47ª Sessão Ordinária - 28/06/2005
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Deputado Herneus de Nadal, que está presidindo esta sessão; Deputada Simone Schramm, que acompanha na mesa; Deputado Pedro Baldissera; Srs. Deputados; senhores telespectadores que nos acompanham pela TVAL, quero, inicialmente, congratular-me com todos os Companheiros desta Casa, em especial com a Mesa Diretora, na pessoa do Presidente Julio Garcia, pela belíssima cerimônia que fomos testemunhas, ontem à noite, quando da homenagem justa, pertinente e, acima de tudo, necessária a uma parcela da nossa sociedade que muitas vezes é tida e vista com maus olhos; que muitas vezes é acusada de apenas visar o lucro; que muitas vezes é acusada de não estar preocupada com o dia-a-dia da sociedade, a não ser com o seu negócio, com a sua empresa, que são os nossos empresários.
Por isso quero parabenizá-lo pela iniciativa. E eu, que também sou oriundo desse setor, que tive a oportunidade de presidir, por quatro anos, a Facisc, e por conhecer o dia-a-dia da empresa, sei quanto isso é difícil para o empresário, pois ele tem todo o final do mês a preocupação com a sua folha de pagamento; tem todo dia a preocupação com os impostos a pagar, e, além disso, tem sempre a preocupação de ter uma espada na sua cabeça, que é a questão do emaranhado tributário que temos no Brasil e que, muitas vezes, o deixa à margem da legalidade, não por iniciativa sua, mas por uma concorrência predatória que tira os honestos, os corretos do mercado, porque o Brasil convive, hoje, com uma carga tributária superior a 40%.
Então, ele vive um emaranhado de leis que torna a concorrência desleal em negócios exatamente iguais de um Estado para o outro, muitas vezes de uma cidade para outra, e muitas vezes de um processo para outro. Por isso a homenagem é extremamente justa e vem reconhecer o trabalho dessas pessoas.
Mas eu quero também fazer um destaque ao meu homenageado da sessão solene de ontem, que está acompanhando o meu pronunciamento, o empresário Sextilio Hans, e a sua esposa Rose. Pedi que ficasse também hoje nesta Casa, para poder fazer uma homenagem justa a ele, pois é uma personalidade empresarial do nosso Oeste, de Chapecó, até porque ontem, com o grande número de oradores e homenageados, era impossível fazer essa homenagem de uma forma pessoal, como pretendia fazer.
O Sextilio, além de ter uma grande empresa em Chapecó, uma indústria que leva o nome da nossa região para o Brasil inteiro e também para o exterior, é um empresário típico de Santa Catarina, é um empresário típico do nosso Oeste. É aquele empresário que começou pequeno, que começou sofrendo, que conseguiu construir um patrimônio, mas nem por isso deixa de ter a amizade, a parceria, a lealdade com aquelas pessoas mais humildes, com aquelas pessoas mais sinceras e com aquelas pessoas do seu dia-a-dia.
Um exemplo disso é a carta que recebi quando estava vindo para cá, escrita pela D. Ivani, que eu não conheço, mas que é uma pessoa muito querida e que tem muita luz para passar para as pessoas, pelo que ela escreveu aqui. Ela falou nessa carta sobre a existência de uma associação chamada Papa Léguas, mantida pelo Sextilio em Chapecó, associação essa que é composta por cadeirados. A Niju, empresa que faz parte o meu homenageado, tem um trabalho voltado aos deficientes físicos, sem ter outdoor para divulgar, sem ter propaganda, mas é reconhecida por aqueles que no dia-a-dia têm o seu braço de apoio e têm, acima de tudo, a certeza - e eu conversava com o Sextilio a esse respeito ainda hoje no meu gabinete -, de que na hora que precisarem terão onde buscar. Nada é mais triste, nada é mais angustiante para uma pessoa humilde, para uma pessoa pobre do que não ter onde buscar socorro, não ter onde buscar recurso. Já é difícil para uma pessoa normal, imaginem V.Exas. para um deficiente físico, muitas vezes pobre, muitas vezes relegado a um segundo plano.
Por isso a homenagem feita ontem, que eu tive o prazer de fazer, ao Sextilio se estende ao Elói Bergamaschi, que também é de Chapecó e que ontem esteve aqui presente, e se estende a todos os 40 homenageados e a tantos outros milhares espalhados pelo nosso Estado, que fazem de Santa Catarina um Estado empreendedor, diferente de qualquer outro do Brasil, onde a pequena empresa inicia no quintal da casa. E hoje temos multinacionais de Santa Catarina formadas desse jeito, mas elas não perdem aquilo que é mais caro à pessoa, aquilo que é mais caro à nossa sociedade, que é o sentimento humano, o sentimento de poder ajudar ao próximo, o sentimento do dono da empresa ser também aquela pessoa que pega um cadeirado pelo braço e o conduz a uma quadra de esportes para participar do Parajasc, como é o caso de Sextilio e sua esposa Rose.
Por isso meus parabéns, Sextilio, muito sucesso, e espero que juntos possamos continuar a contribuir com o nosso Estado de Santa Catarina.
