar motivando o Governador a buscar constante e desesperadamente um novo palácio. Deve ser alguma orientação espiritual que não lhe deixa despachar no Palácio Santa Catarina.
Então, essas forças do além devem ter atuado, Deputado Antônio Carlos Vieira, também nesta questão do requerimento, pois ele é de hoje, dia 06, e foi recebido pela Presidência da Assembléia já com as assinaturas no dia 05. É um fato, no mínimo, intrigante.
O que me causa mais estranheza é que neste requerimento não há fato determinado para a constituição da CPI. O que há de fato determinado é um desejo de o PMDB confundir, de continuar confundindo a opinião pública, de não querer permitir que cheguem as contradições, as inverdades do seu Governador, do seu Presidente de Partido, do seu Secretário de Estado da Fazenda.
Assim sendo, nesta reunião de ontem pela manhã eles devem ter dito: "olha, cada um pregou uma mentirinha. Eles estão próximos de mostrar à sociedade catarinense que nós mentimos. Portanto, vamos confundir. Vamos fazer uma CPI não de quatro anos, mas de 20 anos". Então, naturalmente, uma CPI de 20 anos é para quem não quer apurar nada! Aliás, parece-me que tem alguma coisa não muito bem sintonizada dentro do próprio PMDB.
Parece que de fato, Deputado Antônio Ceron, aquelas conversinhas de que o ex-Governador Paulo Afonso Vieira não estaria muito bem com a corte faz sentido, porque no momento em que eles colocam o Governo do Paulo Afonso Vieira também para ser investigado é sinal de que as coisas não andam muito bem no reinado comandado por Luiz XV.
Vejam que há alguma coisa no ar, porque querer incluir o período do Paulo Afonso e Casildo Maldaner nessa investigação parece-me que as coisas não caminham muito bem ou em sintonia plena no reino do Palácio da Agrônomica.
Mas querem voltar a 83 por quê? Se fosse verdadeiramente para investigar toda a dívida, teria que ser a dívida histórica de Santa Catarina. Mas eles marcam 20 anos aleatoriamente. E, coincidentemente, 20 anos que iniciam exatamente no primeiro Governo Esperidião Amin. Devem querer levantar de novo a questão do Besc, que já foi algo de uma CPI nesta Casa, que já foi amplamente discutido, investigado.
Então, vejam que de fato não há interesse na apuração dos fatos. O que o PMDB quis com isso foi confundir mais uma vez a opinião pública, como eles têm feito por conta das intermináveis promessas de campanha que não conseguem cumprir e agora ficam fazendo esse discurso fácil, mentiroso de que não estão cumprindo com as promessas de campanha por conta da dívida.
O Deputado Nelson Goetten colocou que se a dívida for de 05, de 10 ou de 15 bilhões não vai alterar nada, porque se compromete com o pagamento da dívida, 13% das receitas do Estado. O problema foi que eles comprometeram o Orçamento por conta do cabide de emprego das Secretarias Regionais, quase 500 cargos de salários que variam de R$2 mil a R$6 mil.
E aí tentam enganar a gente catarinense novamente dizendo: "Olha, o Conselheiro Luiz Suzin Marini disse que em janeiro e em fevereiro o comprometimento com a folha reduziu". É verdade, Antônio Ceron, porque as nomeações ocorreram a partir de março e abril. Agora, o estranho, Deputado Eduardo Cherem, é que vocês divulgam em agosto o comprometimento da folha de janeiro e de fevereiro. Eu lhe pergunto, então: qual o comprometimento de março, de abril, de maio, de junho e de julho que já está encerrado?
Eu acho que novamente estão enganando a gente catarinense; novamente estão subestimando a inteligência do povo catarinense e deste Parlamento. Divulgar o comprometimento da folha em janeiro e em fevereiro quando sabemos que nenhum dos ocupantes do cabide de emprego estava nomeado ainda, nem os ACTs, é um absurdo! Evidentemente que em janeiro e em fevereiro foram feitas poucas nomeações.
Mas V.Exa., Deputado Líder do Governo, já deve ter os números de março, de abril, de maio, de junho e de julho. Nós precisamos resgatar o fato de que foram criados quase 500 cargos para colocar os cabos eleitorais e parentes por este Estado afora. Mas sabemos que isso não foi resolvido pacificamente, pois chegaram a fazer eleição para nomear Secretário Regional.
A disputa foi quase à base do tapa, foi com eleição, levando até o mês de junho para isso. Por isso que o mês de janeiro, de fevereiro não estava comprometido. Mas tenho pressentimento, não tenho certeza ainda, de que a máscara da mentira deste Governo vai cair mais uma vez. E assim vai acontecer dia-a-dia, Deputado Celestino Secco, porque é um Governo que, infelizmente, não tem uma agenda administrativa, não desceu do palanque e não tem como honrar as centenas e milhares de promessas que fez sem ter condições de cumpri-las.
Por isso o nosso funcionário público continua aguardando a reposição das suas perdas salariais. Hoje já é dia 06 de agosto e o projeto de lei que foi anunciado para chegar aqui no dia 1º de agosto, ao que me consta, ainda não chegou.
No entanto, os seus funcionários que estão no cabide de emprego passam bem; aqueles quase 500 que ganham de R$2 mil a R$6 mil estão muito bem. E o restante, a massa do servidor público de Santa Catarina que faz este Estado acontecer e que nos orgulha, está penando e amargando de novo por conta do incompetente Governo do PMDB.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)