36ª Sessão Ordinária - 09/05/2007
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sras. deputadas e srs. deputados, informações vindas de Brasília dão conta de que no mês de setembro os municípios receberão 1%, somado ao FPM, do total da arrecadação da União. O acordo celebrado anteriormente previa a aprovação e o repasse imediato dos recursos às combalidas finanças municipais. No entanto, quando da efetivação do repasse dos recursos, o ministério da Fazenda anunciava a falta de caixa para cumprir com o acordo celebrado com os prefeitos que realizaram mais uma marcha à capital federal, até Brasília.
Todos nós, de forma enfadonha e repetitiva, sempre fazemos a afirmação, que é verdadeira, de que é no município que o cidadão precisa de atendimento. É lá que ele busca os serviços na área do ensino, da educação; é lá que ele busca o atendimento das suas necessidades na área da saúde; é lá que ele precisa de lazer; é lá que precisam ser geradas vagas de trabalho para que ele possa manter a sua família, para que ele possa tocar adiante a sua vida.
É, portanto, no município que o cidadão vive, é no município que o cidadão mora, é no município que o cidadão busca o acolhimento de suas necessidades básicas e elementares. Não é no estado, não é na União; é na base que o cidadão e a cidadã procuram o amparo e o apoio para as necessidades primárias, para que possam ter uma vida confortável ou ao menos uma vida digna.
Por isso mesmo, sr. presidente e srs. deputados, a pirâmide da distribuição obedece o sentido inverso, não de agora, mas de muito tempo, de muitos anos. Os valores mais expressivos da arrecadação de impostos são administrados pela União, uma parte menos significativa pelo estado e a menor parte do bolo pelos municípios, retirando-se as contribuições. E quando se trata de recolhimento de impostos, 65% ficam com a União, 13% com os municípios e 22% para a administração dos estados das nossas unidades da Federação.
É por isso mesmo que nós precisamos fazer uma discussão mais profunda e efetiva com relação ao novo pacto federativo, para que haja uma redistribuição de competências e também de recursos para que possamos atender melhor o nosso cidadão. E também, deputado Manoel Mota, para que o nosso contribuinte possa acompanhar bem próximo, mais de perto, as licitações, as execuções das obras, a qualidade e o custo do metro quadrado da construção de uma escola, do quilômetro de asfalto.
Isso tudo tem sido uma marca genuinamente do antigo MDB, do PMDB e agora do governador Luiz Henrique da Silveira, que descentraliza os recursos através das secretarias de Desenvolvimento Regional e que, em parceria com os nossos municípios, realiza obras imprescindíveis e em grande número, porque elas têm um menor custo quando licitadas.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Estão postados ao microfone de apartes o meu líder, deputado Manoel Mota, e também o meu caro colega integrante de bancada, deputado Renato Hinnig. Inicialmente, eu concederei um aparte ao deputado Manoel Mota e depois ao deputado Renato Hinnig, para que eu possa me ater ao tempo que será dividido com a eminente deputada Ada De Luca.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar v.exa., eminente deputado Herneus de Nadal, e dizer que tive a honra de ser prefeito juntamente com v.exa.: eu de Araranguá e v.exa. de Caibi, mas o objetivo era o mesmo.
Mas, caro deputado, essa penúria dos municípios vem desde a nossa época. Fala-se que a municipalização vem de cima para baixo, mas os encargos acabam ficando sempre para os municípios, e eles não estão mais suportando essa carga.
V.Exa. colocou, com muita clareza, que 65% de tudo que se arrecada ficam com o governo federal; 22% com o estado e 13% com o município. Se não ocorrer um pacto federativo para que haja uma divisão geográfica capaz de dar sustentação, nós vamos viver cada vez com mais dificuldade. E justamente nós, que brigamos tanto para que os prefeitos não precisassem mais andar com o pires na mão mendigando.
Quero cumprimentar v.exa. porque levanta um tema importante e fundamental para ser discutido. Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Obrigado, deputado. Incorporaremos o seu aparte ao nosso pronunciamento.
Agora ouço o deputado Renato Hinnig.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Nobre deputado, quero cumprimentá-lo por trazer a este Parlamento, neste momento, esta discussão.
Na verdade, nós percebemos que os municípios estão vivendo uma situação de grande dificuldade financeira, e que os estados também estão na mesma linha. E nós não vislumbramos outra saída que não seja discutirmos um novo pacto federativo. Esta é a única maneira de podermos inverter essa pirâmide, porque, na verdade, os recursos têm que ficar em maior monta com os municípios, depois com o estado, e a União deve ficar somente com as questões reguladoras deste aspecto tributário.
Esta medida de transferir 1% da CPMF aos municípios, que foi comemorada com bastante ênfase, só trará à tona a tamanha dificuldade financeira dos municípios, que até essa esmola que eles irão receber, vamos chamar assim, foi motivo de comemoração.
Quero cumprimentar v.exa. por trazer aqui este tema. E é necessário que esta Casa Legislativa e que toda a classe política se mobilizem para que efetivamente o pacto federativo seja discutido no Congresso Nacional.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - E o FPM só receberá 1%, srs. deputados, no mês de setembro, se for desta vez cumprido o acordo celebrado agora quando da Marcha dos Prefeitos a Brasília.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)