2ª Sessão - 18/01/2006
A SRA DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, também quero registrar a presença, nesta Casa, do prefeito Odenir Felizari, de Rio do Oeste, juntamente com o vice-prefeito, os quais vieram visitar a capital e este Parlamento. Sejam muito bem-vindos a esta Casa!
Sr. presidente, também cumprimentei pessoalmente e desejei boas-vindas ao deputado Maurício Eskudlark, que na data de hoje está de aniversário.
Também, deputada Odete de Jesus, quero registrar a passagem, no último dia 15 de janeiro, do aniversário de 87 anos do covarde assassinato da revolucionária polonesa Rosa de Luxemburgo, uma das mais importantes figuras femininas do século XX. Rosa de Luxemburgo foi um ícone que deixou plantada a semente da luta pela liberdade e pela justiça.
Quero, ainda, registrar a eleição de Michelle Bachelet, representando o Partido Socialista, para a presidência do Chile, na condição de primeira mulher a ocupar uma posição dessa importância na América Latina. Michelle é a prova de que a mulher está ampliando seus espaços e que pode igualmente dar sua contribuição prática para a construção de uma sociedade mais justa.
Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, esta tribuna é para fazer críticas, sim, quando são necessárias, mas é para fazer também elogios, quando são verdadeiros.
Quero aqui elogiar uma obra que há três anos venho solicitando desta tribuna, a qual está sendo realizada pelo governador Luiz Henrique da Silveira. Por incrível que pareça, essa obra começou agora no mês de janeiro, que é a recuperação da SC-470, uma rodovia muito importante no Vale do Itajaí, denominada avenida Deputado Francisco Mastella, que há muito tempo precisava de recuperação. Mas, graças a Deus, ela está sendo feita agora. Então, quero elogiar o governo do estado pela recuperação daquela via.
Srs. deputados, sras. deputadas, o Brasil testemunhou, ontem à noite, uma votação histórica na Câmara Federal. Com o apoio unânime dos 82 deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores foi aprovado o fim do pagamento adicional das convocações extraordinárias. E hoje, dia 18 de janeiro, quarta-feira, a mídia já está noticiando um acordo firmado para a redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias. O Congresso Nacional deverá funcionar de 1º de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Tanto o recesso como o pagamento das sessões extraordinárias são benefícios criados há 104 anos. Por isso a adequação de ambos já vem tarde. Há muito que a sociedade clama pelo resgate da moralidade na política.
Sr. presidente, foi necessário que o Congresso Nacional colocasse em pauta essas matérias para que fosse demonstrado na prática o meu acerto ao rejeitar e devolver aos cofres públicos o pagamento das sessões extraordinárias por três anos consecutivos. Em todas as convocações efetuadas durante o mandato que exerço com a proposta de promover as mudanças ansiadas pela população, apelo a esta Casa que possa, de uma vez por todas, assumir o compromisso com os catarinenses de incluir na pauta da convocação extraordinária o Projeto de Decreto Parlamentar nº 0011/2005, que extingue o pagamento das extraordinárias, o qual está tramitando na comissão de Constituição e Justiça.
Desde julho que essa matéria permanece na comissão de Constituição e Justiça. Agora, diante da aprovação de medida de igual teor na Câmara Federal, e não resta mais nenhuma dúvida quanto a sua constitucionalidade, apelo para o bom senso de todos os parlamentares, no sentido de que possamos dar uma resposta aos catarinenses, pondo um fim também na Assembléia de Santa Catarina ao pagamento das sessões extraordinárias, haja vista que alguns deputados, no ano passado, até criticavam a redução do recesso parlamentar dizendo que era inconstitucional.
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o fim do pagamento das sessões extraordinárias e está colocando em votação, conforme acordo, a diminuição do recesso parlamentar. Acredito que agora, então, não será inconstitucional.
Quanto à redução do recesso, eu quero aqui agradecer, em nome da população, a iniciativa das lideranças, deputado Joares Ponticelli, que decidiram colocar em discussão essa proposta. Nunca é tarde. Já perdemos a oportunidade de dar um bom exemplo ao Brasil aprovando ainda no ano de 2004, no ano de 2005 a apresentação original da proposta de redução do recesso parlamentar.
