42ª Sessão Ordinária - 15/06/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados presentes nesta noitada, eu tinha alguns assuntos para tratar hoje, trouxe até vários materiais, mas não vou fazê-lo agora, vou apenas mencionar algumas coisas.
Hoje, o Deputado Francisco Küster, que nos dá a honra de estar presente nesta sessão para me ouvir, e obrigado por isso, trouxe o assunto nacional sobre a corrupção ou não corrupção, sobre o mensalão ou não mensalão e fez um apelo à Justiça no sentido de que tentasse encontrar em rito sumário soluções para vários processos.
Deputado Francisco Küster, a Justiça é cega e lenta. Ela é mais lenta do que tartaruga. Se colocarmos aqui duas tartarugas e pedirmos para a Justiça decidir, as tartarugas vão fugir e a Justiça não vai decidir.
Eu, em 2001, Deputado Francisco Küster, fui achincalhado, nesta Assembléia, numa CPI da Sonegação. O Diário Catarinense colocou o seguinte título: "Secretário Antônio Carlos Vieira é chefe de quadrilha". Isso foi dito por uma funcionária da Fazenda que veio aqui depor pela mão da então lutadora Deputada Ideli Salvatti, que naquela época só queria CPI e hoje ela só diz: Fora, CPI. Agora, ela não quer mais nada com a CPI, mas naquela época ela falava muito em CPI.
Eu entrei, Deputado Francisco Küster, com um processo de crime contra a honra, em 2001, um mês depois do encerramento da CPI da Sonegação, e até hoje corre nos escaninhos da Justiça. A última informação foi de 28 de abril de 2004, Deputado Nilson Machado (não é de 2005, não, é de 2004!), e era para marcar conciliação. Um processo ingressado em 2001! Eu tinha um documento aqui retirado do site do Tribunal de Justiça, de 17 de setembro de 2004, e agora o retirei dia 12 de junho de 2005. Se pegarmos, não mudou nada! O que tinha, em 2004, continua permanecendo em 2005!
Deputado Francisco Küster, a Justiça é cega e lenta! Se colocarmos aqui duas tartarugas elas vão fugir pelas portas deste Plenário e a Justiça não vai decidir esse processo.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Antônio Carlos Vieira, eu lembro desse episódio. V.Exa. foi alvo de denúncias injustas, caluniosas. Agora, tem um dito popular que diz o seguinte: "Se queres conhecer uma pessoa, dê a ela o poder". Assim, podemos conhecê-la. Então, está-se confirmando o dito popular.
Meus cumprimentos pelo pronunciamento.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Obrigado, Deputado. Até quero cumprimentar o Governo do Estado e o Deputado João Henrique Blasi por terem trazido a informação da assinatura, ontem, da minuta do contrato do edital para a contratação da empresa que vai fazer a revitalização da Ponte Hercílio Luz.
Mas só quero pedir, Deputado Francisco Küster, que a obra seja realizada sem fazer publicidade. Pelo amor de Deus! Ontem, colocaram em todos os jornais a ponte já no céu. A ponte, ontem, já estava recuperada! Há questão de quatro meses, tinham publicado que já se estava transitando veículo nela. Pelo amor de Deus, vamos parar com a publicidade!
Despesas realizadas e empenhadas pela Secretaria de Publicidade do Governo: em 1998, a dotação era de R$ 7.023.350,00; em 1999, foi de R$ 3.184.325,00; em 2000, foi de R$ 6.818.000,00; em 2001, foi de R$ 11.381.000,00; em 2002, foi de R$ 11.590.000,00; em 2003, baixou, foi para R$ 10.151.000,00 a despesa através da Secretaria de Informação. Em 2004, foi para R$ 27.986.000,00.
V.Exa. sabe quanto é o Orçamento para 2005 para a Secretaria de Informação do Governo? É de R$ 35 milhões. No Diário Oficial do dia 9 tem uma suplementação de R$ 5 milhões. Espero que esse dinheiro não seja para fazer a publicidade da Ponte Hercílio Luz e sim para a sua revitalização.
