63ª Sessão Ordinária - 02/09/2003
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje em nome do Partido Progressista para uma reflexão sobre a nova conjuntura política do Brasil e o papel do Legislativo.
Sociólogos, psicólogos e outros estudiosos têm detectado o surgimento de uma nova espécie de pessoas, cujas atitudes e comportamentos se contrapõem ao individualismo exacerbado vigente até então. São pessoas que preservam muito mais os valores da família como instituição, têm muita consciência ecológica, são solidárias, buscam melhor qualidade de vida para si e para os seus, cultivam a espiritualidade e são cônscias da sua cidadania no seu mais amplo sentido.
Pierre Weil, educador e psicólogo francês há muito radicado no Brasil e fundador da Universidade da Paz, em Brasília, chama essas pessoas de "mutantes", porque elas buscam transformar-se, saindo de uma situação "estagnante", caracterizada pelo individualismo, consumismo, materialismo e uma alienação pelo que ocorre fora desse seu fechado mundo, para uma situação de despertar para aquelas qualidades humanas a todos inerente, mas que estão sufocadas pela busca alienante do "ter", em detrimento do "ser".
Essas novas pessoas contaminam outras no bom sentido e identificam os seus iguais, ampliando cada vez mais esse contingente de mutantes que hoje já se conta no nosso País em multidões.
Sua influência já é percebida em muitos segmentos na atividade humana. Interessa-me muito os efeitos dessa influência no que se refere ao espírito de cidadania e de consciência política. Para os mais atentos, isso já foi bem notado no comportamento do eleitor nas últimas eleições municipais e gerais, quando as pesquisas como um todo sempre apontaram a preocupação maior do cidadão com o nível de ética no comportamento dos seus candidatos.
O recado dado pelas urnas pelo povo brasileiro ao longo das eleições tem sido pelo resgate da ética na política e do respeito com o dinheiro público, além da retomada do crescimento econômico vinculado a políticas que distribuam melhor as riquezas e promovam, efetivamente, a justiça social.
Neste contexto de mudanças, Sr. Presidente, o Legislativo deve, mais do que nunca, renovar o compromisso de cumprimento das suas responsabilidades constitucionais, entre elas a efetiva prestação de contas das suas próprias atividades, dos seus próprios projetos, dos seus próprios gestos e das suas próprias ações.
Recuperar a dimensão parlamentar é grande tarefa, com ênfase no debate e no diálogo permanentes com a sociedade.
A República Velha manteve, no geral, o corte elitista excludente e ritualista. O povo permanecia à margem. Apesar da dura repressão a qualquer tentativa de exercício da cidadania, aprendeu-se - a aprende-se todos os dias com as lições da história - que os direitos das pessoas vão sendo construídos e conquistados lenta e penosamente. Assistiu-se nesta época às campanhas civilistas e às pregações, além do surgimento do direito do trabalho.
O período de 1946 a 1964 foi marcado por uma crescente disputa, que foi se degenerando para as formas mais primárias do sectarismo. Vieram, infelizmente, a Revolução e o Regime de Exceção. Desde a eleição de Tancredo Neves, ainda pelo Colégio Eleitoral do regime vigente, o Brasil vem buscando o reencontro consigo mesmo na democracia e na justiça social.
A morte inesperada de Tancredo Neves, as dificuldades, sabidas de todos, do Governo Sarney, o desgoverno Collor, a difícil herança por que passamos neste momento, em tudo isso o País vem demonstrando, efetivamente, Deputado Joares Ponticelli, uma grande maturidade política.
É neste contexto que se inserem as últimas eleições no Brasil. A análise dos seus resultados aponta para um grande e único foco: uma responsabilidade imensa e histórica que pesa, como nunca, sobre os ombros dos eleitos, aí incluídos os Parlamentares.
Cabe-nos não esquecer esse recado que recebemos para que não nos desviemos de correspondê-lo com dignidade. Esse recado, ao que os sociólogos e psicólogos chamam de novas pessoas, tem a genética da nova mulher e do novo homem brasileiro, aos quais me referi no início.
Eles disseram a toda a classe política o que querem: a consolidação de práticas e procedimentos que consagrem a honestidade, a transparência, a prestação de contas, o espírito público e o bem comum. Querem respeito com o dinheiro, os bens e o patrimônio público; querem, claramente, a retomada do crescimento econômico e o apoio aos setores produtivos da economia, mas vinculados a políticas que promovam uma melhor distribuição de renda e de riquezas nacionais e uma maior justiça social; e querem, enfim, que cada agente político tenha o compromisso maior de respeito ao seu próprio juramento, que é o de cumprir, em todos os seus atos, ações, gestos, palavras ou encaminhamentos, o respeito à Constituição e à lei.
Cabe-nos captar esse sentimento das novas pessoas, contribuindo desta tribuna, nas comissões e nos projetos de lei nas nossas declarações de uma luta prioritária contra o desemprego, a violência, o desabrigo de famílias sem moradia, agricultores sem perspectivas de trabalho, crianças abandonadas e juventude alienada.
Na consciência e no coração da grande maioria do povo brasileiro a soberania nacional se faz presente. Se o povo pede uma nova maneira de ver, de pensar e de governar, a partir da atenção, do cuidado e do carinho maiores com as pessoas, com as famílias e com as comunidades, com respeito à Constituição e às leis, cabe, mais do que nunca, a esta Casa dar eco a essas aspirações, impulsionando as mudanças políticas, econômicas e sociais, redirecionando o modelo e cuidando mais da vida, da natureza e dos menos favorecidos, mas nunca com sectarismos.
Ninguém é dono do País, ninguém é dono do Estado e nem da verdade. O que se impõe é reunir todos os setores e segmentos sociais que queiram construir o interesse público e o bem comum.
Em nosso Estado, nós, da Oposição, teremos sempre juízo, lucidez e competência para viabilizarmos uma Santa Catarina melhor a altura dos sentimentos, desejos e intuições da nossa gente e sob a égide da ética, da democracia, do desenvolvimento econômico e social sustentado, considerando as diversas vocações das pessoas.
É por isso que dentro da nossa Bancada temos insistido, em cada manifestação que fazemos, na relatoria de projetos, na manifestação neste Plenário ou na contraposição de idéias nas Comissões, em rejeitar de pronto todo aquele projeto e toda aquela proposição que firam princípios constitucionais e que firam princípios de legalidade, de legitimidade, de interesse público, ou seja os princípios constitucionais que regem a forma de gerenciar e de gerir os serviços e os interesses públicos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)