66ª Sessão Ordinária - 14/09/2005
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente e srs. deputados, primeiramente, eu gostaria de dar boas-vindas aos vereadores-mirins da cidade de Joinville. Estejam bem à vontade aqui neste espaço legislativo.
Estamos também com um projeto já em andamento para o parlamento jovem. Vamos ter aqui, na Assembléia Legislativa, a possibilidade de algum menino ou alguma menina poder aqui exercer cidadania.
Quero agradecer, sr. presidente, ao Clube de Mães Dona Alice, de Trombudo Central, pela presença nesta Casa, acompanhado pela sua presidente, sra. Armi e pela primeira-dama do município, sra. Sueli. Elas vieram visitar a capital e também esta Casa do Povo. Muito bem-vindas e obrigada pela presença.
Sr. presidente, quero fazer um convite a todos os deputados e aos catarinenses para virem a esta Assembléia Legislativa no dia 22 de setembro, quando acontecerá uma audiência pública para discutir o Agente da Paz, juntamente com a Associação Catarinense dos Magistrados, a partir das 14h. É um projeto de grande importância para a sociedade catarinense.
Quero também fazer um convite para, no dia 29 de setembro, a partir das 14h, o lançamento do Fórum em Prol do Desarmamento, na Assembléia Legislativa.
(Passa a ler)
"Sr. Presidente e srs. deputados, aproveito para destacar novamente a necessidade do apoio de todos nós, deputadas, deputados, sociedade catarinense, à proibição do comércio de armas e munições no Brasil.
A imprensa estampou, nos últimos dias, em suas páginas, os últimos casos chocantes demonstrando o perigo do porte de armas pela população, comprovando a tese amparada em estatísticas de que violência gera violência.
No Diário Catarinense foi reportado um caso ocorrido na quinta-feira, de um adolescente morto com três tiros no rosto, no bairro Trindade, aqui mesmo na capital, em Florianópolis, por vingança.
A morte é banalizada pelas armas.
Também temos a informação da morte de uma menina de apenas quatro anos de idade, no município de Seara, que, acompanhando o pai numa visita à casa de um vizinho, foi atingida por um disparo. Segundo se apurou o fato ocorreu acidentalmente, quando o dono da casa tirava a arma que carregava na cintura.
Então, srs. deputados, a população precisa ser conscientizada de que a segurança não é garantida pelo porte de armas. Pelo contrário, levantamentos oficiais indicam que armas mal utilizadas são instrumentos de crime passionais, acidentais; enfim, a população, a pessoa comum não está preparada ainda para andar com armas. A segurança é uma questão de estado e cabe ao governo assegurá-la.
Portanto, mais uma vez utilizo esta tribuna para pedir a manifestação de todas as deputadas e de todos os deputados em suas bases eleitorais em defesa do voto "sim" no referendo de 23 de outubro.
Quero também citar aqui um estudo apresentado pelo governo na campanha para reduzir mortes por armas de fogo. Foi comprovado que pela primeira vez, nos últimos 13 anos, o índice de mortes por armas de fogo caiu no Brasil. Foram 8% menos mortes, graças à campanha de desarmamento promovida pelo ministério da Justiça, que já recolheu 400 mil armas no país. E o resultado dessa campanha em Santa Catarina, da coleta voluntária de armas, rendeu resultado ainda mais significativo: o índice de redução de mortes no estado foi de 9,9%.
Portanto, peço aos senhores, às senhoras, aos vereadores-mirins da cidade de Joinville, às mulheres da cidade de Trombudo Central e a todos os catarinenses para nos unirmos nessa grande campanha liderada pelo Fórum do Desarmamento desta Casa. Vamos lutar pela paz e pela vida, pedindo o voto "sim" ao desarmamento".
Peço que cada um em seu município faça uma campanha, para que no dia 23 de outubro participem do plebiscito, pois é através da democracia que percebemos se queremos ou não a venda, o porte de armas de fogo no Brasil.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputada Ana Paula Lima, quero parabenizar v.exa. por trazer esse tema mais uma vez à tribuna e relatar mais um dos casos que a imprensa divulga a cada dia. Ontem, numa das cidades catarinenses, após uma discussão judicial entre um casal, envolvendo separação judicial, bens, pensão enfim, novamente houve uma mulher assassinada, vítima da arma de fogo portada pelo seu marido.
Na realidade, a campanha do desarmamento visa justamente a inibir esse tipo de crime, que é o mais comum, que leva uma grande parcela da população civil a hospitais, fazendo com que o ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde tenham que despender vultosas somas para recuperar os feridos por bala.
Então, também comungo com o pensamento de v.exa. Estou integrado ao fórum pelo voto "sim" no dia 23 de outubro.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Agradeço, deputado!
Inclusive, enquanto estávamos reunidos nos trabalhos desta Casa, ainda este ano, também observamos a morte de uma mulher bem aqui na frente da Casa, por causa de uma separação judicial. Depois que saíram do Fórum, o companheiro a matou em frente a esta Assembléia.
É por isso que luto pela defesa da vida, da paz. E penso que pessoas com porte de armas geram mais violência até acidentalmente, como aconteceu com essa menina de quatro anos. Uma arma não protege ninguém; ela pode até ocasionar morte. E as mulheres, deputado Paulo Eccel, são as que mais sofrem porque é difícil vermos uma mulher portando ou atirando com uma arma, a não ser que seja exigido pelo trabalho, como uma policial ou uma segurança. A nossa arma é o amor, a vida, a paz. Também estamos perdendo os nossos filhos e companheiros nesses acidentes.
Mas gostaria de ler uma poesia que recebi do sr. João Carlos Ramos, da cidade de Porto União, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Ao longo dos 30 anos que trabalhei na Justiça, vi pais chorando porque seu filho estava preso;
Vi filhos chorando porque seu pai ou mãe estavam presos;
Vi mulher chorando porque seu marido estava preso;
Vi pessoas chorando por parentes presos.
Ao longo de 30 anos que trabalhei na Justiça, vi pais chorando porque seu filho estava morto;
Vi filhos chorando porque seu pai ou mãe estavam mortos;
Vi mulher chorando porque seu marido estava morto;
Vi pessoas chorando por parentes mortos.
Ao longo de 30 anos que trabalhei na Justiça, vi pessoas chorando pedindo justiça;
Vi pessoas chorando porque a justiça foi feita.
Ao longo de 30 anos que trabalhei na Justiça, percebi que em frações de segundo tudo ocorreu;
Percebi que segundos marcam vidas;
Percebi que grande parte disso poderia ter sido evitado.
Ao longo de 30 anos que trabalhei na Justiça, permito-me dizer que a arma de fogo estava presente na maioria desses casos.
Desarmar é evitar tragédias - diga não à arma de fogo no dia 23 de outubro."
Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados.
(Palmas)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)