44ª Sessão Ordinária - 21/06/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu quero agradecer ao Líder do PP, Deputado Joares Ponticelli, e ao Líder do PT, Deputado Paulo Eccel, por terem oportunizado a troca do horário para que eu possa ter continuidade neste espaço, evidentemente, sem prejuízo dos Deputados.
Antes de entrar no assunto, gostaria de fazer um comentário ao Deputado Paulo Eccel. Na semana passada, num debate na televisão, eu fiz referência de que não concordava com o fato de a Justiça de Santa Catarina mudar os resultados das eleições, e me referi ao Prefeito eleito de Criciúma, Décio Góes. Eu penso ser equivocada essa decisão porque soberanamente o povo de Criciúma reelegeu Décio Góes!
Por isso eu estranho que o Deputado Paulo Eccel venha fazer referências à questão de Itapema. Vamos deixar que a Justiça decida. Se o Sr. Clóvis José da Rocha tem seus pecados vai pagar nas estâncias normais. Mas, soberana e democraticamente o povo de Itapema reelegeu - e essas denúncias já existiam na época do processo eleitoral - o Prefeito Clóvis José da Rocha para mais quatro anos em Itapema.
Então, para manter a coerência, o que eu disse quanto ao caso de Criciúma, quero também estender a Itapema. Vamos deixar que a Justiça, no seu devido tempo, dentro da lei evidentemente, faça a sua análise.
Mas, Sr. Presidente, eu vou utilizar o início deste meu tempo para registrar que desde domingo passado está acontecendo a 18ª Exposuper, que é a Convenção Estadual dos Supermercados. É um movimento grandioso. Eu conversei com o Presidente José Emílio Menegatti na manhã de hoje - aproveito para cumprimentá-lo e toda a diretoria -, e ele me disse que já estavam inscritas 18.500 pessoas para essa convenção de Santa Catarina. Participamos da abertura, no domingo, representando este Poder, e na oportunidade ouvimos a palavra do Dr. João Carlos de Oliveira, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados.
Deputado Celestino Secco, em Santa Catarina o segmento de supermercados representa mais de duas mil lojas, quase 50 mil empregos diretos, com um faturamento, Deputado Manoel Mota, previsto para este ano de R$ 4.8 bilhões; o movimento do setor supermercadista representa, em Santa Catarina - e é a média nacional - 3,5% do PIB. A previsão é de que sejam realizados diretamente, durante a feira que se encerra hoje à noite, em torno de 20 milhões de negócios, e os negócios encaminhados ultrapassem de longe os R$ 100 milhões.
Por isso eu faço, com muita satisfação, aqui da tribuna, o registro da grandiosidade do êxito da convenção que está acontecendo.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero utilizar o espaço do meu Partido no dia de hoje para registrar o evento que aconteceu em Brasília, nas últimas quarta e quinta-feiras, quando o PFL, em nível nacional, sob a Presidência do Senador Jorge Bornhausen, deflagrou, com total êxito, o processo de refundação do Partido da Frente Liberal no Brasil. E eu quero aqui fazer uma leitura sucinta do compromisso e do encaminhamento desses trabalhos que o PFL vem fazendo:
(Passa a ler)
"Agenda da mudança e o reposicionamento do PFL
Há vinte anos o PFL foi criado em sintonia com o sentimento do povo brasileiro pela democracia. Hoje, o Partido renasce sintonizado com a agenda de mudança requerida pela sociedade. Uma mudança real e democrática alicerçada em princípios éticos, na competência e em idéias capazes de oferecer aos brasileiros uma vida melhor.
Tanto na origem como na legitimação da ação partidária a história do Partido esteve e deve continuar associada ao compromisso da mudança.
Não basta, todavia, que a história e os compromissos com a mudança tenham sido a marca da trajetória partidária. É necessário que a imagem do Partido assim deva ser percebida pela própria opinião pública.
A imagem de um Partido é o elemento fundamental no seu processo de comunicação com a sociedade. É ela que, de certa forma, inspira expectativas e termina por agir como um filtro que influencia as percepções do que é noticiado sobre o Partido, resultando de uma combinação de esperança e experiências. Essa imagem decorre basicamente da percepção pela sociedade de dois elementos: o ideário da legenda e a práxis dos seus membros que, associados, inspiram os compromissos programáticos democraticamente assumidos e a ação transformadora efetivamente praticada.
Dentro do espectro ideológico, o PFL se posiciona ao centro do espaço político, com visão e práticas reformistas, distante tanto do conservadorismo imobilista quanto da demagogia populista, ambos de vocação autoritária. A atuação do PFL, no Governo ou na Oposição, é pautada pelo respeito à ética, tão necessária nesses dias, Deputado Celestino Secco, pela observância aos preceitos da economia de mercado e pela crença na capacidade empreendedora da livre iniciativa com base em sólidos compromissos de responsabilidade social e ambiental.
Modernizar o Estado a fim de colocá-lo a serviço do cidadão, por um lado, é ampliar os horizontes dos indivíduos, sobretudo dos menos favorecidos, através da garantia dos direitos básicos e da oferta justa de oportunidades, por outro, são os pólos que devem orientar a ação partidária."
Queria também, resumidamente, colocar aqui os compromissos básicos que nessa refundação o PFL assume como compromisso e programa partidários.
"A viabilidade nacional depende de três pilares: democracia, justiça social e prosperidade econômica.
E aqui temos um dado que pode esclarecer, Deputado Francisco Küster, a muitos cidadãos: olhando a trajetória do PIB per capita do Brasil, tomando-se por base o ano de 1969, os números dizem o seguinte: de 1969/1984, durante o período da ditadura, a taxa média de crescimento foi de 3,93%, de 1984/2003 a taxa média de crescimento foi de 0,94%.
