55ª Sessão Ordinária - 13/08/2003
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, essa moção trata do encaminhamento de um projeto, pelo Governo do Estado, que apresente uma proposta de criação do Programa Primeiro Emprego, aquele programa para jovens que não tiveram até hoje nenhuma oportunidade de poder ingressar no mercado de trabalho.
Estamos sugerindo ao Governo do Estado a criação do Programa Primeiro Emprego para o Estado de Santa Catarina com os seguintes objetivos:
(Passa a ler)
- Promover a escolarização, a qualificação e inserção dos jovens no mercado de trabalho e sua inclusão social;
- Estimular o desenvolvimento das cooperativas de trabalho e fortalecer a participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de trabalho e renda.
O Programa sugere ainda o atendimento aos jovens com idade entre 16 e 24 anos e que não tenham tido nenhuma relação formal de emprego. Estes jovens deverão ser alunos ou ter concluído o ensino fundamental, o ensino médio ou o ensino superior.
Também poderão ser incluídos jovens portadores de necessidades especiais, portadores de altas habilidades e jovens vinculados a programas supervisionados pelo Poder Judiciário ou egressos dos sistema penal.
As inscrições dos jovens no Programa Primeiro Emprego serão efetivadas nas unidades do Sine e nas Prefeituras Municipais."
Elaboramos o projeto de lei com objetivo de fazer com que o Governo se sensibilize para criar o Programa Primeiro Emprego no Estado de Santa Catarina, utilizando recursos próprios ou através de convênios com instituições não-governamentais, ou mesmo com o Governo Federal, com o objetivo de acabar com a falta de emprego que hoje existe para os jovens catarinenses e que faz com que eles acabem sendo captados pelo tráfico e pelo crime organizado.
Se quisermos realmente dar uma oportunidade para que os jovens possam se desenvolver e ter a oportunidade do seu primeiro emprego, é o momento de pensarmos nessa possibilidade e garantirmos a aprovação desse projeto.
Acreditamos que o Governador deverá acatar a proposta e desde já, se o projeto vier a esta Casa Legislativa, gostaríamos de contar com o apoio dos nobres Pares para poder viabilizar a aprovação deste projeto de lei.
Se alguns dos Deputados desejar ter cópia do projeto para conhecê-lo com mais profundidade, é só solicitar ao nosso gabinete que nós forneceremos de bom grado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)