72ª Sessão Ordinária - 28/09/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos prestigia, funcionários deste Poder e telespectadores da TVAL, esta moção, a exemplo da indicação que o senhor já acolheu, na qual eu pedia que o governador entrasse em contato com os prefeitos de Santa Catarina para tentarem viabilizar a implantação, o mais rápido possível, do Programa de Saneamento Ambiental de Santa Catarina... É um programa desenvolvido pela Casan que visa garantir o saneamento básico na ordem de 45% do nosso estado.
Este programa arrecadará um investimento na ordem de US$ 390 milhões. Vou repetir, é um programa que incorpora à Casan US$ 390 milhões, de tal forma que ela vai poder fazer o saneamento básico em nosso estado e garantir o saneamento que precisamos para melhorar o turismo e a qualidade de vida do nosso povo.
Há mais um detalhe: a Cofiex é uma entidade que está responsável em aprovar este empréstimo em nível nacional para depois o banco japonês liberar os recursos necessários para que a Casan possa se utilizar deles para fazer o saneamento.
E esta é uma boa oportunidade, sr. presidente, de o nosso governador conversar com os municípios que municipalizaram, terceirizaram, privatizaram e buscaram o consenso de conseguir uma concessão da parte de drenagem que, com certeza, os municípios não têm condições financeiras e não irão fazê-la. E o estado pode continuar fazendo através da Casan, se for este o entendimento do governador, se ele tiver vontade de fazer este contato com os prefeitos e de sentar com eles para viabilizar esta proposta de tal forma que possamos garantir, hoje, os 85 municípios que mantêm o convênio com a Casan ainda. Mas em municípios como Joinville e outros de grande porte, seria importante que o governador sentasse com os prefeitos e viabilizasse uma revisão na Constituição, de tal forma que a parte de saneamento básico pudesse permanecer com a Casan.
Desta forma Santa Catarina seria beneficiada, manteríamos os 5 mil empregos aproximados que têm os trabalhadores da Casan e também garantiríamos o desenvolvimento turístico porque teríamos saneamento básico em nosso estado.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)