Os números revelam: o Brasil experimentou um crescimento expressivo sem democracia e um baixo crescimento com democracia. Esse é o grande desafio que a democracia e os Partidos Políticos, em si, têm com a sociedade brasileira.
Conclusão: a maioria do povo brasileiro não viveu a experiência de combinar crescimento econômico sustentado com plenitude democrática, ressalvado o final da década de 50.
Os cinco compromissos que o PFL assume nesse seu novo programa são:
Aprofundar a democracia brasileira com instituições fortes e segurança jurídica;
Promover a economia do emprego e do empreendimento;
Combater a pobreza: um compromisso político e um imperativo ético;
Reformar o Estado, com vistas a robustecer seu caráter democrático e republicano;
Promover a inserção competitiva e responsável do Brasil no mundo globalizado."
(Cópia fiel)
Quero dizer, para concluir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, da participação de todos os Estados da Federação neste grande congresso que foi a reunião da refundação do Partido, tanto na quarta-feira quanto na quinta-feira.
E também quero registrar aqui, Deputado Antônio Aguiar, a palestra que tivemos, na quarta-feira, do candidato a candidato a Presidente da República, do PFL, o Prefeito do Rio de Janeiro, o economista Cesar Maia, quando mostrando e analisando a realidade hoje, tanto política quanto econômica, numa visão com muita autoridade, com muito conhecimento, fez ver a nós, convencionais, que o Brasil tem um grande desafio, mas, mais do que isso, tem uma oportunidade singular de aproveitar o crescimento cada vez mais sólido da condição do regime democrático e de fazer com que também o povo brasileiro, dentro do regime democrático, tenha sua vez e voz, porque até hoje os números não demonstraram isso.
Foram muitos compromissos, muita história, muita conversa, mas na prática falhamos até o dia de hoje. Tomara que, assim como o PFL, também os demais Partidos façam o seu dever de casa e posicionem-se exatamente na corrente que vá ao encontro da sociedade brasileira, em que o discurso da inclusão social e o da diminuição das desigualdades sociais não sejam, Deputado Francisco Küster, mera bandeira e retórica de campanha política.
Então, que com um programa sólido, coerente e viável, uma vez instalado no poder, possamos exatamente usar o mandato para transformar ou para ser o agente das grandes transformações que a sociedade brasileira está esperando e torcendo para que aconteçam.
Quero também dizer que não devemos temer em nada essas denúncias, Sr. Presidente, mas basta ligar a televisão ou abrir os jornais para ver que o que se comenta hoje é o clima de insegurança, de incerteza e que toda a sociedade brasileira está estupefata com as revelações que a cada dia surgem a respeito do momento político brasileiro.
O Brasil hoje, Deputado Francisco Küster, com certeza, tem as suas instituições cada vez mais sólidas e preparadas para apurar esses possíveis desvios de conduta, se é que eles existem, que estão evidenciados pelas denúncias. No passado e recentemente, tanto o Congresso quanto a Justiça já deram demonstrações cabais da firmeza e solidez que as nossas instituições têm. Então, se tiver que rolar cabeças de políticos, de Deputados, de ex-Ministros, isso não vai mexer na estrutura do nosso regime democrático.
Por isso, não faz sentido essas afirmativas que estamos ouvindo nos últimos dias de que a direita, o conservadorismo brasileiro, está preparando um golpe para desestabilizar quem está no poder do Brasil. Longe disso, porque quem está fazendo as denúncias são elementos ligados à base de sustentação do Governo Lula. E não há nada de mais. Aí talvez seja falha do comando do Governo Lula, que já deveria ter aberto a possibilidade da fiscalização, inclusive porque até hoje, Deputado Joares Ponticelli, nenhum líder político do Brasil levantou qualquer insinuação contra o Presidente da República.
Agora, tentar sumariamente caçar o Roberto Jefferson porque ele falou um monte de coisas que me parecem verdadeiras, é inverter o papel da questão. Vamos averiguar, como o Deputado Joares Ponticelli colocou há pouco, a questão do processo do Governador do Estado. Por que esconder? Quem não deve não teme. Essa coisa é muito antiga e vale para Brasília também. Se existem algumas coisas para averiguar, vamos averiguar; se tem gente que passou do ponto, que fez brincadeira com recurso público, então, vamos averiguar com muita tranqüilidade.
Colocar sob suspeita a estrutura e a solidez do regime democrático brasileiro, em função de denúncias, não há nenhum cabimento. E tomara, e vamos torcer, Deputado Paulo Eccel, que o Partido dos Trabalhadores dê o exemplo, eis que tem um papel muito importante nos seus 25 anos de história, pautado sob a ética. E sairá fortalecido, se abrir essa cortina que ameaça trancar ou não deixar que a transparência surja para a sociedade brasileira. Há no Governo Lula, no Partido dos Trabalhadores, exatamente uma oportunidade singular de se solidificar como um Partido de vanguarda na questão da ética brasileira.
Infelizmente, os comportamentos que estão sendo externados nos últimos dias não recomendam esse encaminhamento. Mas vamos torcer. Não votei no Lula, mas jamais o PFL ou outro Partido saiu com placas "Fora, Lula!". Mas a sociedade brasileira exige que todas as denúncias sejam averiguadas e que os inocentes sejam inocentados. Quanto aos culpados, evidentemente que ninguém quer acobertar ninguém. Então, se tiver, como já teve no PFL, que sejam afastados. Mas se existirem no PT, isso não vai macular em nada a imagem do Partido. Vai macular, sim, se continuar essa tentativa de acobertar possíveis ou supostas irregularidades.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)