87ª Sessão Ordinária - 10/11/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham aqui no plenário, através da TVAL e da Rádio Digital, quero me disponibilizar, deputado Peninha, porque conheço a luta, conheço a história das tragédias e o pleito antigo da grande comunidade de todo o vale em favor da BR-470.
Coloco-me à disposição de v.exa., deputada Ana Paula Lima, porque é uma luta que tem que ser empreendida por todos nós.
Quanto à BR-101 sul, lentamente, é verdade, a duplicação está acontecendo. Acho que a partir de agora nós precisamos concentrar todas as energias desta Casa na questão da BR-470, que é uma rodovia vital para o crescimento não só da região, mas uma rodovia fundamental para o desenvolvimento de todo o estado.
Agora, com relação ao episódio de ontem, e aparteei brevemente o deputado Dentinho, quero dizer que é muita ironia, pois enquanto o governador deslocou quase 200 policiais para guarnecer o plenário, presidiários da penitenciária de Florianópolis estavam fugindo por falta de policiamento. Essa é a justificativa que foi dada na Rádio CBN há pouco, ou seja, faltaram policiais. Por quê? Porque o governador tirou os policiais de lá e mandou para a Assembléia.
Tinha que cuidar da Assembléia, a penitenciária pode deixar, pode soltar bandidos em Florianópolis, porque ele não está muito preocupado com Florianópolis mesmo e já demonstrou isso em várias oportunidades.
O palácio da Agronômica está bem guarnecido; mandou levantar o muro, mandou colocar cerca elétrica. Ele dorme o seu sono tranqüilo. Mesmo com a vizinhança do Fernandinho Beira-Mar - e ele deve ter participado dessa transferência, porque não fala mais -, ele dorme o seu sono tranqüilo, porque o palácio da Agronômica é bem guarnecido. Agora, os cidadãos comuns de Florianópolis é que ficam à mercê dessa falta de segurança.
Não vi mais as estatísticas da criminalidade na Grande Florianópolis, mas a informação que corre extra-oficialmente, deputado Antônio Carlos Vieira, é que já são mais de 200 assassinatos neste ano de 2005. Estamos com os números idênticos àqueles que nos assustavam tanto, outrora, do Rio de Janeiro e de São Paulo. São mais de 200 assassinatos! Estamos chegando a quase um assassinato por dia.
Deputado Lício Silveira, v.exa. que estava aqui lembra que o atual secretário da Segurança, Ronaldo Benedet, transformou a segurança de Santa Catarina no maior palanque e curral eleitoral desse estado. É inédito o que está acontecendo! A politicagem na segurança comandada pelo secretário candidato Ronaldo Benedet é um negócio violento! Ele, que criticava tanto o governo anterior, consegue bater a cada dia recordes de criminalidade e de violência em nosso estado.
Eles não discutem, fazem de conta que o problema não é com eles. Vidas e mais vidas são ceifadas a cada dia por conta do crescimento da violência, não só aqui na Grande Florianópolis, mas por toda Santa Catarina. E o secretário só pensa em buscar votos para ele e para o seu patrão, o governador candidato. É profundamente lamentável o que estamos vivendo.
Por isso, as pesquisas de opinião, sérias, já começam a mostrar cada vez mais o crescimento da rejeição e a queda a cada nova avaliação da candidatura, que eu não acredito que se confirme, do atual governador. Penso que não passa de março para ele desistir dessa candidatura ao governo. Não tenham dúvida disso. Estou avisando faz tempo, e a sociedade catarinense vai confirmar isso daqui a pouco.
Mas o assunto que quero trazer na manhã de hoje é ainda um assunto relacionado a Tubarão, que provocou uma discussão muito acirrada nesta Casa entre eu e outro deputado. Trata-se da situação da Escola de Educação Básica Noé Abat, no município de Tubarão.
