16ª Sessão Ordinária - 30/03/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero, inicialmente, cumprimentar a população do Município de Capivari de Baixo, minha região, e a do Município de Zangão.
Esses dois Municípios completam, hoje, 13 anos de emancipação político-administrativa. Infelizmente, não estou conseguindo participar das comemorações em função da nossa atividade na Assembléia Legislativa. Mas vou me engajar e participar das demais atividades das programações oficiais, que serão executadas até o próximo domingo.
Portanto, mais uma vez, os meus cumprimentos à população de Capivari de Baixo, à população de Zangão, ao Prefeito Moacir Rabelo da Silva, meu companheiro correligionário e amigo, ao Prefeito Antônio Mauro Eduardo, também amigo e correligionário, aos vice-Prefeitos, pela comemoração dos 13 anos de emancipação político-administrativa no dia de hoje.
Mas o assunto que me traz à tribuna, na tarde de hoje, Deputados Antônio Carlos Vieira, Celestino Secco e Vânio dos Santos, é a matéria divulgada no jornal A Notícia, do último domingo, dia 27 de março, dando conta da passagem do primeiro aniversário do Furacão Catarina, que no dia 28 de março de 2004 assolou o Sul do Estado causando inúmeros prejuízos, tirando a vida de algumas pessoas e deixando a população do Sul de Santa Catarina e do Norte do Rio Grande do Sul em verdadeiro estado de pânico.
Lamento que não esteja presente nesta sessão o eminente Líder da Bancada do PMDB, afinal de contas ele representa a região mais atingida pelo Furacão Catarina, ou seja, mais do que a própria região da Amurel, Deputado Vânio dos Santos, visto que o Extremo Sul foi a principal região atingida. Gostaria muito que ele estivesse aqui presente para nos explicar as razões de o Governo descentralizado, do tal Governo perto do cidadão, ainda não ter conseguido resolver o problema de milhares de atingidos pelo Furacão Catarina.
Deputado Pedro Baldissera, V.Exa. representa a outra extremidade do Estado, o Extremo Oeste, na divisa com a Argentina, e nós estamos na divisa com o Rio Grande do Sul. Ou seja, estamos nos extremos. Mas a sua região, que é também a região política do Deputado Herneus de Nadal, sofre hoje as conseqüências de um efeito não tão assustador, mas com extensões de prejuízos ainda maiores do que foi o Furacão Catarina, que é o evento da seca, que assola mais de 150 Municípios deste Estado, em especial os Municípios do Extremo Oeste catarinense.
Eu li uma matéria do último domingo, Deputado Vânio dos Santos, que tem como subtítulo: "Burocracia emperra auxílio aos atingidos". Esta matéria diz respeito a uma coisa que aconteceu há um ano, quando o Furacão Catarina provocou todo esse prejuízo, mas o auxílio para as vítimas ainda não chegou, Deputado Pedro Baldissera!
Imagine V.Exa. quanto tempo terá que esperar o povo do Oeste também para que ações do tal Governo descentralizado possam chegar!
O discurso para criar 30 Secretarias Regionais, Deputado Antônio Carlos Vieira, não era de eliminação da burocracia, de fazer o Governo estar perto, de fazer o Governo ser resposta quando a população precisa da resposta. Porque já se passou um ano e milhares de pessoas do Extremo Sul catarinense, do Grande Sul catarinense, especialmente da região de Araranguá, ainda não receberam a ação do Governo descentralizado para que pudessem recuperar os prejuízos que tiveram.
O Secretário de Obras de Balneário Arroio do Silva (a Prefeitura é administrada pelo PMDB) reconhece que ainda existem milhares de famílias aguardando suas casas, mas afirma que todas serão atendidas. Quando? Um ano já se passou, Deputado Antônio Ceron, e o Secretário diz: Não, mas as famílias serão atendidas. Mas quando? Essa justificativa era dada quando não tinha um Governo descentralizado, quando dizia o Deputado Lício Silveira que o Governo estava concentrado na Capital, que o Governo não estava perto do cidadão. Mas, agora, com 30 Secretarias Regionais, uma em Araranguá, este Governo descentralizado ainda não conseguiu fazer com que chegasse a essas milhares de famílias atingidas o auxílio, a solidariedade do Governo catarinense aos atingidos pelo Furacão Catarina.
Por isso eu dizia, ontem de manhã, Deputado Vânio dos Santos, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que dentre outras razões merece, sim, o Governador Roberto Requião, do Paraná, ter recebido desta Casa o título de Cidadão Catarinense, porque aquele Governo foi mais eficiente, mais rápido e mais solidário que o próprio Governo de Santa Catarina com os atingidos pelo efeito do Furacão Catarina.
Será, Deputado Pedro Baldissera, que os atingidos pela seca do Oeste também vão ter que esperar mais de um ano para o Governo descentralizado de Santa Catarina chegar lá com a solidariedade, com a ajuda, com a mão estendida?
Não dá para entender, Deputado Celestino Seco, a verdadeira finalidade dessas Secretarias que não o Comitê Eleitoral, que não o cabide de empregos, senão, num efeito como esse, numa ação tão necessária quanto essa de levar a solidariedade, o apoio a milhares de pessoas atingidas por aquele fenômeno, o Governo já teria sido eficaz.
Pena que eu não tenho aqui o representante do Extremo Sul do Estado. Pena que não está aqui conosco o representante do Vale do Araranguá. Então, nós precisamos, Deputado Vânio dos Santos, V.Exa. que também representa a região da Amurel, Deputado Genésio Goulart, que é da região da Amurel, e Deputados da região de Criciúma, falar mais vezes aqui em alto e bom som que somos a favor da gente do Extremo Sul, da gente do Vale do Araranguá que ainda aguarda a ação do Governo depois de um ano do Furacão Catarina.
É por isso que estou presente com freqüência naquela região e fiquei perplexo, ontem, ao ver um Colega dizer que lá tem porteira e que nenhum Deputado pode entrar, como se as regiões ou os Municípios tivessem área demarcada. Nós somos Deputados de Santa Catarina, somos Deputados de todo o Estado de quase seis milhões de habitantes e estamos aqui para defender os interesses de toda a gente catarinense. Por isso tenho pleiteado, juntamente com V.Exa., Deputado Pedro Baldissera, em favor da gente sofrida do Oeste que não viu nada até agora a não ser a promessa do Governador de que vai, através do Fundo Social, que continuo chamando de fundo eleitoral, levar uma migalha para aquela gente não sei quando, porque depois de um ano do efeito do Furacão Catarina ainda não chegou absolutamente nenhuma solidariedade.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Obrigado, Deputado Joares Ponticelli.
Só para ilustrar e reafirmar aquilo que V.Exa. trouxe a esta tribuna, quero informar que a Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, até o presente momento, reconheceu apenas 12 Municípios, dos 144, em situação de emergência. Municípios esses que há mais de três, quatro meses haviam decretado situação de emergência (graças ao bom Deus começou a chover). E se a morosidade continuar por parte da Secretaria de Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, dificilmente aquelas famílias atingidas receberão os recursos em tempo.
Obrigado, Deputado.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, também, Deputado Pedro Baldissera.
Quero aproveitar para fazer um apelo ao nosso Governo, pois sei que dezenas de Secretários de Estado nos acompanham no dia-a-dia através da TVAL, para que na próxima assembléia do Colegiado - um Governo com quase 50 Secretarias não se faz reunião de Colegiado e sim assembléia - possamos debater realmente a eficácia desse tal Governo descentralizado, porque lá no Extremo Sul ainda não chegou a ação governamental do tal Governo por toda Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)