101ª Sessão Ordinária - 15/12/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, eu ouvi atentamente a justificativa, os argumentos do deputado Vânio dos Santos, mas eu não conheço exatamente o teor do requerimento.
Eu gostaria que v.exa., se pudesse, lesse o conteúdo para que eu me posicionar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - O requerimento, deputado Afrânio Boppré, é vazado nos seguintes termos:
(Passa a ler)
"O deputado que abaixo subscreve, com amparo no art. 203 do Regimento Interno, requer que seja encaminhado cópia do ofício nº 1.744/2005, do Ministério Público Estadual, a diversas autoridades".
Ele tem apenas esse objetivo: encaminhar ofício do Ministério Público às autoridades: prefeitos e vice-prefeitos da região da Grande Florianópolis, ao presidente do Tribunal de Justiça, demais desembargadores e juízes de Direito das comarcas dos municípios que compõem a região.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Certo. E o ofício do Ministério Público versa exatamente sobre o quê, sr. presidente?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - Eu vou fazer uma proposta a v.exa.: vou conceder vista em mesa, porque se trata de um ofício extenso, para que possamos dar continuidade à Ordem do Dia, e votaremos o requerimento tão logo v.exa. tenha condições para tanto.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Sr. presidente, gostaria de discutir o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - Se v.exa. quiser discutir e tiver condições para isso, tudo bem.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Tenho, sr. presidente!
Gostaria de não só apoiar o deputado Vânio dos Santos, mas, principalmente, o deputado Sérgio Godinho em suas colocações sobre essa vontade desenfreada de se criar parques nacionais e deixar todo mundo a Deus dará.
No Vale do Itajaí também foi criado agora o parque nacional da serra de Itajaí, englobando os municípios de Indaial, Apiúna, Botuverá, Guarabiruba, Blumenau, Presidente Nereu, Vidal Ramos, Gaspar e Brusque.
Os parques estão sendo criados, mas nem pensam em indenização. Eu estive presente em uma audiência pública, em Blumenau, e vi um agricultor de 70 anos, que nos dizia que cuidou a vida toda da propriedade e continua cuidando. E qual é o prêmio que ele está ganhando para preservar a sua propriedade? O governo federal, por decreto, criou o parque nacional da serra de Itajaí, e se levarmos o mesmo período de São Joaquim, se pensarmos em 40 anos, deputado Sérgio Godinho, esse agricultor terá 110 anos e mesmo assim ainda não terá uma perspectiva de indenização.
Por isso, juntamente com a entidade do Vale do Itajaí chamada Acorda Brasil, estamos encaminhando um pedido ao governador Luiz Henrique da Silveira, no sentido de que ele entre com uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade -, para que esse parque da serra de Itajaí não seja criado, até porque todos esses municípios da região também criaram parques municipais de preservação. São áreas nacionais de preservação por lei, aprovadas pela Câmara e sancionadas pelos prefeitos. Portanto, esse decreto acaba indo acima de uma lei.
Por isso, estamos pedindo essa Ação Direta de Inconstitucionalidade na mesma esteira do que falou o deputado Sérgio Godinho, dentro dos mesmos argumentos utilizados pelo deputado Vânio dos Santos. Porque isso é um absurdo! É injusto criarem parques e mais parques, sem cuidar dos já existentes!
Sr. presidente, se todos os agricultores forem embora, essas áreas ficarão abandonadas, não terá mais ninguém para cuidar, e os agricultores ficarão sem indenização. E aí, sim, tudo ficará destruído, haverá uma invasão para roubar palmito, e a natureza será destruída.
Por isso incorporo-me a esse requerimento, como também encaminharei um requerimento ao sr. governador, solicitando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação ao parque nacional da serra de Itajaí.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)