Essa escola, onde atuei como professor, encontra-se em situação precaria há muito tempo. No dia 7 de abril de 2004, portanto, há mais de um ano e meio, apresentei a Indicação nº 0067/2004, pedindo providências imediatas para a substituição do prédio, alertando de que aquele prédio poderia cair a qualquer momento, provocando uma tragédia. Há mais de um ano e meio foi aprovada essa indicação.
Como passou quase um ano e nada aconteceu, no dia 8 de dezembro de 2004 eu encaminhei a Indicação nº 0225/2004, de novo pedindo a atenção do governo do estado, pedindo pelo amor de Deus que olhassem para aquela escola, porque ela poderia cair em cima de crianças. Mas nada foi feito. Inclusive essa matéria foi publicada no jornal A Crítica: "Deputado denuncia descaso em escola pública". Isso foi em 20 de dezembro de 2004, já mostrando a situação caótica que se encontrava a escola. Nada fizeram. Continuaram só na promessa.
Na semana passada, e essa matéria é do jornal ANotícia, e tenho aqui também a matéria do jornal o Diário do Sul... "A vigilância sanitária interditou a escola porque começou a desabar o teto". Por pouco não ocorre uma tragédia por negligência, por incompetência deste governo, e a escola está interditada e ainda não tem solução. Eles continuam prometendo, deputada Ana Paula Lima, como se estivessem no palanque ainda.
Dizem que vão fazer, que vai acontecer, que o edital vai ser lançado, a carta de intenção do edital, a boa intenção. A festa e a galinhada são feitas, as vacas são churrasqueadas, a cerveja é tomada, o foguete estoura, mas nada da obra. É uma enganação permanente.
Eu falava com o porteiro do meu prédio, agora, pela manhã, e ele disse: "Deputado, mas lá na sua região está acontecendo bastante coisa. Eu vejo naquelas propagandas, naquela Santa Catarina em Ação."
Eu vou sugerir a mudança de nome para Santa Catarina enganação, porque o que eles estão fazendo agora é descentralizar a mentira.
Eles fazem o seguinte, deputada Ana Paula Lima, eles contam para a região de Blumenau que a região de Araranguá é um paraíso, que fizeram tudo lá. Contam para a região de Araranguá que a região de Blumenau ganhou tudo. Então, é a descentralização da mentira. Eles estão mentindo de forma descentralizada. Inventam que fazem numa região e contam para outra. Como fizeram com essa matéria que o deputado Vieirão trouxe ontem.
A propaganda deve ter custado um bom dinheiro do Fundo Social, dizendo que com o dinheiro do Fundo Social são construídas escolas, e aí o pedido de informação do deputado Antônio Carlos Vieira diz que não foi construída nenhuma escola com dinheiro do Fundo Social. Então, é um governo que se profissionalizou na mentira. É o Santa Catarina enganação.
Não acontece nada! Aí eles levam uma carta de intenção de edital e nada acontece. Fica por isso. Fazem a festa, divulgam e o povo, que não conhece a região, acaba acreditando, acaba pensando que é verdade.
Então, é preciso que o governador, se é que será candidato mesmo, renuncie já para cuidar da campanha ou então comece a governar. O mandato está chegando ao fim. É preciso resgatar parte, pelo menos, do que foi prometido para a sociedade catarinense.
Eu li, ontem, no jornal O Estado, uma notícia que seria cômica se não fosse trágica de que num determinado município o governador prometeu R$ 400 mil do Fundo Social, pagáveis em dez parcelas, a partir de fevereiro do ano que vem, mas que firmou isso do próprio punho, sem convênio, sem nada. Esse é o fim do processo legal na gestão pública, isso não existe! Essa é uma piada, é uma politicagem barata! Esse negócio não pode se sustentar! Será que ele pensa que vai enganar o tempo todo? Será que eles pensam que os princípios de Goebbels, que era o ministro de comunicação de Hitler, vão continuar prevalecendo?
Governador candidato, o povo catarinense é um povo inteligente, não pode ter a sua inteligência subestimada. Contenha essa descentralização da mentira, contenha essa politicagem jamais vista em Santa Catarina e comece a governar definitivamente, antes que o governo acabe.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)