Eu também não poderia deixar de reconhecer que na votação dessa proposta, em julho do ano passado, obtivemos 19 votos favoráveis. Tenho certeza de que teremos agora a adesão dos 40 deputados e deputadas desta Casa. E aqueles que votaram contra ou se ausentaram do plenário na época, quero informar que este ano eu creio que esse debate será muito mais produtivo.
Tenho certeza de que, assim como os deputados federais e certamente os senadores, estaremos nós, deputados e deputadas catarinenses, também fazendo a história, acabando com as benesses que só alcançam os parlamentares. Prefeitos não têm férias, deputado João Henrique Blasi; governadores não têm férias; presidente da República não tem férias; o recesso judiciário é menor do que o nosso; os trabalhadores têm somente 30 dias de férias, quando têm.
Portanto, os nossos 90 dias são, realmente, um exagero, que agora vamos corrigir, tenho certeza, dando um corte.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputada Ana Paula Lima, estou com a minha consciência muito tranqüila em relação a essa matéria, porque tivemos a oportunidade de dar uma contribuição ao projeto de v.exa. Mas, infelizmente, não conseguimos êxito, no ano passado.
Naquela oportunidade, pretendíamos a redução do recesso para 60 dias, retirando os 15 dias do mês de dezembro e 15 dias do mês de fevereiro, mantendo os 30 dias de julho e 30 de janeiro.
No entanto, esse debate volta com força total e creio que o acordo no Congresso, no dia de hoje, reduzindo o recesso, vai promover essa discussão e essa alteração em todas as Casas Legislativas dos estados. Agora, quero deixar muito claro que estou disposto a participar de qualquer composição na redução, mas sem maquiagem, sem enganação. Há Assembléias reduzindo, mantendo o período entre o Natal e Ano Novo como um período de atividades e nós sabemos que em Assembléia nenhuma do Brasil vão ocorrer sessões durante o período de Natal e Ano Novo.
Então, nós temos que ter muito cuidado para não fazermos qualquer alteração aqui que possa dar uma resposta positiva neste momento, mas que na frente vai-nos colocar em exposição novamente. Porque eu duvido que ocorram sessões entre o período de Natal e Ano Novo, com a participação da maioria dos deputados. Temos que ter esse cuidado, para não promovermos uma alteração agora, que possa agradar a sociedade, que possa agradar a imprensa, mas criar um espaço, por exemplo, de dez dias de recesso branco em dezembro.
Assim sendo, entendo que a discussão tem que ser feita de maneira muito clara, muito transparente. Não interessa se vai reduzir para 60, 50 ou 40 dias. Agora, aquilo que for fixado como período de trabalho, que seja efetivamente de trabalho, para que não sejamos cobrados depois num período em que será mantido como período ordinário e que não terá quórum, o que irá desgastar ainda mais o Parlamento.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, deputado!
Entendo que a Assembléia está amadurecida para fazer esse debate. Esse assunto está em pauta e o momento é agora, até para o reconhecimento de um erro que cometemos no passado.
Também queria deixar aqui registrado e aproveitar a oportunidade para mencionar as críticas feitas, ontem, nesta tribuna, ao meu posicionamento. Esta tribuna, como disse antes, foi feita para elogiar e criticar. Se eu, quando falei que condeno a doação do dinheiro da convocação extraordinária, porventura ofendi algum deputado ou deputada desta Casa, quero pedir desculpas.
Mantenho o meu posicionamento de que não é atribuição do deputado, da deputada, do legislador doar dinheiro da sessão extraordinária a entidades. Não que elas não mereçam, elas merecem, sim, fazem um excelente trabalho, mas nós queremos fazer as transformações e as mudanças. E as transformações e as mudanças só vão ocorrer quando nós apreciarmos e votarmos, nesta Casa, esses dois projetos. Um de emenda à Constituição e o outro um decreto legislativo que acaba com o pagamento das sessões extraordinárias e que também reduz o recesso parlamentar.
Eu tenho a minha convicção, não tenho medo de palavras, não tenho medo de cara feia, não tenho medo de gestos. Eu vim aqui para fazer mudanças! Foi para isso que eu vim para cá, para transformar. Eu estou bem ciente e tranqüila com a minha consciência.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)