Feito este registro, quero abrir, inclusive, para o resto do tempo que me falta, um espaço ao nosso Presidente, se quiser usá-lo, uma vez que o tema que vou tratar, Deputado Paulo Eccel, é o tema do art. 170.
Vou fazer um apelo aos Deputados Paulo Eccel e Herneus de Nadal, que apresentaram um projeto, e parece que o Deputado Jorginho Mello também apresentou um substitutivo global, para que nós façamos um entendimento. Vamos fazer um substitutivo assinado pelos quatro Deputados, pois não tenho nenhuma preocupação em ter a paternidade do projeto. Mas é extremamente importante que nós possamos alterar, nesta sessão legislativa que se encerrará na próxima quinta-feira, a regulamentação do art. 170 e possamos voltar a dar expectativa a Chapecó, Deputado Herneus de Nadal, pois lá havia mais de 750 alunos que tinham bolsa e que agora deixaram de ter.
E quero aqui fazer defesa do item que eu coloquei, embora algumas questões jurídicas tenham sido levantadas. O projeto que eu apresentei previa que o percentual mínimo de 50% seria aplicado apenas aos alunos que ingressassem na universidade a partir de janeiro deste ano. E o que se visa com isso? Visa-se preservar aquilo que eu acho extremamente justo, que é uma bolsa mínima de 50%.Mas que seja criada uma transição de modelo de forma que a cada semestre nós tenhamos a possibilidade de aumentar o volume de recursos para o art. 170, aumentando, assim, o percentual, mas sem também diminuir por isso o número de alunos atendidos.
Em Chapecó, de um ano para outro, de um semestre para o outro, 750 alunos deixaram de ser atendidos. É o caso também da Unoesc, em Xanxerê, em que no ano passado atenderam 350 alunos e este ano atenderam apenas 180. E as famílias desses alunos estavam há dois ou três anos com o seu orçamento familiar organizado para gastarem um determinado valor, um orçamento que levava em conta uma bolsa de 30%, que parece pequena, mas para um curso como de medicina veterinária, que está em torno de R$ 1.300,00 por mês, equivale a quase R$ 500,00, ou seja, isso equivale a dois salários mínimos que muitas famílias não têm de onde buscar ou estão inadimplentes com a universidade ou tiraram seus filhos da escola, o que é muito triste e que deve ser evitado.
Por isso o apelo que faço, Deputados Paulo Eccel, Herneus de Nadal e Deputado Jorginho Mello, que deve estar acompanhando do gabinete, é no sentido de que nós possamos encontrar um denominador comum e ainda amanhã votarmos este projeto, mesmo que não tenha passado pelas Comissões. Nós podemos, no segundo semestre, quando voltarmos, encontrar um projeto ideal, aquele que de fato seja factível e seja realizável para o próximo ano. Agora, no afogadilho, não vamos, com certeza, fazer um projeto ideal, mas não podemos também colocar a culpa sobre os nossos ombros de termos, no próximo semestre, alunos fora da escola, fora das universidades porque não encontramos um denominador comum entre nós, no sentido de vermos a lei aprovada.
Então, é este o apelo que faço, e se for necessário, eu retiro o meu projeto. Se tivermos que assinar no sentido global, assinaremos também. Mas agora é importante que se faça a sua aprovação até amanhã, para que no segundo semestre possamos ter...
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Muito embora conhecendo sua posição, eu concedo um aparte a V.Exa.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Sr. Deputado, V.Exa. poderá argumentar para me convencer, mas eu ainda sou defensor da tese do mínimo de 50%. Porque, Deputado, hoje um curso superior de odontologia e de medicina custa, nas universidades que se dizem públicas, mas são particulares, no mínimo, R$ 2.000,00 por mês. Se for fixado em 50%, o aluno terá uma bolsa de R$ 1.000,00. Isso ajuda! Agora, se for fixada em 20%, o aluno terá uma bolsa de R$ 400,00, e isso não influi muito. Por isso, embora o argumento de V.Exa. seja bastante procedente, nós temos que debater bem este assunto, para que nós não caiamos em erro, como já aconteceu aqui.
Eu acho que V.Exa. colocou um ponto fundamental: vamos fazer de tudo para aumentar a verba do art. 170. Esse, sim, é o caminho. Todavia, não pense V.Exa. que eu não vou colaborar. É claro que vou! Naquilo que for possível, votarei ao lado de V.Exa. e de meus companheiros Deputados.
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Deputado Onofre Santo Agostini, eu também sou absolutamente favorável aos 50% da bolsa. O que nós precisamos buscar é um mecanismo de transição que permita que o aumento do percentual seja acompanhado pelo aumento do volume de recursos para o art. 170, de forma que possamos manter em 50% sem diminuir o número de atendidos, porque senão beneficiará um e prejudicará, de uma forma mortal, mais três acadêmicos. O objetivo é o mesmo. Também sou absolutamente favorável aos 50% de bolsa mínima, mas proporcional à elevação de recursos do art. 170, que é o que prevê o inciso que eu apresentei...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)