33ª Sessão Ordinária - 17/05/2005
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sra. Deputada...
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa. deseja apartear-me e eu não posso deixar de ouvi-lo, pois é o nosso sempre Presidente da Assembléia Legislativa, que tem uma atuação muito destacada nesta Casa.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Eu vi V.Exa. inscrito para falar. Tenho certeza de que, sem dúvida alguma, o ilustre Deputado dará as devidas explicações exigidas pelos seus Colegas.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Com certeza, Deputado. Por isso mesmo, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sra. Deputada, vou-me referir a um assunto extremamente importante, que fez com que o Fórum se reunisse, na última semana, para discutir os problemas relativos à rodovia 282, à BR-282. E também vários Srs. Deputados integrantes da Comissão de Transportes participaram de uma audiência pública convocada pelo Sr. Deputado Francisco Küster, para que pudéssemos encontrar caminhos, soluções para um impasse e para uma situação que perdura há muitos e muitos anos.
A BR-282, Sr. Deputado Francisco Küster, a denominada rodovia da integração de nosso Estado, foi concebida para, há algumas décadas, debelar um movimento separatista. A região Oeste de Santa Catarina, com uma parte do Estado do Paraná, procurava criar o Estado de Iguaçu.
Isso tudo foi causado, Deputado Altair Guidi, pela falta de integração daquela região com a Capital do Estado. Era muito mais fácil, e continua sendo mais próximo, o deslocamento à Capital gaúcha e à Capital paranaense do que à Capital de nosso Estado! Por isso surgiu aquele movimento debelado pelas iniciativas tomadas.
Tão logo a Secretaria de Negócios do Oeste instalou-se no Município de Chapecó para atender todo o Grande Oeste e tão logo se iniciou o processo da construção da BR-282, os catarinenses se uniram para viabilizar o seu trabalho e o desenvolvimento daquela região, aí, sim, então, integrados com o nosso Estado.
No entanto, Deputado Francisco Küster, muitos e muitos anos se passaram e nós, ainda, infelizmente, não conseguimos concluir nem o trecho da BR-282 que liga o Município de Lages ao entroncamento com a BR-470, muito menos o trecho que liga o Município de São Miguel d’Oeste ao Município de Paraíso, na divisa com a Argentina, com a Ponte Internacional, inaugurada há mais de dez anos.
Por isso mesmo quero destacar, Sr. Deputado, a iniciativa tomada por V.Exa., pelos integrantes do Fórum, pela Comissão de Transportes, que vai culminar, inclusive, com uma viagem, no dia de amanhã, à Capital Federal, para manter uma audiência com o Ministro do Tribunal de Contas, a fim de que possamos fazer com que se conclua o processo com relação às possíveis irregularidades apontadas tanto pelo Tribunal de Contas do nosso Estado quanto por aquela Casa Maior de Contas do nosso País.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Deputado Francisco Küster, nós apresentamos duas propostas no Município de Lages, mas antes de me referir a elas, quero ter a alegria e a oportunidade do aparte sempre equilibrado e oportuno de V.Exa.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa., que participou ativamente daquela audiência pública, tem um interesse muito forte, até porque representa a região mais distante da nossa Capital, para que essa obra se confirme.
Veja V.Exa. a importância desse entrosamento com o Tribunal de Contas da União. O ex-Deputado Adilson Mota, hoje Presidente do Tribunal de Contas da União, foi nosso Colega na Assembléia Nacional Constituinte, trabalhou com o Governador Luiz Henrique da Silveira, e o Dr. Ubiratan Aguiar, que é o Ministro do Tribunal de Contas da União para os Assuntos do Sul do País, principalmente a BR-282, foi vice-Líder do então Líder da Bancada do PMDB, Dr. Luiz Henrique da Silveira. Portanto, temos uma proximidade e um relacionamento com essas figuras que poderão trazer benefícios no ato de desatar esse nó.
V.Exa. bem viu a disposição da ARG, a empreiteira que está sentada em cima daquele trecho, que, segundo informações, já abocanhou R$ 30 milhões e quase conseguiu interditar uma rodovia que dava trafegabilidade. E ela foi taxativa em dizer que não abrirá mão dos procedimentos recursais.
Por isso, Deputado, no momento em que V.Exa. faz o seu pronunciamento, ofereço este aparte e entendo também que merece o engajamento de todos nós. Meus cumprimentos a V.Exa., que é um defensor aguerrido da realização dessa obra.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Deputado Francisco Küster, agradeço a V.Exa. pela sua manifestação e incorporo-a ao meu pronunciamento. E as propostas que na minha modesta condição tornei públicas naquela audiência são as de que o nosso Fórum passe também a cuidar da rodovia que liga a BR-282, no trecho que liga São Miguel d’Oeste ao Município de Paraíso.
Parece que há consenso, só falta a formalização, para que tomemos providências para que ela de fato se efetive. Além disso, Deputado Francisco Küster, vejo que muitos são os instrumentos protelatórios adotados para ganhar tempo nas instâncias administrativas.
A presença do Ministério Público Federal na audiência pública parece que também nos dá a idéia de que a possibilidade concreta, prestes a ocorrer, é a da entrada de uma ação civil pública para apurar as responsabilidades, a fim de que possamos responsabilizar a quem de direito, se os indícios se tornarem realidade com relação às irregularidades, dentro daquilo que apontou tanto o Tribunal Contas de Santa Catarina quanto o Tribunal de Contas da União.
Quem sabe se houver ainda uma morosidade maior, se demorar ainda mais; quem sabe, através de outros instrumentos, tenhamos a condição de realizar um novo certame licitatório, uma nova licitação e tenhamos uma nova empresa tocando a obra. Até porque, Srs. Deputados, a licitação com relação ao trecho Lages ao entroncamento da BR-470 a Campos Novos também afeta a rodovia que liga São Miguel d’Oeste ao Município de Paraíso, na divisa com a Argentina. Inclusive, a licitação é a mesma, se bem que lá nada foi consumado porque a rodovia não foi iniciada.
Nós, então, queremo-nos juntar aos Deputados que estão empreendendo esforços na busca de uma via que nos permita dar continuidade àqueles trabalhos, até porque o trecho que está em andamento, através do Batalhão Ferroviário do Município de Lages, não resolve toda a questão. Mesmo com todo o esforço daquele organismo, mesmo com o esforço do Governo do Estado para que se possa, numa parceria com o Governo Federal, levar a obra adiante, é um trecho de 11 quilômetros e resta-nos ainda um trecho extremamente extenso, um trecho de mais de 80 quilômetros com relação a Lages e o entroncamento da BR-470.
Então, estamos na busca de uma solução para que a integração aconteça de fato mesmo décadas depois, para que Santa Catarina possa estar verdadeiramente integrada através de uma rodovia importante para promover o progresso, o desenvolvimento e o bem-estar de todos os seus cidadãos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)