61ª Sessão Ordinária - 16/08/2007
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, assomo à tribuna para, mais uma vez, fazer referência aos problemas enfrentados por conta do aumento da carga tributária pelas nossas micro e pequenas empresas.
A lei do Super Simples, que todos nós imaginávamos que pudesse oferecer incentivos, que pudesse diminuir, desonerar, os impostos, os tributos, a carga tributária, de forma inversa, de forma contrária e até, se ousarmos um pouco, temos a condição de dizer que, de forma perversa, vem e penaliza esse segmento como jamais ocorreu antes.
É verdade, srs. deputados, o setor da prestação de serviços, dentre os quais o de transportes, quem sabe é o ramo mais penalizado de todos.
Santa Catarina sempre se destacou na atenção e no trabalho diferenciado concedido à microempresa por tudo aquilo que ela representa dentro da nossa economia e também por aquilo que significa no contexto social do nosso estado, gerando vagas de trabalho e fazendo com que os integrantes da própria família que mantêm o negócio possam ocupar-se de uma atividade que, com incentivos fortes, sempre conseguiu fazer com que o nosso estado fosse um modelo para o país nessa área empresarial.
Pois bem, agora, dentro do princípio da hierarquia das leis, a legislação federal vem e veda o crédito do ICMS para os adquirentes das mercadorias dos nossos microempresários. E Santa Catarina que era, srs. deputados, o único estado da federação que permitia esse crédito às empresas compradoras, agora não pode mais conceder o incentivo às micro e pequenas empresas, se não for alterada a legislação federal ou se não houver um entendimento, através do Confaz, entre todas as secretarias da Fazenda dos estados que compõem a nossa federação.
Então, este é o quadro: de aumento da carga tributária. E todos nós fazemos diariamente manifestações aqui mesmo no Parlamento e a própria bancada do PMDB, secundada pelas bancadas que compõem a base de sustentação, pelas bancadas que governam o estado de Santa Catarina, prontamente retirou o projeto que penalizava setores importantes da nossa sociedade.
Por isso mesmo, deputado Serafim Venzon, nós esperamos que o Congresso Nacional pressione o Executivo federal para que possamos retomar o trabalho para incentivar os nossos micro e pequenos empresários que são os responsáveis pela geração esmagadora da maioria das vagas, das oportunidades de trabalho em nosso país.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Concedo, com muita alegria e satisfação, um aparte a v.exa. que tem sido, quando prefeito lá no município de Brusque e como deputado, um grande incentivador dos micro e pequenos negócios em nosso estado.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Muito obrigado, deputado Herneus de Nadal. V.Exa. levanta um assunto importante. Hoje a microempresa, em Santa Catarina, de 1,2 milhão de empregos que temos na iniciativa privada, emprega diretamente na carteira aproximadamente 400 mil pessoas. E imaginamos que mais de 400 mil estão diretamente relacionadas com as micro e pequenas empresas.
Esse procedimento do governo federal de, praticamente, excluir um grande número de empresas com essa forma simplificada de um imposto menor justamente para beneficiar aquelas que estão começando... E Santa Catarina se destaca exatamente pelo fato de que grande parte das nossas empresas começou pequena. Na minha cidade, na sua cidade, grande parte das nossas empresas começaram pequenas e cresceram gradativamente.
Então, hoje, manter o incentivo à micro e pequena empresa significa facilitar o surgimento de novas empresas, além de a micro e pequena empresas serem um grande instrumento da divisão da renda que temos.
Parabéns a v.exa.! Aliás, no dia 21 o Confaz se reúne, e a Assembléia Legislativa - assim como v.exa. já está fazendo - deve fazer pressão sobre o nosso secretário estadual e cada estado deve fazer pressão sobre o seu secretário da Fazenda para que o Confaz libere os estados para concederem esse benefício que Santa Catarina já tinha, que o governador do estado já dava. Nós tão-somente queremos que o governo possa conceder aquilo que já concedia.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - E que hoje está impossibilitado!
O Sr. Deputado Serafim Vezon - Hoje está impossibilitado!
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Antes de ouvi-lo, gostaria de dizer, rapidamente, que ontem recebi a visita do diretor da empresa Iogurte Carlitos, de São Carlos, hoje uma grande empresa. Ele contou-me a sua história: a sua empresa começou vendendo iogurte em embalagens já usadas para os vizinhos e hoje é uma empresa extremamente importante dentro da nossa economia.
Ouço v.exa., deputado!
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Herneus de Nadal, ontem de manhã, neste plenário, a comissão de Constituição e Justiça, da qual faço parte, com a presença de mais alguns deputados, realizou uma audiência pública tratando desse tema que realmente é importante para Santa Catarina e para os demais estados da federação, no tocante à geração de empregos.
Então, foi decidido aqui, ontem, elaborarmos duas moções para serem encaminhadas a Brasília para tentar viabilizar a questão do transporte levantado por v.exa. agora, pelo Cloir Dassoler, presidente da Fampesc, pelos empresários que estavam aqui e pelos seus representantes. Assim, elaboramos uma moção para ser encaminhada realmente a Brasília para que haja a prorrogação e sejam viabilizadas essas situações.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Agradeço a participação de meus colegas deputados, e vamos trabalhar para que se torne realidade essa nossa expectativa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)