41ª Sessão Ordinária - 03/06/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, participantes desta sessão, especialmente os bombeiros de Santa Catarina que se fazem presentes, o apelo dos colegas Deputados era para que não fizéssemos uso da Tribuna para votarmos em seguida o projeto.
Peço desculpas, mas não poderia deixar de fazer uso da tribuna neste momento tão importante para mim, enquanto Parlamentar, para falar deste importante projeto para os bombeiros e para a sociedade catarinense.
Antes, porém, quero destacar, nesses dois anos de luta pela emancipação do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, o sempre Comandante dos bombeiros do nosso Estado, Coronel Lazzaris e o atual Comandante, Oliveira, nosso amigo, como também o cabo Alésio, amigo de Rio do Sul, todos os praças do Corpo de Bombeiros, os Deputados desta Casa, de todos os Partidos, sem exceção, o Governo do Estado, através do Secretário João Henrique Blasi, os Deputados Relatores e o Deputado Afrânio Boppré, Líder da nossa Bancada e entidades representativas da nossa sociedade pela forma como apoiaram essa nossa iniciativa.
É um projeto de emenda constitucional que mexe em oito artigos da Constituição, e que levou mais de dois anos tramitando nesta Casa, com vários debates calorosos desta Tribuna. E hoje felizmente, concluímos essa novela.
Quero dizer que o objetivo do projeto é dar autonomia administrativa e financeira ao Corpo de Bombeiros Militar, para se tornar um órgão da administração pública do Estado de Santa Catarina, seguindo a tendência nacional. Dos 27 Estados, Santa Catarina está sendo o 21° Estado da Federação a conseguir a sua emancipação. Ficam pendentes apenas seis Estados: Bahia, Paraná, Paraíba, Tocantins, São Paulo e Rio Grande do Sul. Santa Catarina está sendo o primeiro Estado da região Sul do País a conseguir a emancipação do Corpo de Bombeiros.
Faço esse registro porque é muito importante para nós, como Parlamentares, ver, concretamente, chegar ao fim um projeto que demorou tanto tempo para ser votado.
Hoje, os bombeiros fazem parte da Polícia Militar e utilizam 95% da sua formação estudando assuntos policiais, mas o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar têm atividades distintas, e nem por isso o Comandante Caminha e o Governo do Estado se manifestaram contrários a essa emancipação.
Enquanto a Polícia Militar é um órgão policial a serviço da lei, da Justiça, o Corpo de Bombeiros está a serviço da vida, da prevenção, do combate a incêndios, de salvamentos, de atendimento pré-hospitalar de urgência. Sendo assim, cada um requer formação própria e específica, trazendo melhorias à sociedade.
Com o desmembramento, o Corpo de Bombeiros passa a ter dotação orçamentária própria, podendo investir diretamente no reequipamento da Corporação.
A qualificação específica dos bombeiros vai possibilitar prestação de serviço mais eficaz nos diversos segmentos da sociedade.
Segundo relato de alguns Comandantes de Corpo de Bombeiros emancipados dos Estados brasileiros, além da independência administrativa e financeira, os bombeiros podem ter como benefício uma legislação específica da competência, melhoria dos equipamentos e instalações e na qualificação profissional; criação de novas unidades, ampliação do efetivo, convênios próprios, principalmente na área da saúde, entre outros.
Fiz esse relato porque em outros Estados, onde os bombeiros conseguiram a sua emancipação, melhorou a vida da população e dos próprios trabalhadores. Em Santa Catarina não será diferente. Os senhores merecem a emancipação! Os bombeiros, com a autonomia, com certeza serão mais felizes porque poderão fazer cursos mais específicos, terão verbas orçamentárias para isso, e Santa Catarina nem por isso vai gastar mais.
Um exemplo claro que tenho colocado para a sociedade nas entrevistas, é de que quando um homem ou uma mulher entrar para o Corpo de Bombeiros não precisa mais fazer o curso de policial e sim o curso específico para bombeiro. Só nesse aspecto Santa Catarina já vai economizar bastante.
Então, ficamos emocionados porque muitas leis e projetos que são aprovados nesta Casa, a sua eficácia, muitas vezes, desconhecemos. Nem sempre conseguimos eficácia das leis que aprovamos, porque não conseguimos ver, na prática, se está acontecendo, existindo ou funcionando. Mas, essa emenda constitucional aprovada hoje vai permitir que nós, Legisladores, possamos ver, na prática, o que acontecendo uma mudança em nosso Estado.
