51ª Sessão Ordinária - 04/07/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, servidores deste Poder Legislativo, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão na tarde de hoje.
Gostaria de retomar o tema sobre o qual falei ontem, referente à crise do tráfego aéreo brasileiro, mais precisamente sobre aquilo que está sendo chamado de apagão aéreo. Existem algumas questões que não têm sido faladas até aqui. Reconstituindo o fato, é preciso registrar que toda essa crise surgiu do lamentável acidente aéreo que ocasionou a morte de 154 pessoas no dia 29 de setembro do ano passado.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Vou ser rápido! Eu só quero dizer ao eminente deputado Joares Ponticelli que a sua cúpula partidária contaminou o Congresso Nacional com Severino Cavalcanti, Pedro Corrêa e Maluf, aquele procurado pela Interpol. Então, o Congresso Nacional hoje está contaminado!
E quanto à viagem de turismo, um dos seus líderes aqui da Assembléia, o deputado Jandir Bellini, está acompanhando o governador, e v.exa. está dizendo que está fazendo turismo.
Então, é muito importante criticar, mas a verdade é que a sociedade conhece aqueles que criticam porque não apresentam solução e não sabem apresentar um plano de desenvolvimento para Santa Catarina!
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Manoel Mota.
Então, como eu estava falando, esse acidente aéreo aconteceu pelo choque de um jatinho Legacy, da Embraer, que estava sendo pilotado por dois norte-americanos. Isto em si já é um fato curioso: um avião pertencente à Embraer sendo pilotado por dois pilotos dos Estados Unidos. Isto não seria possível uma década atrás. Agora é possível porque essa empresa já não é mais nossa.
Esse acidente provocou uma crise tão grande, que existe uma CPI no Congresso Nacional que está discutindo o assunto. E ela começou porque, via de regra, como acontece em outros casos, quando acontecem os acidentes a responsabilidade é jogada sobre os ombros daqueles que estão na ponta do sistema, que estão trabalhando para garantir o funcionamento do sistema, mesmo em péssimas condições materiais para fazê-lo.
E nós descobrimos agora, durante a CPI do Apagão Aéreo, o conteúdo da caixa preta do jato Legacy, que foi aquela fita que nós conseguimos colocar ontem aqui e na qual percebemos a conversação dos dois pilotos norte-americanos. Um perguntando para o outro se o TCA estava ligado, o outro dizendo que não tinha certeza, e nenhum dos dois foi verificar. Esse é o equipamento usado para alarmar uma situação de perigo, a aproximação de uma outra aeronave. E eles, na dúvida se estava ligado ou desligado, deixaram para ver mais tarde. Mais adiante, na conversa, um deles até falou que, de repente, iria tirar um sono enquanto prosseguia a viagem no espaço aéreo brasileiro, na região da serra do Cachimbo, entre Mato Grosso e Pará. Depois que houve o choque, os dois constataram que o equipamento estava desligado.
O que nós percebemos, então, é que a responsabilidade com que esses dois cidadãos norte-americanos tratam o espaço aéreo brasileiro e a forma como se comportam no nosso espaço aéreo é, inclusive, constrangedora.
Uma outra questão necessária de análise é que, por via de regra, nos outros serviços públicos sempre sobra para quem está na base e está na ponta. O sistema de tráfego aéreo brasileiro tem uma sobrecarga - e isso já vem sendo notícia na imprensa há mais de dez anos e eu tenho visto e ouvido falar disso -; os equipamentos não suportam a demanda; e existe, inclusive, por deficiência de equipamento e de geografia, os chamados buracos negros no espaço aéreo brasileiro, ou seja, aqueles locais do espaço aéreo brasileiro que o radar não pega. Os aviões circulam por lá e ninguém consegue identificar se estão lá ou não estão. E quando acontece um problema, mais uma vez a responsabilidade é de quem está na ponta.
Só com esse acidente e com essa crise é que nós, brasileiros, ficamos sabendo da existência de uma categoria de trabalhadores chamada controladores de vôo e da importância singular que essa categoria tem para a segurança, e uma importância estratégica e econômica para a sociedade brasileira.
É importante registrar outro fato que também não se fala muito: que mais de 90% dos controladores de vôos no Brasil são militares da Força Aérea, são sargentos da Aeronáutica. E que, como tais, eles não têm direito à organização autônoma e soberana, não têm direito à livre manifestação do pensamento, não têm direito sequer de denunciar possíveis e supostas irregularidades, mesmo no trabalho que eles realizam.
Daí, então, começamos a entender por que o sistema chegou a essa situação. Chegou porque quem trabalha com ele não pode falar e não pode se organizar. Podemos dizer que não é um cidadão brasileiro com plenos direitos.
Outra coisa que precisa ser registrada é que o salário, o vencimento, de um controlador de vôo militar, no caso de um sargento da Força Aérea, é de R$ 1.900,00, menos de R$ 2 mil, enquanto que a remuneração de um controlador de vôo não militar, de um controlador de vôo civil, é três vezes maior: R$ 6 mil.
E qual é a demanda dos controladores de vôo militar? É que eles sejam tratados como militares, com a mesma dignidade, com o mesmo respeito, inclusive com um salário compatível com o dos controladores civis. E isso só será possível se for desmilitarizado o controle do espaço aéreo ou se os sargentos da Força Aérea puderem progredir na carreira profissional, duas coisas que os oficiais da Aeronáutica, assim como, de resto, a grande maioria de todos oficiais brasileiros das Forças Armadas, não admitem.
Então, ficamos nessa situação, o tráfego aéreo brasileiro continua caótico. Agora passaram a inventar outros argumentos, como neblina. Uma neblina, na sexta-feira à noite em São Paulo, teria provocado uma crise de quatro dias. Eu, particularmente, fiquei 24 horas no aeroporto de São Paulo esperando para retornar a Florianópolis.
As empresas se aproveitam dessa situação e não colocam mais nenhum avião, mais nenhuma aeronave. Todas andam superlotadas porque todas saem atrasadas. Portanto, eles vão fazendo um manejo de passageiros para andar com todas as aeronaves superlotadas.
Então, enquanto for mantida a posição intransigente do comando da Força Aérea Nacional, enquanto o governo Lula não determinar que seja aberta a negociação com os controladores de vôo, que sejam libertados os sargentos da Aeronáutica presos por esse motivo, com certeza nós continuaremos essa crise, porque nenhum trabalhador brasileiro é obrigado a ser escravo e capacho do sistema.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)