67ª Sessão Ordinária - 04/09/2007
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital e público aqui presente, acho interessante quando a Situação se sente acuada aqui, todos viram deputados federais e de Oposição ao governo federal, como se em Santa Catarina não houvesse problemas nas escolas, nos postos de saúde, na assistência social e na segurança.
(Passa a ler.)
"É com muito orgulho e satisfação que ocupo esta tribuna para falar dos investimentos do governo Lula na área de educação aqui no nosso estado, e mais precisamente na educação profissional, tecnológica.
O Ministério da Educação anunciou, na última sexta-feira, em Brasília, o cronograma de construção de 150 escolas técnicas. O governo federal destinará R$ 750 milhões para obras e R$ 500 milhões por ano para custeio e salários de professores e funcionários. Por isso está havendo concursos, mais empregos, mais educação.
Desde 1909, quando foram criadas as primeiras 19 escolas técnicas, não havia tantos investimentos na educação profissional no país. Isso significa mais qualificação para a indústria, enfim, para melhorar as atividades profissionais do Brasil.
Segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco, 'não há ciclo de desenvolvimento sustentável sem investimento em educação. Por isso chegaremos a 500 mil vagas em 2010, com 354 escolas técnicas'.
Quando concluídas as duas fases do plano de expansão, serão criadas 274 mil vagas - hoje são 160 mil -, o que ampliará em 171% o acesso de jovens ao mundo do trabalho."
Aqui em Santa Catarina tínhamos três escolas técnicas agrícolas até 2003: em Concórdia, Sombrio e Rio do Sul. Tínhamos três Cefets: o de Santa Catarina, em Florianópolis, a unidade de Jaraguá e a unidade de São José. E mais dois colégios agrícolas: em Camboriú e o da própria universidade.
Já na primeira fase do primeiro mandato do governo Lula foram construídos os Cefets em Chapecó, Joinville, Araranguá e aqui em Florianópolis, no continente, do outro lado da ponte, onde era a Unisul. E agora, na fase dois, nós temos mais sete Cefets. Santa Catarina, então, foi contemplada com mais sete Cefets.
(Continua lendo.)
"Deputado Reno Caramori, entre 2008 e 2010 mais sete cidades em nosso estado serão beneficiadas com uma unidade do Cefet, ou mais conhecida como Escola Técnica Federal, conforme esta ordem: Lages, São Miguel d'Oeste, Itajaí, Canoinhas, Videira, Gaspar e Criciúma.
Para a escolha de cada município foi adotado o conceito de cidade-pólo de forma a alcançar o maior número de regiões no país. E as novas unidades de ensino terão, em média, um raio de abrangência de 50 quilômetros. Cada uma vai oferecer no início cinco cursos técnicos em nível médio.
Para definir a seqüência das obras, a secretaria da Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) baseou-se nas contrapartidas complementares oferecidas pelos municípios, conforme o edital de chamada pública."
Então, havia a contrapartida obrigatória, que era o terreno - assim cada cidade que ganha uma unidade dessas entra com o terreno - e as contrapartidas complementares.
A cidade que mais demonstrasse vontade de receber o Cefet, envolvendo a sua comunidade, tendo mais parceiros, receberia primeiro. Por isso essa ordem, e aí foi feita uma pontuação. Então, Lages ficou com 31,22 pontos e vai receber agora em 2008; São Miguel d'Oeste, 26,84 pontos e vai receber agora em 2008; Itajaí, 26,55 pontos e vai receber em 2008; Canoinhas, 26,14 pontos e vai receber em 2008; Videira, 23,10 pontos e vai receber em 2009; Gaspar, com 18,95 pontos e vai receber em 2009; e Criciúma, 11,61 pontos e vai receber em 2010.
(Continua lendo.)
"Então, eu quero fazer um comentário sobre esses pontos da minha querida cidade de Criciúma. Infelizmente, a dedicação das autoridades municipais para ter o Cefet construído a partir deste ano não foi suficiente. A dedicação foi insuficiente. Embora tendo verba, com a emenda de autoria do ex-deputado Jorge Boeira, no valor de R$ 2,9 milhões, ficamos em sétimo colocado e com a previsão da escola para 2010.
E não foi por falta de aviso. Agora, o que se ouve na imprensa é que houve uma discriminação. Mas, na verdade, o que houve foi uma absoluta falta de empenho, dedicação e mobilização da sociedade, basta verificar as propostas apresentadas por cada cidade."
Se nós pegarmos Lages, que foi a primeira, além do terreno, há mais um conjunto de itens - recursos financeiros, a cidade vai entrar com R$ 110 milhões; um conjunto de mesas, cadeiras; regularização topográfica; serviço de segurança eletrônica; linha diária de transporte escolar; construção de muro; recursos financeiros da sociedade, envolvendo empresas, Secretaria do Desenvolvimento Regional e Associação Comercial e Industrial, de mais de R$ 400 milhões.
Se pegarmos São Miguel d'Oeste, nós vamos ver que são 22 itens que também prevêem recursos, aparelhos, equipamentos, enfim, uma série de benfeitorias e parcerias que mostram a vontade de a cidade ter uma unidade de escola técnica para poder dar oportunidade para os seus jovens terem uma profissionalização de qualidade e um futuro garantido.
Infelizmente, Criciúma apresentou apenas o terreno e como contrapartida o levantamento topográfico e a terraplanagem, o que significou essa diferença de 11 para 31 pontos do primeiro lugar e de 11 para 18 pontos do último lugar.
Então, quero lamentar a falta de compreensão dos gestores públicos da cidade de Criciúma, que não entenderam a importância do equipamento dessa natureza para o desenvolvimento de uma cidade pólo na região sul de Santa Catarina que vai contribuir muito para o desenvolvimento de todo sul do estado.
Com estas palavras, queria lamentar, agradecendo, sr. presidente, a oportunidade de falar neste espaço.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)