38ª Sessão Extraordinária - 17/10/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e todos que acompanham a sessão nesta tarde, quero, inicialmente, falar sobre transporte.
O sr. deputado Reno Caramori trouxe aqui o debate sobre o transporte rodoviário, o sr. deputado Renato Hinnig trouxe o debate aqui sobre o pedagiamento e quero concordar com v.exa. nessa sua preocupação, à medida que nós aqui, como princípio histórico, sempre nos manifestamos contrários à privatização das rodovias e por isso temos que estar atentos. E a Frente Parlamentar desta Casa precisa acompanhar esse processo do pedágio, mas pelo menos já surtiu dois efeitos desse movimento do pedagiamento.
Primeiro, os preços definidos nesses lotes, nessa conjuntura nacional, colocou São Paulo na rota do debate dos altos lucros do pedágio cobrado
em São Paulo. O próprio governo estadual está muito preocupado com a soma exorbitante, vergonhosa ou criminosa dos pedágios privatizados no estado de São Paulo pelo PSDB do governo anterior, do FHC, e dos governos estaduais do estado de São Paulo. Ele está denunciando que uma empresa espanhola, que vai cobrar em torno de R$ 1,00 a praça em Santa Catarina, na BR-101, por exemplo, permite colocar em xeque, em denúncia toda a cobrança dos pedágios no Brasil inteiro.
Mas a minha preocupação é outra. Deputado Reno Caramori, com relação aos números que v.exa. trouxe de veículos e de caminhões, queremos saber onde nós vamos parar daqui a dez, a 20 anos com esse incentivo de uso particular de carros.
Na audiência pública do PPA, realizada na semana passada, que contou com a presença de dezenas de parlamentares, nós trouxemos o debate sobre a importância de construir outros instrumentos de transporte coletivo e outras formas de mobilidade urbana inclusive.
A rodovia da integração que poderá ligar o leste de Santa Catarina com o oeste, que poderá ligar os estados vizinhos e os países do Mercosul com Santa Catarina é uma das alternativas estratégicas para o futuro, para o transporte de cargas e de passageiros.
O PPA do governo de estado, lamentavelmente, contempla só de um lado. Ferrovia é o lado positivo, mas ele contempla somente com R$ 4 milhões. Portanto, é insignificante o que o governo do estado vai investir em ferrovias aqui em Santa Catarina. Não pode só fazer discurso político. O governo federal precisa contemplar a ferrovia leste-oeste e a ferrovia do litoral no PPA ou nos investimentos que serão feitos de 2008 a 2011.
Em segundo lugar, no espaço urbano, aprovamos uma resolução na comissão de Constituição e Justiça para implantar bicicletários nos espaços públicos, começando pela Assembléia Legislativa.
Estamos dando entrada nesta Casa a um projeto de lei que implanta um programa de incentivo, e uma política pública, ao uso de instrumento não motorizado para a mobilidade urbana nas rodovias estaduais de Santa Catarina com ciclovias, com ciclofaixas, constituindo espaços físicos para conseguirmos projetar, num horizonte futuro, e que seja o mais breve possível, outras formas de mobilidade, de transporte urbano não motorizado como as bicicletas.
As bicicletas, em várias cidades do mundo estão se transformando em alternativa; em várias cidades do mundo existem ruas onde não mais trafegam veículos motorizados, somente veículos não-motorizados. A capital do estado deveria ser a capital deste país em utilização de instrumentos não-motorizados para a mobilidade urbana.
Devemos ampliar o transporte coletivo, ônibus, o ferroviário e hidroviário para pensar o futuro deste país ambientalmente, socialmente e economicamente falando. Caso contrário iremos ver mais repressão,mais mortes no trânsito, mais lombadas eletrônicas, mais pedágio, mais multa e mais violência.
Este é um círculo vicioso que não resolveremos se não mudarmos o modelo de desenvolvimento do país e o modelo de transporte de passageiros, principalmente o transporte coletivo, que deve ser hidroviário, rodoviário e os ônibus, e no espaço urbano os instrumentos não-motorizados. É nessa direção que temos que fazer esse debate, fazer essa discussão, porque quando acontecem as tragédias, coloca-se a necessidade de mais repressão e de mais violência pelo estado, que enquanto ente, tem sido muitas vezes o protagonista da produção da violência no interior da sociedade.
Temos que construir alternativas de transporte, alternativas não só de carga, como as ferrovias, mas também transporte de passageiros, e não só transporte de veículo motorizado de um passageiro somente, como acontece nas principais cidades deste país e deste estado.
É nesse contexto que queremos dar a nossa contribuição, introduzindo veículo não motorizado nas principais cidades do estado. Estamos dando entrada a este projeto de lei nesta Casa para contribuir com a mobilidade urbana e com a qualidade de vida.
Por isso, a aprovação do projeto de resolução na comissão de Constituição e Justiça esta semana, nos dá a certeza de que esta Casa também vai implantar um bicicletário, para com essa infra-estrutura permitir que servidores desta Casa... E esta Casa pode dar o exemplo que usar a bicicleta em áreas planas, como é a ilha, serve para reduzir custos de transporte do usuário.
Primeiro, permite dar uma resposta econômica. Segundo, diminui o estresse e a conurbação de veículos no espaço urbano de excesso de veículos na capital. E terceiro, permite uma resposta não só ambiental, mas também de saúde pública, porque quem se exercita fisicamente vai construindo uma alternativa de saúde. Resposta ambiental, resposta para a saúde e resposta econômica.
Falava para o prefeito Dário Berger, e também em outros espaços, em audiências públicas quando se estava discutindo o Plano Diretor na capital e nas demais cidades do estado, que é preciso produzir ciclofaixas, ciclovias, porque lamentavelmente a nossa cidade é feita para especular e para carros particulares. Quase não há espaços para pedestres, não existem calçadas padronizadas e não há espaço para os ciclistas nos espaços urbanos.
É preciso construir políticas públicas para que a cidade seja feita para o cidadão, para as pessoas e não para automóveis ou para especulação imobiliária.
Esse é o eixo central para pensar o futuro, porque senão iremos aumentar a violência, a poluição e o estresse urbano, e não resolveremos o problema com mais repressão, com mais violência produzida pelo estado. O estado tem que constituir políticas públicas que produzam qualidade de vida e cidadania aqui no estado e na capital.
Por isso queremos dar a nossa contribuição com esse debate nessa direção, nesse horizonte. Chega de violência, chega de repressão aos cidadãos catarinenses e chega de violência nas estradas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)