18ª Sessão - 14/02/2006
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, público que nos prestigia, funcionários deste Poder, telespectadores da TVAL.
Quero falar sobre um assunto que não tem muito a ver com o que se está discutindo neste momento, que é sobre a força-tarefa instalada em Joinville há algum tempo, o que, na verdade, demonstrou ser uma atitude - de quem coordena, de quem comanda os policiais - inconseqüente e incoerente, porque tirou policiais da sua rotina de trabalho, criando uma falsa impressão de que iria resolver o problema dos processos que estavam empilhados em Joinville.
A RBS veiculou essa matéria, quinta-feira passada, falando que há um ano a força-tarefa foi montada pela secretaria da Segurança Pública e começou a atuar em Joinville, com o objetivo de agilizar centenas de processos crimes que estavam parados. O problema é que agora esses processos começam a voltar para as delegacias.
O que aconteceu? Na verdade, a chefia de polícia criou uma condição de acelerar a análise de diversos processos que estavam empilhados nas diversas delegacias de polícia. Foi um trabalho mal organizado, porque quem chefiava o comando da polícia, na época, fugiu à forma de trabalho dos delegados, fugiu à forma de trabalho dos servidores da segurança, não seguiu o trâmite normal de investigação e o trabalho foi realizado superficialmente, contra a posição de muitos policiais que, na época, deixaram bem claro que esse sistema não funcionaria. E a prova esta aí, não funcionou.
Grande parte dos processos está voltando dos Fóruns locais para serem realizadas novas investigação, de tal forma que os processos não podem ser julgados por conta do trabalho superficial que foi feito, encaminhado pela secretaria de Segurança e pela chefia geral da delegacia de polícia civil na época.
Para piorar o problema, o número de policiais, depois da força-tarefa, foi reduzido, ou seja, não foram repostos os policiais que estavam envolvidos na função dos caixeiros e, com isso, a cidade de Joinville ficou desfalcada e novamente novos processos se acumulam, aguardando a investigação que deveria ser feita pelos policiais.
Foram quatro meses de trabalho, os policiais ficaram em Joinville com diárias pagas pela secretaria da Segurança Pública, foram gastos R$ 300 mil com pagamento de diárias. A força-tarefa começou com o então delegado da Polícia Civil, Ricardo Thomé, fazendo críticas aos delegados de Joinville, dizendo que eram incompetentes, que não tinham capacidade para tocar os processos, que não tinham compromisso com a sociedade. Hoje estamos vendo quem estava certo, quem estava errado.
Na verdade, os policiais sempre foram dedicados e trataram com muito esmero as investigações, para que elas pudessem elucidar os fatos e quem fosse culpado, condenado, ou inocente, absolvido. Hoje está claro que quem estava errada era a chefia da Polícia; quem estava no comando permitiu que algo mal feito, superficial fosse executado. E agora o serviço acabou voltando para as mãos dos policiais, o que vai dificultar cada vez mais o trabalho dos policiais envolvidos, porque terão que dar conta de uma demanda maior de processos do que já havia.
O delegado-chefe da Polícia na época foi taxativo em dizer que era absoluta incompetência os delegados voltarem àquela Comarca. Taxou de incompetentes os delegados que voltaram à Comarca de Joinville. De tal forma que colocou credibilidade na cabeça do cidadão joinvilense, o que acabou não acontecendo. Foram enviados 18 policiais para investigação em Joinville, que fizeram um trabalho superficial; cerca de dois mil inquéritos foram encaminhados ao Fórum, mas não resolveram o problema que a sociedade queria ver resolvido, ou seja, que suas queixas e reclamações tivessem solução.
Quero dizer, sr. presidente, que temos visto por parte da secretaria da Segurança, por parte de quem está no comando da Polícia Militar e da Polícia Civil, algumas condições e comentários que denigrem a imagem do policial que trabalha, que investiga, que corre atrás do bandido, que expõe a sua vida e acaba não sendo valorizado pelo próprio comandante.
Isso é irregular e temos que conseguir o respeito para aquele cidadão que trabalha no serviço de segurança. Temos que acabar com essa teoria de que o servidor público não trabalha, porque sabemos que trabalha muito! E o policial não é diferente, pelo contrário, dedica-se muito mais porque sabe da sua responsabilidade, do seu compromisso com a sociedade. Ele não pode ser tratado da forma como foi tratado em Joinville.
Por isso, fica aqui o meu repúdio em relação a essa posição, deixando claro que o policial sempre trabalhou com dedicação, com esmero e sempre pensando no benefício da sociedade.
Quero, também, abordar a questão da aposentadoria dos policiais, que estamos votando hoje. É importante que se reconheça o direito do policial descansar depois de prestar serviço por longos anos de sua vida à sociedade catarinense.
Não dá para admitir que o policial receba o tratamento que vinha recebendo, sem ter um plano de carreira, sem ter a garantia da aposentadoria depois da prestação de serviço à sociedade.
(Palmas das galerias)
Temos que reconhecer que o que o governo está dando é pouco, mas isso foi o que as entidades que representam vocês conseguiram organizar. Agora é preciso lutar para conquistar mais, organizar para nas próximas vezes garantir não somente alguns anos de reconhecimento fora da Polícia para efeito da aposentadoria, como também garantir todo o tempo em que se trabalhou, independentemente da atividade que exerceu, para garantir contagem para tempo de aposentadoria, assim como é garantido no regime geral, no qual o trabalhador pode contar todo o tempo em qualquer tipo de atividade para efeito de aposentadoria.
Acho que o policial tem que ter o mesmo direito, ou seja, contar todo o tempo de serviço independentemente da atividade que exerceu, até porque o desconto vai para a instituição assistencial, INSS, Ipesc. De tal forma que o dinheiro público tanto faz numa situação ou em outra.
Então, é justo que o policial receba esse reconhecimento e possa aposentar-se com 35 anos de serviço prestado com qualidade, com competência colocando sua vida em risco. E não é qualquer pessoa que tem essa disponibilidade.
Por isso o policial tem que ter esse reconhecimento, além da questão salarial, do plano de carreira e da aposentadoria, que é fundamental.
Gostaria de abordar ainda, sr. presidente, a questão do desmonte que o governo fez no serviço de segurança, quando criou o soldado temporário, e agora quando está querendo instituir o voluntário inativo, ao invés de contratar mais efetivo para a Polícia Civil e para a Polícia Militar.
Existe bastante desemprego em Santa Catarina e a contratação de mais efetivo poderia melhorar muito a situação de quem está desempregado, que poderia fazer concurso público, ser contratado e melhorar a sua condição de vida.
Em Joinville nós temos delegacias que não têm material de expediente para trabalhar, algumas não têm sequer papel higiênico, o que demonstra o descaso do governo e da secretaria da Segurança em relação às condições de trabalho do seu policial. O policial merece tratamento digno e justo; tem que ter material para o trabalho, espaço físico, equipamentos e tem que estar bem assessorado, garantido para poder trabalhar com coerência e dedicação.
Nós sabemos que o esforço de vocês é grande no serviço de segurança para fazerem um trabalho com resultados positivos para a população catarinense, pois graças a vocês é que temos essa segurança de hoje.
Agradeço pelo serviço que nos prestam e desejo uma boa vitória e muito sucesso. Vamos garantir uma conquista muito grande a partir desta data com a votação na Assembléia Legislativa!
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)