51ª Sessão Ordinária - 04/07/2007
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sra. presidente e srs. deputados, utilizando este horário que é do meu partido, o PSDB, gostaria de tratar de alguns assuntos que dizem respeito à minha região, a região norte do estado, e que certamente interessam a todos nós catarinenses.
Eu gostaria de contar, se possível, no dia 12 de julho, deputado José Natal, com a presença do amigo e do deputado Serafim Venzon também na audiência pública que será realizada no município de Araquari. Vamos tratar nesta audiência de um assunto extremamente importante e até preocupante.
É claro que os srs. deputados já sabem que o Ministério Público Federal, através de uma ação civil pública, determinou a Funai a identificar e demarcar as terras indígenas guaranis em nove municípios do norte de Santa Catarina, incluindo também o Planalto Norte, entre eles Joinville, Araquari, São Francisco do Sul e mais alguns municípios adjacentes, num prazo de 24 meses, ou seja, de dois anos.
Se isso for feito como manda e como foi determinado, teremos a demarcação de terras indígenas em cima de propriedades rurais centenárias, de pessoas que têm legitimamente o direito à sua propriedade através de papéis, de documentos, etc., mas que por uma demarcação acabarão tendo a expropriação de suas propriedades. Essa demarcação vai acabar atingindo inclusive nascentes de rios e, principalmente, o município de Araquari, que vai ser o mais prejudicado no que se refere ao meio rural.
Entendemos ser um assunto de grande importância, por isso solicitamos que seja feita uma audiência pública no município de Araquari, na Câmara de Vereadores. E lá estarão presentes todas as autoridades ligadas à área, bem como também proprietários de terra, enfim, todas as partes interessadas terão a oportunidade de se manifestar e de tentar chegar a um denominador comum em relação a isso.
Evidentemente que nós não queremos, de forma alguma, que essas pessoas fiquem à margem do processo ou que fiquem sem um local para viver. Em absoluto! O nosso respeito ao índio tem que ser eterno, mas dentro de um bom senso, isto é, dentro de toda essa área pode-se perfeitamente encontrar um local onde esses ditos descendentes de índios possam ter uma determinada gleba de terra legalizada, demarcada e viver dali tirando o seu sustento.
Não é necessário desmontar-se os municípios de toda a nossa região por conta de uma demarcação que, no meu modo de entender, é absurda, não tem o menor sentido. Pessoas que têm terras oriundas do pai, do avô, terras legalmente registradas e tudo o mais, que as cultivam, vão acabar perdendo-as por conta de uma demarcação.
Então, eu entendo que este assunto certamente será bastante interessante e eu gostaria de convidar os srs. deputados desta Casa, aqueles que puderem, para irem ao município de Araquari no dia 12 de julho próximo.
Também tivemos uma audiência pública, agora, na segunda-feira, no município de Garuva, por conta de um elevado que vai ser construído no perímetro urbano daquela cidade, elevado esse que foi pedido pela comunidade de Garuva.
Garuva pediu, através da sua Câmara de Vereadores, uma solução para o problema da passagem no perímetro urbano da SC-415, porque ali já morreram pessoas atropeladas, já tivemos inúmeros acidentes no perímetro urbano daquela cidade que dá acesso ao perímetro urbano de Garuva. Quem sai da BR-101 para ir ao município de Guaratuba, no Paraná, ou para ir ao município de Itapoá, passa forçosamente pelo perímetro urbano de Garuva.
O governo, sensível a este pedido, entendeu que deveria fazer um elevado no centro da cidade, possibilitando, então, o trânsito urbano sem interferir no trânsito da SC-415. Ocorre que nem todos gostaram do projeto que o governo fez, principalmente os comerciantes do centro daquela cidade, sendo criada uma celeuma em cima deste assunto, alguns vereadores querendo, outros não, alguns comerciantes revoltadíssimos pela possibilidade de prejuízo com a instalação daquele elevado e a comunidade querendo. Enfim, entendemos que deveríamos fazer uma audiência pública para dirimir as dúvidas. E assim aconteceu.
Foi realizada, então, na segunda-feira, esta audiência com todas as autoridades, engenheiros do Ceinfra, do Deinfra, da secretaria Regional, sendo ocupado todo o espaço pela população, lotando o local. Não havia mais lugar. Lá fora até parecia festa de São João, tinha gente que não acabava mais. E, como eu já imaginava, não se chegou a um denominador comum.
Então, o que aconteceu foi que acabamos protelando por mais 30 dias a discussão para vermos onde vamos construir aquele elevado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)