Isso é muito gratificante para um Deputado, principalmente para mim, que sou de Joinville, onde tem um outro modelo de Corpo de Bombeiros, que vem funcionando bem, não dá para dizer que não, e é muito antigo em Santa Catarina. É muito importante ver o nosso Estado seguindo o modelo dos demais Estados brasileiros.
Portanto, hoje é um dia muito especial para este Deputado, insistente e teimoso que sempre foi, e que teve, por várias vezes, na Legislatura passada, ceder e não colocar em votação o projeto - o Deputado Herneus de Nadal sabe da minha luta na Comissão de Justiça. Aguardamos.
Sempre em contato com o comando do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, pediam para aguardar, para esperar o momento certo. O Deputado Joares Ponticelli é testemunha disso. S.Exa. me ajudou por diversas vezes, fazendo apelo para que aguardássemos. E hoje, felizmente, estamos conseguindo aprovar.
No primeiro discurso que fiz nesta Casa, no primeiro mandato, declamei o poema Capim Teimoso. Não vou declamá-lo novamente porque muitos colegas Deputados já ouviram, mas está na minha página na Internet, pois simboliza um pouco da minha vida.
Sou um caboclo, pois nasci em Aratingaúba, no Município de Imaruí. Lutei muito na vida. Fui vendedor de picolé, cobrador de ônibus, trabalhei na Embraco, vendi passagem na Penha na rodoviária de Joinville, busquei umas muambas no Paraguai para sobreviver porque estava desempregado, consegui um mandato de Vereador e estou no segundo mandato de Deputado, mas tudo isso com muita competência, honestidade e teimosia, acima de tudo.
Esse poema que costumo declamar simboliza um pouco dessa minha vida difícil, que não é diferente da vida dos demais Deputados, pois cada um de nós passou por muitas dificuldades, e os bombeiros que estão aqui também.
Tive oportunidade de conhecer alguns dos senhores e sei da vontade e do amor que têm por essa profissão de bombeiro.
Por isso não tive medo algum quando um companheiro de São Bento do Sul, um ex-colega dos senhores me propôs que apresentasse esse projeto, mesmo achando que iria arrumar briga com os policiais, porque a Polícia não iria aceitar, e que perderia perder os votos deles, porque os bombeiros são minoria.
E disse então: "Se é bom para Santa Catarina, se é bom para os catarinenses, se vamos ganhar com isso, vamos fazer esse projeto!" E vários Deputados subscreveram-no. Estamos, então, concretizando esse sonho, que não é apenas meu e dos Deputados, mas dos senhores principalmente, pois há muito esperam por este momento.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Cumprimento V.Exa., pois foi um projeto que se arrastou por muito tempo, mas, felizmente, o novo Governo, instalado há poucos meses, foi sensível à reivindicação para que tivéssemos esse dia de realização.
O Corpo de Bombeiros em Santa Catarina presta um relevante serviço à minha região, Araranguá, que tanto lutou para levar essa instituição para lá que presta um trabalho extraordinário.
A grande verdade é que essa autonomia é importante para a instituição como também para todos nós, catarinenses.
A Bancada do PMDB vai votar favoravelmente e o Governador Luiz Henrique da Silveira está aguardando para sancionar esse projeto, a fim de que essa autonomia seja transformada em lei, em direito e o Copo de Bombeiros possa fazer seu trabalho com tranqüilidade em todo o Estado.
Desejamos cumprimentar V.Exa. e dizer que não só o Corpo de Bombeiros está de parabéns como todos nós.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Nobre Deputado, parabéns pela persistência e tenho certeza de que os Colegas desta Casa vão votar favoravelmente pela autonomia, pela independência do Corpo de Bombeiros. Esta é uma luta sua de muitos anos.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Sr. Deputado, da mesma forma gostaria de cumprimentá-lo pela sua persistência, pela troca de idéias que fez no Plenário e com a própria corporação. E hoje eles estão dando um passo novo que por certo servirá de exemplo para toda a população de Santa Catarina, porque realmente o trabalho que eles fazem dignifica o nosso Estado.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, solicito mais um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Volnei Morastoni) - A Presidência concede mais um minuto ao Deputado que se encontra na tribuna.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, aproveitando a presença dos bombeiros de Santa Catarina neste recinto, proponho que seja feita uma sessão especial no dia 02 de julho, data em que se comemora o Dia do Bombeiro, em homenagem a esses cidadãos que tanto têm feito pelo nosso Estado e muitas vezes a sociedade não sabe ou desconhece o seu trabalho.
Sei que no dia 02 estaremos em recesso, mas quem sabe V.Exa. possa depois apresentar uma proposta de data, a fim de que possamos realizar essa sessão festiva em homenagem aos bombeiros catarinenses.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)