Deputado Francisco Küster, os Deputados Gelson Merísio, Herneus de Nadal e Paulo Eccel falaram hoje, nesta Casa, sobre o art. 170 da Constituição. É tudo falácia! Aprovar e não cumprir é tradição.
Eu vou trazer, aqui, para os Srs. Deputados o relatório do Tribunal de Contas referente ao ano de 2004, art. 170. O valor empenhado a ser aplicado, 5% dos 25% na educação referente ao art. 170, é de R$ 60 milhões. V.Exas. sabem quanto é que foi empenhado dos R$ 60 milhões? Foram empenhados R$ 20 milhões. Isto é, 1,69%.
Então, dos 5% obrigatórios do art. 170 foi 1,69%. Eu vou trazer aos Srs. Deputados. Deputado Francisco Küster, V.Exa. sabe que o salário-educação é recurso federal que vem para os Estados para ser aplicado em salário-educação.
No ano de 2004 adentrou aos cofres públicos estaduais, Deputado Nilson Machado, R$ 64.441.276,51. Sabe quanto é que foi aplicado em salário-educação, Deputado Francisco Küster? Foram aplicados R$ 49.260.832,85. Estão brincando? Cadê os outros R$ 15 milhões? Estão brincando! É tudo exercício de matemática.
Mas eu vou aproveitar o tempo que me resta para dizer que há muitas pessoas que nos assistem e vêem o Presidente, na Mesa Diretora, falar sobre pedido de informação do Deputado tal, pedido de informação que vai para tal lugar, que tal lugar vai informar, que devem querer saber para que serve esse pedido de informação, o que dele é aproveitado e qual a sua finalidade.
Eu só quero esclarecer que eu tenho usado muito o pedido de informação e do pedido de informação respondido eu tenho feito ação popular, denúncias ao Ministério Público e tenho feito denúncias ao Tribunal de Contas. Todas, graças a Deus, estão tramitando.
Eu só vou trazer como exemplo aqui uma licitação que foi feita na Secretaria da Fazenda para a compra de 40 notebooks. Foi feita a licitação, a Comissão rejeitou todas as propostas e resolveu chamar uma outra empresa e comprou 40 computadores pelo maior preço. Só a diferença para 40 computadores foi de R$ 58.160,00, o que eqüivale a 24,47%, Deputado Francisco Küster, do melhor preço. Tinha um preço menor em 24%. O Estado resolveu comprar 24% mais caro. E sabem qual é a alegação, Deputado Francisco Küster? É que o notebook oferecido por essa empresa, cujo preço era mais baixo, era mais sofisticado, era mais atualizado, era mais moderno. A Fazenda não queria notebook atualizado e moderno, queria que tivesse uma referência mais antiga. Coisa nova não funciona dentro da Secretaria da Fazenda, infelizmente. Resolveram comprar um equipamento mais velho com o valor mais caro. O Tribunal de Contas abriu tomada de conta especial.
Tenho um outro processo aqui. No nosso Governo, Deputado Reno Caramori, foi feito um edital de licitação para renovação ou para construção de uma escola. A primeira colocada ganhou a construção de uma área de 2.936,58 m2, no Município de Galvão. Foi feito mais ou menos 25% da obra e a empresa, não tendo condições de continuar, rescindiu o contrato. O atual Governo chamou a segunda, não pelo preço da primeira, e sim pelo preço da segunda, e esquecendo-se que tinha 15% da obra feita, fez novo contrato.
Vejam que absurdo está ocorrendo neste Governo. É uma outra tomada de conta especial.
Eu faço a denúncia, o Tribunal de Contas verifica, faz a análise daqui. Não é só porque eu denunciei, que ele vai fazer a tomada de contas especial. Não, ele apura. E pela apuração, ele decide dar razão à denúncia e abre a tomada de contas, chamando à responsabilidade dos ordenadores primários da despesa. É rápido isso? Não, também é lento, mas não tão lento quanto a Justiça. E agora eu vou cumprimentar o Tribunal de Contas, eu, que tanto o malhei, porque nesse particular ele está agindo com uma certa agilidade. Para a denúncia que está saindo deste Deputado, ele está agilizando no sentido de apurar os fatos e chamar à responsabilidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)